portal8viu.com.br

Categoria: Política

  • Senado analisa proposta que suspende aborto para menores vítimas de abuso; entenda

    A legislação brasileira permite a realização do aborto em casos de gravidez resultante de estupro, quando há risco à vida da gestante ou em situações de anencefalia fetal.

    Política – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve analisar na terça-feira (02) um projeto que pode suspender uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) voltada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Entre os pontos mais debatidos da norma estão as orientações relacionadas ao acesso ao aborto legal.

    O texto em discussão já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e busca derrubar a resolução que estabelece protocolos específicos para acolhimento, atendimento médico e proteção de menores que sofreram abuso sexual.

    Resolução trata de atendimento e interrupção legal da gravidez

    A norma do Conanda prevê que crianças e adolescentes vítimas de estupro tenham acesso a atendimento especializado e garante autonomia na decisão sobre a interrupção legal da gestação, sem exigir autorização prévia dos pais ou responsáveis. A legislação brasileira permite a realização do aborto em casos de gravidez resultante de estupro, quando há risco à vida da gestante ou em situações de anencefalia fetal.

    A resolução passou a ser alvo de críticas de parlamentares por não estabelecer um limite de idade gestacional para a realização do procedimento. Outro ponto questionado é a possibilidade de atendimento e encaminhamento sem a participação dos responsáveis legais da vítima.

    Relatora defende suspensão da norma

    A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), responsável pela relatoria do projeto, argumenta que a proteção de crianças vítimas de violência não deve ignorar a proteção jurídica ao nascituro. Segundo a parlamentar, tanto a criança quanto o feto estariam em situação de vulnerabilidade e, por isso, mereceriam tutela constitucional.

    Em 2024, Damares chegou a obter uma decisão liminar suspendendo os efeitos da resolução do Conanda. A medida, entretanto, foi posteriormente revertida pela Justiça Federal, que autorizou a publicação da norma.

    Justiça manteve validade da resolução

    Ao derrubar a suspensão, o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), entendeu que a resolução não alterava a legislação brasileira sobre aborto.

    Na decisão, o magistrado afirmou que seria inadequado impedir a aplicação de uma norma voltada à proteção de crianças vítimas de estupro sob o argumento de proteger o nascituro.

    Debate ocorre em meio ao aumento dos casos de violência sexual

    A análise da proposta acontece em um contexto de preocupação com os índices de violência sexual contra menores no país. Dados recentes apontam centenas de registros semanais de estupro de vulnerável, crime caracterizado pela prática de ato sexual contra menores de 14 anos ou pessoas sem capacidade de consentimento.

    Caso avance no Senado, o projeto poderá alterar as diretrizes atualmente utilizadas no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em todo o país.



    Fonte e Foto: BacciNoticias

  • ONG de produtora de filme sobre Bolsonaro é alvo de operação por suspeita de fraude em contrato milionário com Prefeitura de SP

    ONG Instituto Conhecer Brasil e produtora Go Up Entertainment, ambas de Karina Ferreira da Gama, funcionam no mesmo endereço em São Paulo

    Política – A Polícia Civil de São Paulo realiza nesta segunda-feira, 1º, a Operação Wi-Fi Livre SP para investigar suspeitas de fraudes em um contrato de R$ 108 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) de São Paulo e a ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB), responsável pela implantação e manutenção de internet gratuita em comunidades da capital.

    O principal alvo da investigação é o Instituto Conhecer Brasil, que é presidido pela empresária Karina Ferreira da Gama, que também é sócia da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, baseado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As duas empresas funcionam no mesmo endereço, na capital paulista.

    Segundo a Polícia Civil, há indícios de irregularidades tanto na contratação quanto na execução do programa para instalação de internet em comunidades. As investigações apontam suspeitas de pagamentos por serviços não executados, possível superfaturamento e inconsistências na prestação de contas apresentada pela entidade.

    De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o contrato previa a instalação de 5 mil pontos de acesso à internet, mas apenas 3,2 mil foram implantados até o momento. Os investigadores também apuram a antecipação de repasses milionários sem a entrega dos serviços contratados que era esperada.

    Notas fiscais canceladas


    A prestação de contas do da ONG também é alvo das investigações. Relatórios analisados pelas autoridades apontam a utilização de notas fiscais posteriormente canceladas e documentos considerados irregulares para justificar despesas relacionadas ao projeto.

    Por determinação judicial, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao instituto, a empresas subcontratadas e à própria Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. Não houve prisões nesta segunda-feira no âmbito da operação.

