Política – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos previstos no texto. A decisão marca um novo avanço de um dos temas mais debatidos do Congresso Nacional.
Com a aprovação na comissão, a proposta será encaminhada para uma comissão especial, onde o mérito será analisado antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal para entrar em vigor.
A discussão divide opiniões entre parlamentares e especialistas. Os defensores da medida afirmam que a mudança pode contribuir para o combate à criminalidade e aumentar a responsabilização por crimes graves.
Já os críticos argumentam que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência e defendem investimentos em educação, inclusão social e fortalecimento das políticas voltadas à juventude.
Apesar do avanço na CCJ, a PEC ainda não altera a legislação atual. O texto continuará tramitando no Congresso e dependerá de novas votações antes de uma possível promulgação.
Por Débora Alcântara
