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Categoria: Economia

  • Dinheiro de clientes do Master migrou para bancos maiores, informa BC

    Segundo órgão, sistema continua sólido após liquidação do grupo.

    Economia – Os recursos ressarcidos a clientes do conglomerado Master foram destinados principalmente para bancos de maior porte após a liquidação extrajudicial das instituições do grupo, informou na segunda-feira (25) o Banco Central (BC).

    A avaliação consta no Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do segundo semestre de 2025, divulgado pela autoridade monetária.

    Segundo o documento, o episódio não provocou efeitos sistêmicos no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

    “A liquidação extrajudicial de instituições integrantes do conglomerado Master não gerou efeitos sistêmicos no SFN”, destacou o relatório do BC.

    Recursos migraram

    O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pagou R$ 37,7 bilhões a clientes do Master, Master BI e Letsbank de 19 de janeiro a 27 de fevereiro deste ano.

    Desse total, R$ 20,77 bilhões, equivalente a 55,1%, foram destinados a títulos emitidos por instituições financeiras.

    Outros R$ 1,47 bilhão foram aplicados em títulos privados, enquanto R$ 15,46 bilhões tiveram outras destinações.

    Segundo o Banco Central, os maiores bancos do sistema financeiro concentraram a maior parte dos recursos devolvidos pelo FGC.

    Instituições classificadas como S1, categoria que reúne bancos com ativos equivalentes a pelo menos 10% do PIB ou forte atuação internacional, absorveram 40,9% dos valores.

    Já os bancos S2, de grande porte e relevância sistêmica, receberam 24,2% dos recursos.

    Risco sistêmico

    Durante apresentação do relatório, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, afirmou que a migração dos recursos foi acompanhada detalhadamente pela autoridade monetária.

    “Os recursos foram direcionados principalmente para instituições classificadas como S1 e S2”, declarou. Segundo Aquino, o BC monitorou a movimentação “CPF por CPF e CNPJ por CNPJ”.

    O diretor também afirmou que a liquidação “não gerou efeito no sistema financeiro” e destacou que o conglomerado Master representava cerca de 0,1% dos ativos totais do sistema bancário brasileiro.

    Na semana passada, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também minimizou o risco sistêmico envolvendo o caso.

    “Um banco S3, na terceira divisão do futebol do sistema financeiro, não oferece risco sistêmico”, afirmou Galípolo.

    Sistema sólido

    O Banco Central reiterou no relatório que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido mesmo em um ambiente de juros elevados e aumento da inadimplência.

    “O BC considera que não há risco relevante para a estabilidade financeira. O SFN permanece com capitalização e liquidez confortáveis”, diz o documento.

    Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira, os testes de estresse indicam que os bancos mantêm capacidade de resistência em cenários adversos.

    A autoridade monetária também afirmou que a rentabilidade das instituições financeiras ficou praticamente estável no segundo semestre de 2025.

    “O crescimento dos resultados operacionais, ainda que em ritmo menor, compensou o aumento do custo com provisões”, avaliou o BC.

    Crédito desacelera

    O relatório mostra ainda que o crédito perdeu ritmo em 2025, tanto para famílias quanto para empresas.

    Entre as pessoas físicas, o Banco Central identificou aumento do comprometimento da renda e avanço da inadimplência em todas as modalidades de crédito.

    “A trajetória de alta da probabilidade de inadimplência deve continuar na maior parte das modalidades”, informou a autoridade monetária.

    Apesar disso, o BC afirmou que os bancos continuam com provisões adequadas para absorver perdas esperadas.

    Pix cresce

    O relatório também apontou crescimento do Pix no sistema de pagamentos brasileiro.

    Segundo o Banco Central, a ferramenta respondeu por 29% das transações no varejo no segundo semestre de 2025.



    Fonte e Foto: Agência Brasil

  • Caixa antecipa para esta segunda pagamento de R$ 8,5 bilhões para trabalhador que tinha optado pelo saque-aniversário

    Expectativa inicial era que recursos começassem a ser depositados somente nesta terça. Trabalhadores sem conta cadastrada poderão realizar saque em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento, até 1º de junho de 2026.

