O número que chama a atenção é R$ 5 bilhões. Antes de discutir essa estimativa, porém, é necessário compreender o que está sendo negociado.
Quando o Brasil comercializa no exterior créditos de carbono, a redução de emissões passa a ser contabilizada pelo país comprador. Recursos entram no Brasil, mas essa redução de emissões deixa de contar para o cumprimento da meta climática nacional.
Em termos simples, o Brasil recebe o pagamento, mas abre mão daquela tonelada em seu próprio balanço. Para alcançar a meta assumida no Acordo de Paris, terá de reduzir outra tonelada em algum setor da economia.
Essa regra evita que dois países apresentem a mesma redução como se ambos a tivessem realizado. No vocabulário técnico, esse procedimento é chamado de ajuste correspondente.
É por isso que o valor desses créditos não pode ser calculado somente pelo custo do projeto que reduziu ou retirou carbono da atmosfera. O preço também precisa considerar quanto poderá custar ao Brasil substituir, no futuro, a redução transferida.
A proposta em consulta pública realizada pelo governo federal permite a transferência internacional de até 50 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente entre 2031 e 2035.
Se todo esse limite for utilizado e cada tonelada for negociada por R$ 100, as operações poderão alcançar R$ 5 bilhões.
Trata-se de uma possibilidade, não de uma receita garantida.
O governo ainda não fixou preços, não assegurou compradores e poderá rever o volume autorizado de acordo com a evolução das emissões nacionais.
Os ativos previstos são chamados de ITMOs, sigla em inglês para resultados de mitigação transferidos internacionalmente. Eles poderão ser adquiridos por outros países para ajudar no cumprimento de seus respectivos compromissos climáticos.
A operação deverá exigir comprovação das reduções, verificação independente, registro oficial e autorização do governo federal. Esses controles são fundamentais para impedir créditos fictícios, dupla contagem e projetos que não produzam benefícios climáticos reais.
A minuta pretende mobilizar 100 milhões de toneladas de redução ou remoção de emissões entre 2031 e 2035. Desse total, até 50 milhões poderão ser transferidas.
Cada projeto ou programa poderá exportar, no máximo, metade dos resultados obtidos. O limite reduz o risco de o Brasil entregar ao exterior uma parcela excessiva de seu esforço climático.
Ainda assim, controlar a quantidade não garante que os contratos serão economicamente vantajosos. As primeiras reduções de emissões costumam ser as mais simples e baratas.
À medida que elas são utilizadas, cumprir metas adicionais tende a exigir mudanças tecnológicas mais difíceis, demoradas e caras. Vender agora as reduções de menor custo pode significar deixar para o Brasil, no futuro, a parte mais onerosa da descarbonização.
Por isso, o preço de cada tonelada precisa refletir não apenas seu valor de mercado, mas também seu custo estratégico.
As autorizações deveriam priorizar projetos que dependam efetivamente do financiamento externo e tragam benefícios adicionais ao país, como inovação, empregos, proteção da biodiversidade e melhoria das condições de vida das comunidades envolvidas.
Processos competitivos podem ajudar a revelar quanto os compradores estão dispostos a pagar. Também serão necessários critérios mínimos para evitar que ganhos privados imediatos transfiram para a sociedade brasileira um custo climático superior à receita obtida.
A regulamentação representa um avanço institucional. Pode trazer capital, previsibilidade e credibilidade a projetos brasileiros de baixo carbono.
Seu sucesso, porém, não será medido apenas pelo dinheiro movimentado ou pelo número de créditos exportados.
O melhor negócio será aquele que financiar reduções que não ocorreriam sem esse mecanismo, distribuir benefícios e preservar a capacidade do Brasil de cumprir sua própria meta.
O país dispõe de uma vantagem ambiental valiosa. Transformá-la em desenvolvimento exige mercado, transparência e estratégia.
Exige, sobretudo, não vender barato aquilo que será caro substituir.
Fonte e Foto: CNN Brasil
