PL da Dosimetria reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode migrar de regime em um prazo menor.
Política – Com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional concluiu a análise do projeto conhecido como PL da Dosimetria.
O projeto reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, atualmente, está em prisão domiciliar e pode migrar de regime em um prazo menor
O texto será encaminhado para promulgação pelo presidente Lula em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Após a promulgação, o texto passa a valer como lei, com vigência imediata após a publicação oficial.
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033.
Com a nova regra, especialistas estimam que o ex-presidente terá chance de migrar de regime num prazo que varia entre dois e quatro anos.
Isso porque o texto impede a soma de dois crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.
Pela medida, vale a pena do crime mais grave — golpe de Estado — acrescida de um sexto até a metade.
O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus.
Para isso, a corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator de um dos casos da tentativa de golpe. Portanto, a redução de pena não será automática.
A derrubada do veto no Congresso ocorre após o Senado rejeitar nesta quarta-feira (29) o nome do advogado-geral da União Jorge Messias, indicado por Lula para ser ministro do STF.
Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.
A escolha de Lula por Messias em novembro de 2025 deflagrou uma crise com Alcolumbre, que buscava emplacar o colega e aliado de primeira hora Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
O movimento do amapaense pela rejeição fez o governo adiar o envio da mensagem formalizando a indicação, o que só ocorreu no início do mês.
Após a indicação em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a anunciar que a sabatina ocorreria em duas semanas, para evitar que Messias visitasse os senadores e não conseguisse os votos.
Em abril deste ano, após o anúncio do calendário para a sabatina, Alcolumbre se recusou a receber Messias em uma audiência oficial
Fonte: G1