    A reportagem tentou contato com Karina Ferreira da Gama para comentar as investigações, mas não conseguiu localizá-la até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

    O que diz a prefeitura


    Em nota ao Terra, a Prefeitura de São Paulo informou que colabora com as investigações e afirmou que toda a documentação requisitada já havia sido disponibilizada às autoridades. A administração municipal também negou pagamentos por 5 mil pontos de internet e declarou que o aditivo contratual investigado se refere apenas à manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados.

    A gestão municipal afirmou ainda que o programa segue funcionando normalmente e que, na manhã desta segunda-feira, apenas 52 dos 3,2 mil pontos contratados estavam temporariamente fora de operação para manutenção. Segundo a prefeitura, o processo foi realizado por chamamento público e acompanhado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

    A administração também rejeitou qualquer relação entre o contrato e a produção do filme sobre Bolsonaro, destacando que a parceria com o instituto foi firmada em 2024, antes do início da produção cinematográfica. Leia a íntegra do posicionamento da prefeitura:

    “A Prefeitura de São Paulo informa que colabora com investigações em andamento e segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações. Todo o material requisitado na manhã desta segunda-feira já havia sido disponibilizado às autoridades e são, desde sempre, de acesso público, por meio da prestação de contas do município. A administração ressalta que o programa funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://wifilivrecomunidades.org/sp. Por volta das 9h desta segunda-feira, dos 3,2 mil pontos contratados pela prefeitura, apenas 52 estavam off-line e passavam por manutenção. Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade.

    A prefeitura reforça que toda a prestação de contas, com documentos, notas fiscais, contratos e outras informações, está no sistema SEI, que é público. O processo passou também por acompanhamento do Tribunal de Contas do Município (TCM). A Prefeitura repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade

    Vale lembrar que o chamamento público, aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado, e o processo cumpriu todas as exigências legais. Para 2026, o custo estimado na parceria com o instituto corresponde a R$ 1.280,80 por ponto/mês, significativamente menor do que as propostas recebidas em 2022, de R$ 2.026,26 por ponto/mês e R$ 5.092,14 por ponto/mês.”

    Fonte: Terra

  • Fraudes no INSS: empresária diz que foi criminalizada por ser amiga de Lulinha

    Roberta Luchsinger está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura desvios no benefício, a Operação Sem Desconto.

    Política – Roberta Luchsinger, empresária e consultora na área da saúde, disse que foi criminalizada devido à sua amizade com Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e suas conexões empresariais. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

    A empresária está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura desvios no INSS, a Operação Sem Desconto, que apura também a aproximação do filho do presidente Lula (PT) com o empresário Antônio Camilo, o “Careca do INSS”.

    Roberta reforça que é amiga próxima de Lulinha e de sua esposa, Renata (com quem tem até uma tatuagem combinando), e que a relação independe do cargo político do presidente Lula. “Minha melhor amiga”, disse a publicação.

    Em depoimento à PF, ela confirmou ter apresentado os dois, mas nega a intenção de fazer negócio. “Jamais apresentei os dois com intuito de negócio. Tanto que eles nunca tiveram transações comerciais.”

    Roberta conta que, quando fez uma consultoria no valor de R$ 1,5 milhão para o ex-executivo, ele era uma figura ilesa. “Quando meus advogados levantaram os antecedentes do Antônio e da empresa dele para assinarmos o contrato, não havia um único processo”, afirmou ao jornal. Também disse que o negócio foi encerrado após as denúncias de fraude.

    Amizade

    “A minha amizade com Fábio e Renata é de verdade, forte. Independe de o pai dele estar ou não presidente. Sou aquela amiga das horas boas e ruins. De quando o presidente Lula estava preso”, afirmou Roberta.

    A empresária também disse ter aberto 20 anos de sua vida financeira e fiscal para provar que não há transferências irregulares.

    Roberta também relata que agentes federais danificaram móveis, intimidaram sua funcionária e fizeram piadas com suas peças íntimas, ao sofrer busca e apreensão em apartamento em São Paulo. A defesa formalizou uma reclamação no STF, segundo a empresária disse ao jornal .