    Economia – A Caixa Econômica Federal informou que antecipou para esta segunda-feira (25) a liberação do pagamento aos trabalhadores que tinham optado pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

    Serão pagos R$ 8,5 bilhões para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores em todo o país.

    A expectativa inicial era que os recursos começassem a ser depositados nas contas-correntes ou poupança dos trabalhadores somente nesta terça-feira (26).

    Os trabalhadores que ainda não possuem conta cadastrada poderão realizar o saque nos canais físicos de atendimento, como agências, lotéricas e terminais de autoatendimento, até 1º de junho de 2026.

    • O trabalhador pode consultar se possui crédito a receber e o valor disponível diretamente no aplicativo FGTS, nas opções “Resumo do Seu FGTS – Extrato Detalhado” e “Informações Úteis”.
    • O crédito ocorre após a incorporação da rentabilidade mensal do FGTS (juros e atualização monetária), garantindo maior valor disponibilizado.

    Desenrola 2.0

    Também a partir desta segunda-feira (25), os trabalhadores já podem consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilizá-lo no Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal.

    Esse é o primeiro passo para a utilização dos recursos para o abatimento de dívidas bancárias.

    Quem aderir à iniciativa poderá usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou amortizar dívidas em atraso.

    O valor será transferido diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.

    Cálculos do governo federal estimam que até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser movimentados no âmbito do programa

    Como vai funcionar?

    • O trabalhador consultará seu saldo e poderá autorizar o banco ao qual está devendo a buscar o valor do saldo disponível para negociação.
    • Depois, negocia com o banco devedor o valor com desconto da dívida na própria instituição financeira.
    • Após a consulta do saldo, os bancos e demais instituições financeiras terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal.
    • Concluída a validação, a Caixa fará o repasse dos recursos do FGTS diretamente à instituição credora.

    Fonte: G1

  • Processo sobre preço de combustíveis em Manaus será retomado

    Os membros da Segunda Câmara Cível do TJAM acompanharam o voto da relatora, desembargadora Onilza Gerth, na sessão do dia 11 de maio.

    Justiça – A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, determinar o prosseguimento da Ação Civil Pública que apura suposta prática de alinhamento predatório nos preços de combustíveis em Manaus, bem como a indenização por dano moral coletivo. A decisão ocorreu durante sessão realizada no último dia 11 de maio.

    O Colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Onilza Gerth, que deu provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), anulando a sentença de Primeiro Grau que havia extinguido o feito sem resolução do mérito.

    A Ação Civil Pública foi ajuizada contra 28 empresas ligadas à venda de combustíveis, buscando apurar suposto alinhamento de preços, especialmente da gasolina comum tipo C e do diesel na capital amazonense. Nos autos, o MP e Defensoria sustentaram que houve ausência de repasse ao consumidor final das reduções anunciadas pela Petrobras naquele período, bem como aumento simultâneo de aproximadamente 15,03% no preço da gasolina em Manaus desde junho de 2019.

    Ao analisar o processo, a relatora entendeu que a alegação de que os postos de combustíveis não repassaram imediatamente as reduções de preços anunciadas pela Petrobras justifica o ajuizamento da ação e configura o interesse processual. Ainda conforme o entendimento da relatora, a sentença no Primeiro Grau não analisou o mérito do pedido de indenização por dano moral coletivo, o que impede a extinção do processo com base na perda de objeto. Para a desembargadora, a existência de eventual estabilização dos preços, não afasta a necessidade de exame do mérito, especialmente quanto à pretensão indenizatória.

    A jurisprudência de Cortes Superiores, ainda conforme o voto da relatora, reconhece que, em demandas fundadas em lesão coletiva ao consumidor, a verificação do interesse processual deve considerar o caráter coletivo da tutela e a necessidade de apuração de danos.

    Em seu voto, a relatora citou especialmente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando que as reduções de preço dos combustíveis pelo Governo não acompanhadas pelos postos de combustíveis locais, “há interesse de agir para perseguir o direito de recomposição da redução pela via da tutela de obrigação de fazer”.

    A desembargadora também ressaltou que, conforme apontado nos autos, o atraso no repasse das reduções teria provocado prejuízo coletivo à sociedade, justificando, também eventual reparação por danos coletivos.

