O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1, o senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou à Folha que pretende entregar o parecer do projeto na quinta-feira. O parlamentar atende à expectativa de celeridade do governo Lula, mas não prometeu manter o texto aprovado pela Câmara. “Quero apresentar o relatório na quinta, para podermos votar na outra quarta-feira [na CCJ]. Ainda vou analisar a proposta, não decidi se manterei ou não [o texto da Câmara”, afirmou Aziz ontem.
Para a PEC ser votada em plenário, precisa primeiro passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O colegiado é presidido por Otto Alencar (PSD-BA), que, como Aziz, é considerado um aliado do Planalto no Senado.
lazer, para cuidar da saúde e para acompanhar o crescimento dos filhos. É sobre tempo para a família”, afirmou Lula.
O presidente da República e seus aliados políticos buscam formas de traduzir para um eleitorado mais amplo as principais pautas do governo, em um esforço para atrair apoio de setores da sociedade que tradicionalmente não votam em Lula.
Uma das maneiras de fazer isso, segundo lulistas ouvidos pela reportagem, é enquadrar a redução na jornada de trabalho como uma possibilidade de proporcionar aos trabalhadores mais tempo para atividades familiares ou religiosas.
Câmara reduziu de 44h para 40h
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais).
O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.
A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
O texto que foi para o Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.
Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.
Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.
Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.
Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.
Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.
Fonte: Folha de São Paulo
