Todo o projeto de governança será viabilizado por meio de uma parceria firmada em contrato único, com início previsto para 2028 e vigência até 2048.
Amazonas – O ministro do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), João Paulo Capobianco, detalhou, nesta quarta-feira (27), na sede do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), situado no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus, as três frentes de atuação, que compõe o plano de governança e gestão do Governo Federal, para a interiorização sustentável de territórios e infraestrutura da BR-319, a rodovia Manaus-Porto Velho. O plano está estruturado em proteção ambiental e territorial, desenvolvimento sustentável, e mobilidade e integração.
“O Amazonas e Rondônia vão se beneficiar muito com o projeto. Paramos de brigar com o desenvolvimento. Estamos juntando meio ambiente e desenvolvimento em uma nova perspectiva para a região mais preservada do Brasil que possui uma diversidade biológica e cultural única. Então, vamos fazer as coisas corretamente, vamos desenvolver, mantendo o principal, que é essa maravilha, riqueza natural e cultural, que essa região possui, o Brasil e o mundo precisam dela”, disse o Capobianco.
Todo o projeto de governança será viabilizado por meio de uma parceria firmada em contrato único, com início previsto para 2028 e vigência até 2048. A abertura da licitação está prevista para agosto de 2027, com divulgação do resultado em dezembro do mesmo ano. Segundo Capobianco, o prazo de 20 anos da parceria é necessário para assegurar a manutenção contínua da rodovia. “Viabilizar a BR com governança, desenvolvimento local e fiscalização permanente. Estamos caminhando para um cenário muito favorável”, disse o ministro
Na frente de Proteção Ambiental e Territorial, o projeto prevê a criação e implementação de áreas protegidas; segurança pública e proteção ambiental, regularização fundiária e ambiental. Para a segurança da rodovia serão instalados três portais de fiscalização integrada em Humaitá, Careiro e Manicoré; instalação de sede multiagência em Humaitá para instituições policiais e órgãos ambientais de controle e fiscalização; e instalação de infraestrutura nas Unidades de Conservação (UC).
No âmbito do desenvolvimento sustentável a governança prevê uma avaliação ambiental estratégica, desenvolvida pelo Inpa, concessões ambientais e bioeconomia. “Por exemplo, acabamos de anunciar na segunda-feira passada o Eco Invest (Brasil), que pela primeira vez recursos públicos e recursos privados foram organizados e reunidos para investir R$ 13 bilhões na região, envolvendo bioeconomia, apoio às atividades que mantém a floresta em pé, a infraestrutura necessária para dá acesso a quem produz da floresta e turismo ecológico”, detalhou Capobianco.
Já na frente de Mobilidade e Integração será realizada a infraestrutura rodoviária em duas etapas, manutenção e pavimentação definitiva. Para 2026 já estão previstas a pavimentação do trecho C – 177,8 KM até 250 KM -, a manutenção dos trechos A e B – saido de Manaus até o 877,4 KM -, melhoramento do trecho do meio, licença e instalação de três pontes, oitivas a comunidades indígenas e a Elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA). O ministro dos Transportes, George Santoro, enfatizou que as medidas especiais para a BR-319 abrange 100 km distribuídos pelos dois lados da rodovia
“É uma área de 50 quilômetros de cada margem (da BR-319) de monitoramento, controle, gestão e governança. Então, é uma mudança muito grande. Além da parte parte de monitoramento e segurança pública, terá um centro integrado de comando e controle para tomar conta do entorno da rodovia, ações educativas, políticas socioeconômicas para incentivar o desenvolvimento sustentável, também vai ter organização fundiária. Ou seja, é um projeto bastante completo e amplo”, disse Santoro.
Avaliação Ambiental
Sobre a Avaliação Ambiental Estratégica, o diretor do Inpa, Henrique Pereira, explicou que o estudo abrange 21 municípios localizados no entorno da BR-319. A metodologia adotada considera quatro cenários: o atual, marcado por uma rodovia precária e governança socioambiental deficitária; o segundo, com a estrada recuperada, mas sem uma governança socioambiental eficiente; o terceiro, com a recuperação da rodovia aliada a uma governança socioambiental estruturada; e o quarto, com governança socioambiental fortalecida, porém sem a recuperação da estrada.
Cerca de 40 cientistas do Inpa, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), do Instituto Mamirauá e da Universidade Federal de Rondônia (Unir) estão envolvidos no estudo. “Nós já estamos com mais de 1.200 entrevistas em todo esse território, além do diálogo com atores chaves: lideranças políticas, organizações locais etc. Estamos em uma segunda fase com oficinas e perguntando: como você imagina esse cenário desejado e o que é necessário aportar? Tudo vai ser organizado nessa avaliação”, detalhou o diretor do Inpa. O estudo deve estar concluído em agosto de 2026.
É um estudo sólido fundamentado na vivência das pessoas que estão nos territórios por onde a BR-319 passa, aplicado em sub-regiões ao longo da rodovia, sendo Norte (Manaus), Oeste Purus, Leste Madeira e Sul (Rondônia). “Um estudo que revela o que pode ser pensado como impactos positivos e, obviamente também, negativos. Mas não é apenas identificá-los ou dimensioná-los, mas pensar nas medidas que podem potencializar os impactos positivos, mas também reduzir ou evitar os impactos negativos explicou o diretor do Inpa.
Preocupação
Pereira também destacou a importância do MMA e demais ministérios envolvidos na elaboração do projeto de governança e gestão para os impactos da rodovia e a dinâmica naquela localidade. “Haverá uma demanda por serviços públicos, quem usa a estrada e a economia que vem com a estrada trará demandas por serviços públicos. E na mesma direção, existe uma preocupação com a dinamização com as economias ilícitas. A estrada leva e traz coisas muito boas, mas ,também poderá trazer coisas ruins, como o impacto da criminalidade”, ponderou o diretor.
Fonte: Robson Adriano – Acrítica.com