    Além da relatora, participaram do julgamento os desembargadores Cezar Luiz Bandiera e Mirza Telma de Oliveira Cunha. A decisão foi proferida no mesmo mês em que a desembargadora Onilza Gerth completa cinco anos de atuação no cargo de desembargadora do TJAM.

    Fonte: D24am.

  • Trabalhador já pode consultar o FGTS para quitar dívida pelo Desenrola

    Alternativa de usar o FGTS no programa estará disponível aos trabalhadores com renda de até 5 salários mínimos mensais, ou seja, R$ 8.105.

    Economia – Os trabalhadores que têm saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem saber, a partir desta segunda-feira (25/5), quanto poderão usar para efetuar pagamento de dívidas a partir do programa Novo Desenrola Brasil, o Desenrola 2.0.

    No aplicativo da Caixa, o trabalhador poderá autorizar as instituições financeiras a consultarem o saldo para que possam propor a renegociação da dívida.

    A alternativa de usar o FGTS no programa estará disponível para os trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos mensais, ou seja, R$ 8.105. Ao aderir ao novo Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar, parcial ou integralmente, as dívidas. Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.

    No último dia 14, o governo federal divulgou que vai liberar, nesta terça-feira (26/5), cerca de R$ 8,4 bilhões em saques do FGTS. Ao todo, devem ser beneficiados mais de 10,5 milhões de trabalhadores.

    “A partir de então, o saldo residual, o trabalhador vai poder utilizar uma parcela para operações no âmbito do Desenrola”, disse, na semana passada, o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.

    Conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após realizar a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para consolidar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações junto aos sistemas da Caixa Econômica Federal.

    Regras para renegociação

    Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%;

    Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;

    Até 48 meses de prazo;

    Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;

    Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;

    Garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

    Ainda segundo o ministério, depois da validação do contrato, a Caixa fará a transferência do valor do FGTS à instituição financeira. O recurso não passa pelas contas do interessado.

    Famílias

    A modalidade “Famílias” do Programa Desenrola Brasil, conhecido como Desenrola 2.0, já atendeu a mais de 1 milhão de pessoas e renegociou R$ 10 bilhões em dívidas. Os dados do balanço parcial foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na última quinta-feira (21/5).

    O Desenrola 2.0 foi lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 4 de maio, e visa a reduzir o endividamento e a inadimplência da população. A duração será de 90 dias.

    Conforme o balanço, houve desconto médio de 85%. O valor alcançado pelo programa em dívidas foi de R$ 10 bilhões. Do total:

    R$ 1,06 bilhão de dívidas receberam descontos e o valor caiu para R$ 154,2 milhões, que foram pagos à vista;
    R$ 9 bilhões de dívidas receberam descontos e o valor caiu para R$ 1,36 bilhão, que foram renegociados com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
    Dentro da modalidade “Famílias” do Desenrola 2.0, os dados estão atualizados até útlimo dia 14 no caso das dívidas quitadas à vista e até o último dia 19 em se tratando dos débitos refinanciados, no montante de R$ 1,36 bilhão.

    A Fazenda também apresentou dados em relação ao Desenrola 2.0 para estudantes atendidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que somou 34.087 contratos referentes ao total de dívidas de R$ 2,04 bilhões. Após a renegociação, o saldo caiu para, R$ 410,2 milhões, uma vez que o desconto médio aplicado foi de 80%.

    “Com o conjunto das instituições financeiras que estão participando, são dados muito positivos. Nós, em poucos dias, já estamos beneficiando mais de 1 milhão de pessoas que passam a ter uma condição de crédito melhor”, valorizou Durigan.

    Empresas

    No caso do Desenrola empresas, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte resultou em 31.502 operações com valor de R$ 5,1 bilhões.

    Também houve 9.703 operações totalizando R$ 396 milhões por meio do Procred: linha de crédito e programa do Governo Federal brasileiro focado em microempreendedores individuais (MEIs).




    Fonte e Foto: Metrópoles

  • CNI aciona STF contra fim da “taxa das blusinhas” e critica medida de Lula

    Entidade afirma que decisão do governo favorece plataformas estrangeiras, ameaça empregos e prejudica a indústria nacional.

