Municípios sem juiz titular para decisões importantes e a falta de promotores fora de Manaus preocupa moradores. Processos dependem de magistrados de outras comarcas, o que pode atrasar decisões.
Interior – Neste mês, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deve empossar mais de 23 novos juízes. Apesar do reforço, moradores do interior ainda enfrentam dificuldades para acessar a Justiça por causa da falta de magistrados e promotores em diversas cidades. A ausência desses profissionais impacta diretamente casos graves.
Um caso recente no Careiro ilustra essa realidade. Durante meses, um pai, que preferiu não se identificar, sufocou o instinto de vingança esperando que a Justiça fizesse seu papel após a filha, hoje com 15 anos, ter sido estuprada por um conhecido da família no ano passado.
O depoimento da adolescente foi colhido pela polícia com acompanhamento psicológico. Ela relatou que foi levada até a casa do suspeito, onde ocorreu o abuso, e que foi ameaçada para não contar o caso à família.
O suspeito já havia sido demitido de duas escolas por acusações de abuso sexual. Segundo o Conselho Tutelar, havia denúncia anterior contra ele por aliciamento de uma criança de 7 anos.
O pedido de prisão preventiva foi feito em dezembro. O delegado responsável apontou que, solto, ele continuaria colocando em risco a integridade física e psicológica da vítima. No depoimento, o suspeito negou as acusações, mas acabou sendo preso durante as investigações desta reportagem.
Segundo a polícia, ele estava trabalhando como mototáxi. O delegado afirmou que há meses possuia elementos suficientes para a prisão, mas a medida dependia de autorização judicial.
O advogado criminalista Marcelo Amil explica que, sem flagrante, a prisão só pode ser determinada por um juiz.
O juiz titular do Careiro é Geildson de Souza Lima. No fórum, a informação é de que ele não mora na cidade e não comparece diariamente. Pela lei, magistrados devem residir na comarca onde atuam, e cabe ao tribunal fiscalizar essa obrigação.
Procurado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) não concedeu entrevista. Em nota, informou apenas que vai apurar a demora na análise do pedido de prisão no caso do Careiro.
Atualmente, o Amazonas tem 168 juízes, sendo 52 no interior. O tribunal não informou quais cidades estão sem juiz titular.
O próprio presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, reconheceu o problema em sessão no fim de fevereiro. “O nosso interior hoje padece com a ausência de diversos juízes. Há quase que metade das comarcas sem titularidade”, disse.
A previsão é que mais de 20 novos juízes tomem posse neste mês, mas ainda não há definição sobre a lotação de cada um. A turma foi batizada de ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça
Durante evento neste ano, Campbell criticou magistrados que recebem auxílio para atuar no interior, mas não permanecem nas cidades. “Se você não aceita, devolve o que recebeu e sai da magistratura. Não há alternativa”, afirmou.
Ele também destacou os desafios enfrentados pela população. “Há sempre o reclamo de falta de educação e saúde, mas e o cidadão que está lá?”, questionou.
Além da falta de juízes, o Careiro também enfrenta ausência de promotor titular desde o ano passado. Conselheiros tutelares relatam dificuldades para dar andamento às denúncias.
A procuradora-geral de Justiça do Amazonas foi convidada para falar sobre o tema, mas a entrevista não foi realizada.
Especialistas apontam que a ausência de juízes e promotores compromete o funcionamento do sistema de Justiça
Fonte: G1 Amazonas