    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Lula diz que indicará Jorge Messias novamente ao STF

    Petista atribui derrota de Messias a questão “política”; advogado-geral da União foi indicado ao Supremo, mas teve o nome rejeitado pelo Senado

    Política – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (29) que indicará, novamente, o advogado-geral da União Jorge Messias para o (Supremo Tribunal Federal). Messias foi nomeado, porém, sofreu uma rejeição histórica no Senado Federal, articulada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

    “Eu perdi a indicação do meu ministro da Suprema Corte e eu fiquei triste porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque é um dos melhores advogados desse país, ele não foi derrotado porque ele tem alguma ficha suja na vida dele, é um dos homens mais íntegros desse país. Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer, senadores? Eu vou mandar o Messias outra vez”, declarou o chefe do Executivo durante anúncio de investimentos da Petrobras, em Sergipe.

    A fala de Lula se deu enquanto ele repreendia a plateia por ter vaiado o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que também participou do anúncio ao lado do presidente. O petista destacou que, no Congresso Nacional, o seu partido, o PT (Partido dos Trabalhadores), tem minoria e, por isso, precisa manter uma relação com partidos adversários para conseguir aprovar propostas do governo federal.

    “É preciso não confundir a disputa eleitoral com a governança. Na governança, eu preciso dos amigos, dos meio-amigos e dos inimigos. Quando o projeto é de interesse brasileiro, eu não tenho vergonha de conversar com nenhum político”, disse, quando abordou a derrota do nome de Messias, atribuindo o episódio a uma questão “política”.

    Senado rejeita indicação de Messias

    Em 30 de abril, o Senado Federal sabatinou Jorge Messias, advogado-geral da União do governo Lula. Embora tenha sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), Messias teve o nome rejeitado no plenário da Casa, com 42 votos contra e 34 a favor.

    Considerada uma derrota histórica para Lula, a rejeição de Messias foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tinha como preferido para o cargo o também senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Além da interferência de Alcolumbre, especialistas veem o episódio também como uma falha na articulação do governo petista.

    A CNN já havia apurado que, após a derrota, Lula se encontrou com Messias e disse que a vaga seguia sendo do advogado.

    O petista tem sinalizado a aliados que não pretende ceder às pressões do Congresso e afirmou que estava convencido de que fez a melhor escolha para a cadeira no Supremo.

    Fonte: CNN Brasil

  • Governo diz travar “combate permanente” contra PCC e CV

    Comunicado foi divulgado após os Estados Unidos classificarem as facções criminosas como terroristas

    Política – O governo do Brasil disse, em nota publicada nesta sexta-feira (29), que trava um “combate permanente” contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho). O comunicado foi divulgado após os Estados Unidos classificarem as facções criminosas como terroristas.

    O país norte-americano informou na quinta-feira (28) que pretende oficializar a designação do PCC e do CV como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho. A decisão ocorreu após o encontro do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) com o mandatário Donald Trump.

    “O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro”, começou a nota divulgada pelo Planalto.

    O governo falou ainda que o terror causado pelas facções em comunidades “busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”.

    O país defendeu que a segurança da população brasileira “é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos”. “Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, completou.

    Em nota oficial, o governo brasileiro criticou as ações da família Bolsonaro após encontro de Flávio com Trump. Na reunião, o pré-candidato disse ter defendido a classificação das organizações criminosas como terroristas.

    “É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país”, afirmou.

    O governo ainda disse que o crime organizado não respeita fronteiras e que “seu combate exige ação conjunta”. Segundo o comunicado, o país construiu parcerias sobre o tema em vários países, ao longo de décadas, inclusive com os EUA.

    “O Brasil apresentou, em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil”, complementou.

    Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros”, dizia a nota.

    Por fim, o governo brasileiro afirmou que a classificação das organizações criminosas como terroristas se trata de um “possível retrocesso no combate ao crime”, além de “risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.”

    “A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança”, concluiu.

    A decisão dos EUA também aconteceu depois do encontro de Lula com Trump. Nos bastidores, aliados da oposição avaliam a medida como uma vitória política de Flávio Bolsonaro, sob o argumento de que o senador conseguiu obter um resultado concreto do encontro com Trump, enquanto o governo federal atuava para tentar barrar a classificação. Interlocutores do governo reconhecem a dificuldade de reagir publicamente sem parecer uma defesa das facções criminosas.

    Especialistas ouvidos pela CNN Brasil classificam a decisão dos Estados Unidos como preocupante e avaliam que o tema pode abrir margem para disputas políticas em torno da soberania nacional.

    “Eu acho que, no fim, quem defende essa posição usa basicamente um viés eleitoreiro. A maior parte provavelmente não entende os impactos negativos que isso pode gerar”, afirma Leonardo Paz Neves, pesquisador do Núcleo de Inteligência Internacional da FGV, à CNN Brasil.