    Economia – A Confederação Nacional da Indústria protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação de inconstitucionalidade contra o fim da chamada “taxa das blusinhas”, medida que zerou a tributação sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas em plataformas estrangeiras.

    A entidade questiona a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e argumenta que a decisão cria desequilíbrio competitivo entre empresas brasileiras e gigantes internacionais do comércio eletrônico.

    Indústria fala em concorrência desleal

    Em nota oficial, a CNI afirma que a medida “viola os princípios constitucionais da isonomia e da livre concorrência”, além de não atender ao requisito de urgência exigido para edição de medidas provisórias.

    Segundo a entidade, o fim da tributação beneficia diretamente plataformas estrangeiras e enfraquece a produção nacional.

    “O ambiente competitivo fica desequilibrado ao favorecer produtos importados em detrimento da indústria brasileira”, afirmou o diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino.

    A confederação sustenta ainda que o Programa Remessa Conforme ajudou a preservar cerca de 135 mil empregos e movimentou aproximadamente R$ 19,7 bilhões em 2025.

    Governo defende medida

    O governo federal anunciou a revogação da chamada “taxa das blusinhas” no início deste mês. A medida zerou os tributos federais incidentes sobre importações de até 50 dólares feitas por pessoas físicas em plataformas internacionais.

    Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão busca beneficiar consumidores de baixa renda que utilizam os sites estrangeiros para comprar produtos mais baratos.

    Segundo ele, após anos de combate ao contrabando e regularização do setor, o governo entendeu que havia espaço para flexibilizar a cobrança.

    Debate divide setores

    A decisão provocou forte reação da indústria nacional, que teme perda de competitividade diante da entrada massiva de produtos importados de baixo custo.

    Por outro lado, defensores da medida argumentam que a redução da carga tributária amplia o acesso da população a produtos mais baratos e fortalece o comércio digital.

    Agora, caberá ao STF analisar se a medida provisória respeita os princípios constitucionais e se o governo poderia adotar a mudança por meio desse instrumento jurídico.

  • Receita libera consulta ao maior lote de restituição da história

    Cerca de 8,7 milhões de contribuintes receberão R$ 16 bilhões.

    Economia – A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a partir das 10 horas, a consulta ao maior lote de restituição do imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

    Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

    O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

    Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

    As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

    4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);

    2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);

    1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);

    256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);

    222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

    Neste lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.

    A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

    O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes.
    Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

    Pagamento

    O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

    Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.


    Fonte e Foto: Agência Brasil

  • Inflação tem alta para famílias de baixa renda em abril, diz Ipea

    Demais estratos econômicos tiveram desaceleração da taxa no mês.

    Economia – A inflação aumentou no último mês para as famílias com renda de até R$ 2.299,82, considerada a faixa mais baixa de renda. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta faixa de renda a inflação “avançou de 0,85% em março para 0,92% em abril.”

    A variação geral de preços segundo o estrato econômico foi medida pelo indicador de inflação por faixa de renda calculado pelo Ipea. Conforme os dados analisados, a inflação desacelerou em abril para as faixas de renda acima dos R$ 2.299,82.

    Nota do instituto afirma que os reajustes mais fortes dos preços da energia elétrica (0,72%) e dos produtos farmacêuticos (1,8%) em abril foram as maiores responsáveis pela aceleração inflacionária que repercutiu nas famílias de renda muito baixa.

    De janeiro a abril de 2026, a taxa de inflação para quem ganha até R$ 2.299,82 de renda foi de 2,66%. “No acumulado em 12 meses, no entanto, as famílias de renda muito baixa seguem sendo as com menor variação inflacionária (3,83%)”, ressalva o Ipea.

    Para o conjunto total de famílias, independente de renda, as principais pressões inflacionárias de abril vieram da alta de preços do arroz (2,5%), feijão carioca (3,5%), batata (6,6%), carnes (1,6%), ovos (1,7%) e leite (13,7%).

    Além desses produtos, houve alta de no grupo de “saúde e cuidados pessoais”: puxado pelos acréscimos nos custos dos artigos de higiene (1,6%), e dos reajustes dos serviços médicos (1,0%).

    Merece destaque ainda a pressão sobre os custos dos combustíveis (1,8%) devido à guerra contra o Irã iniciada pelos Estados Unidos e Israel.


