O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concedeu, na noite desta segunda-feira (20), uma liminar em Dissídio Coletivo de Greve determinando que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) mantenha 80% da frota de ônibus em circulação nos horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h.
Nos demais horários, a decisão estabelece que 50% da frota deve permanecer em operação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 120 mil por hora.
Por que a greve foi considerada abusiva?
A decisão foi assinada pelo vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, atendendo a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Segundo o Sinetram, a paralisação foi iniciada sem o aviso prévio de 72 horas aos empregadores e à população, além de não garantir a manutenção dos serviços essenciais, como determina a legislação para o transporte coletivo.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que, embora o direito de greve seja assegurado pela Constituição, o movimento não observou os requisitos legais, justificando a declaração de abusividade.
O que disse o desembargador?
Na decisão, o desembargador destacou os prejuízos causados à população com a paralisação do transporte coletivo.
“De uma hora para outra, todos se viram aviltados em seus ganhos, uma vez que saíram para pagar uma determinada importância no seu transporte e acabaram tendo que pagar o dobro, ou o triplo, em transportes alternativos para que pudessem voltar aos seus lares”, afirmou David Alves de Mello Júnior.
Quais outras determinações foram impostas?
Além da retomada parcial da frota, a liminar autoriza as empresas de transporte a descontarem os salários dos trabalhadores que aderiram à greve.
O STTRM também deverá se abster de promover bloqueios ou qualquer ação que impeça a entrada e saída de ônibus e trabalhadores nas garagens das empresas. Eventuais manifestações deverão ocorrer a, no mínimo, 200 metros dos acessos às concessionárias.
A decisão ainda determina que o sindicato divulgue o teor da ordem judicial em seus canais oficiais e redes sociais.
Contexto
A greve dos rodoviários paralisou boa parte do transporte coletivo de Manaus nesta segunda-feira (20), provocando lotação em pontos de ônibus, aumento expressivo nas tarifas de aplicativos e dificuldades para milhares de trabalhadores e estudantes. Com a decisão do TRT-11, a expectativa é de que parte significativa da frota volte a circular enquanto as negociações entre trabalhadores e empresas continuam.
Fonte: AM POST.