    Fonte: CNN Brasil

  • PoderData/AYA: Lula tem 46% contra 42% de Flávio em eventual segundo turno

    Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (29) mostra o petista na liderança em todos os cenários.

    Política – Pesquisa do PoderData/AYA divulgada nesta sexta-feira (29) mostrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em eventual segundo turno. O chefe do Executivo tem 46% das intenções de voto, enquanto o parlamentar registrou 42%.

    Em outros cenários de segundo turno, Lula também lidera as intenções de voto. Contra os ex-governadores Romeu Zema (Novo) ou Ronaldo Caiado (PSD), o petista tem 45%, enquanto ambos registram 41%.

    Diante do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (DC), Lula soma 43%, e o jurista, 41%. Já em eventual segundo turno contra o presidente do Partido Missão, Renan Santos, o petista tem 45%, enquanto o empresário registra 36%.

    Lula e Flávio lideram 1º turno

    A pesquisa mostrou também que Lula e Flávio lideram as intenções de voto em primeiro turno. O chefe do Executivo tem 40%, contra 35% do senador. Na sequência, aparece Zema com 4%. Renan Santos, Joaquim Barbosa, o médico Augusto Cury (Avante) e Caiado registram 3%.

    Rejeição

    Segundo a pesquisa, 49% dos entrevistados disseram que “não votariam de jeito nenhum” em Flávio. Sobre Lula, 48% responderam o mesmo.

    Outros 36% afirmaram que o petista seria o “único em quem votaria”. Já a preferência exclusiva por Flávio é de 30%.

    Avaliação do governo

    Conforme o levantamento, 46% avaliam o governo Lula como “ruim ou péssimo”, enquanto 36% consideram ser “ótimo ou bom”. Outros 16% disseram que a gestão é “regular”.

    Já a desaprovação do governo é de 50%. A aprovação é de 44%.

    Quanto ao trabalho de Lula, 49% desaprovam. Outros 44% disseram aprovar.

    De 25 a 28 de maio, o PoderData/AYA entrevistou 2.400 pessoas em 651 municípios por meio de ligação telefônica. A margem de erro é de dois pontos percentuais com taxa de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral em 23 de maio de 2026 com o número BR-04882/2026.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Lula liga para Motta e agradece pela aprovação da PEC do fim da 6×1

    Ideia inicial do presidente era se reunir no Planalto, mas encontro foi cancelado por conflito de agendas

    Política – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou nesta quinta-feira (28) para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agradecer pela aprovação da PEC do fim da 6×1 na Casa Baixa.

    A ideia inicial era de um encontro presencial entre os dois, no Palácio do Planalto, mas por conflitos de agendas a conversa se deu por telefone.

    O petista reforçou que os acordos entre os dois foram cumpridos e destacou que a aprovação da proposta na Câmara mostrou que  as coisas funcionam quando o diálogo acontece.

    Fonte: CNN Brasil

  • Deputado usa discurso inusitado e defende fim da escala 6×1 ao falar em “tempo para vida íntima”

    Pastor Sargento Isidório afirmou na Câmara que jornada reduzida é essencial para saúde das famílias e até para “ter filhos com mais tranquilidade”; proposta foi aprovada em dois turnos.

    Política – A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que encerrou a escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados, ganhou forte repercussão nas redes sociais após um discurso considerado incomum no plenário. Durante a orientação de bancada na noite desta quarta-feira (27), o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) defendeu a mudança na jornada de trabalho com argumentos que misturaram crítica social e tom descontraído.

    Vice-líder do Avante, o parlamentar afirmou que a rotina de seis dias consecutivos de trabalho compromete a saúde dos trabalhadores e prejudica a convivência familiar. Segundo ele, o novo modelo 5×2 seria mais adequado para garantir equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

    Em seu pronunciamento, Isidório destacou que o excesso de trabalho afeta diretamente o bem-estar das famílias e defendeu que os trabalhadores precisam de mais tempo livre. Em um dos trechos mais comentados da fala, ele afirmou que a redução da jornada permitiria mais tranquilidade na vida pessoal e familiar, incluindo aspectos ligados à vida íntima dos casais.

    Vídeo

    https://www.instagram.com/reel/DY4teHtBR3K/?igsh=NnBvaWd2ZnV6OWFp

    O deputado também criticou o que classificou como rotina exaustiva imposta pela escala atual. “Trabalhador não é escravo”, declarou, ao defender que o acúmulo de estresse compromete a produtividade e a qualidade de vida.

    A PEC foi aprovada em dois turnos por ampla maioria, com 461 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta segue agora para novas etapas legislativas no Congresso.

    O discurso de Isidório, que fugiu do tom técnico predominante da sessão, rapidamente repercutiu entre parlamentares e internautas, se tornando um dos principais assuntos políticos do dia.

  • O que muda no Brasil com a aprovação do fim da escala 6×1?

    PEC aprovada na Câmara reduz jornada semanal para 40 horas, garante dois dias de folga e proíbe redução salarial; proposta agora segue para análise do Senado.

    Política – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que estabelece o fim da tradicional escala de trabalho 6×1 no Brasil — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um.

    A proposta foi aprovada em dois turnos com ampla maioria: 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal e, se aprovado, representará uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas brasileiras desde a criação da Constituição de 1988.

    O texto aprovado foi elaborado pelo relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reuniu sugestões apresentadas anteriormente pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

    Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso buscou garantir uma transição “equilibrada e sustentável” para empresas e trabalhadores. Segundo ele, três pontos foram tratados como inegociáveis: redução da jornada semanal para 40 horas, garantia de dois dias de descanso e manutenção integral dos salários.



    O que muda para os trabalhadores?

    A nova PEC altera diretamente as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria novos limites para as jornadas semanais no país.

    Entre as principais mudanças aprovadas estão:

    – Fica proibida a exigência de seis dias consecutivos de trabalho;
    – Empresas serão obrigadas a conceder pelo menos duas folgas remuneradas por semana;
    – Um dos dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos;
    – A carga horária semanal cairá de 44 para 40 horas;
    – O limite diário continuará sendo de até 8 horas;
    – Nenhum trabalhador poderá sofrer redução salarial em razão da diminuição da jornada.

    Outro ponto considerado decisivo é que acordos coletivos e convenções que ainda mantenham a escala 6×1 perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC. Com isso, sindicatos e empresas precisarão renegociar contratos e escalas de funcionamento.

    Mudança será feita em etapas

    Para reduzir impactos econômicos e permitir adaptação gradual das empresas, a proposta prevê um cronograma de transição de até 14 meses.

    Na primeira etapa, que começa 60 dias após a promulgação da emenda, a escala 6×1 deixa de existir oficialmente e a jornada semanal passa de 44 para 42 horas.

    Já na segunda fase, prevista para ocorrer 12 meses depois, entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais.

    Especialistas avaliam que o período de adaptação será fundamental principalmente para setores como comércio, serviços, supermercados, restaurantes e logística, que tradicionalmente operam com jornadas extensas.

    Quem ficará fora das novas regras?

    Apesar de atingir a maioria dos trabalhadores formais do país, a PEC prevê exceções específicas.

    Não serão afetados pelas novas regras:

    – Trabalhadores que já possuem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais;
    – Profissionais com diploma de nível superior e salário mensal acima de R$ 8.475,55.

    Nesse último caso, os parlamentares justificaram que a exclusão busca garantir liberdade contratual para profissionais de alta renda e evitar aumento da chamada “pejotização” no mercado corporativo.

    Debate acalorado dividiu parlamentares

    A votação provocou forte embate político no plenário da Câmara.

    Defensores da PEC afirmaram que a medida melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, amplia o convívio familiar e reduz impactos ligados à saúde mental e ao desgaste físico.

    Já parlamentares da oposição criticaram a velocidade da tramitação e alertaram para possíveis consequências econômicas, como aumento de custos operacionais, pressão inflacionária e dificuldades para pequenos empresários.

    Economistas e especialistas em relações de trabalho apontam que os impactos da medida dependerão diretamente da capacidade do país de elevar índices de produtividade, investir em tecnologia e modernizar setores estratégicos da economia.

    Caso seja aprovada também no Senado, a nova regra passará a valer em todo o território nacional após a promulgação da emenda constitucional.

  • Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1

    Texto segue para votação no Senado.

    Política – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

    O texto segue para votação no Senado.

    A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

    O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

    Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

    “Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta. 

    “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

    Transição

    De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

    A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

    Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

    >> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

    – escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
    – redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
    – jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses). 

    Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

    A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

    “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). 

    A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

    “Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

    A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

    “Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.

    Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

    O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

    “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse. 

    O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

    >> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

    .- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

    – Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

    – Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

    – Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.


    Fonte e Foto: Agência Brasil