    Fonte e Foto: Agência Brasil

  • Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores

    Cinco bancos passam a reter valores poucas horas após ordem da Justiça.

    Economia – Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), sistema usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais.

    A principal mudança é a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, além do monitoramento contínuo das contas por até um ano.

    Até agora, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens. Com o novo sistema, que começou a funcionar na semana passada, o tempo de execução caiu para duas horas após a decisão judicial, com os tribunais enviando as ordens duas vezes por dia: às 13h e às 20h.

    Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O CNJ pretende ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro.

    Além da redução do tempo, o novo sistema aumentou a duração dos bloqueios. Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível no momento da ordem judicial. Agora, a determinação poderá permanecer ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos recebidos pelo devedor também sejam retidos automaticamente até atingir o valor da dívida.

    A nova versão do sistema amplia o poder de rastreamento do Judiciário sobre contas bancárias e aplicações financeiras. O CNJ afirma que o objetivo é tornar a recuperação de dívidas mais rápida e eficiente e impedir a movimentação para contas de terceiros após a expedição da ordem judicial. Para isso, o sistema passou a automatizar a comunicação entre tribunais e instituições financeiras, reduzindo o tempo de resposta dos bancos para poucas horas. 

    Reação rápida

    Apesar da ampliação dos bloqueios, a legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Mesmo assim, especialistas alertam que o novo modelo exige reação rápida do devedor caso verbas protegidas sejam atingidas indevidamente.

    Em ações de cobrança, normalmente o bloqueio é determinado por liminar. Nesse caso, o devedor não recebe aviso prévio, prática autorizada pelo Código de Processo Civil.

    O objetivo é impedir a movimentação de valores para contas de terceiros, evitando que o devedor tenha tempo de retirar ou transferir os recursos antes do cumprimento da ordem judicial. Por causa disso, é comum que os devedores só tomem conhecimento do bloqueio ao tentar realizar operações cotidianas, como usar um cartão de crédito ou débito.

    Recomendações

    Após o bloqueio por liminar, o Código de Processo Civil determina a intimação do réu por um oficial de Justiça. A partir daí, o devedor tem até cinco dias para entrar com ação revisional e pedir o desbloqueio.

    No entanto, é necessário comprovar que o valor retido compromete a sobrevivência ou que a restrição atingiu valores protegidos pela legislação. Em tese, a mudança no Sisbajud pode ajudar o devedor porque ele percebe mais rápido o bloqueio. Por outro lado, a agilidade do novo modelo exige a procura mais rápida por um advogado.

    A recomendação é acompanhar processos judiciais regularmente, manter comprovantes de renda organizados e buscar orientação jurídica imediata em caso de bloqueio. Isso porque o monitoramento contínuo pode fazer com que salários e outros depósitos sejam retidos automaticamente assim que entrarem na conta.

    O que muda

    •   Bloqueios poderão ocorrer no mesmo dia da decisão judicial;

    •   Bancos terão até duas horas para iniciar a restrição de valores;

    •   O monitoramento poderá durar até um ano;

    •   Novos depósitos poderão ser bloqueados automaticamente;

    •   O sistema terá duas janelas diárias de processamento: 13h e 20h;

    •   Justiça e bancos passarão a trocar informações diretamente pelo sistema.

    Como funciona

    Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível na conta no momento da ordem judicial.

    Agora, o chamado “bloqueio permanente” mantém a ordem ativa por até um ano. Isso significa que salários, transferências ou outros depósitos futuros podem ser retidos automaticamente até que a dívida seja quitada.

    Bancos participantes

    Com duração de 18 meses, o projeto-piloto começou com cinco instituições financeiras:

    •   Caixa Econômica Federal;

    •   Banco do Brasil;

    •   Itaú Unibanco;

    •   Nubank;

    •   XP Investimentos.

    Após os testes, a expectativa é que o modelo seja expandido para todo o sistema financeiro.

    O que fazer?

    Caso a conta seja bloqueada, a orientação é agir rapidamente:

    •   Procurar um advogado imediatamente;

    •   Verificar qual processo originou o bloqueio;

    •   Identificar o valor retido;

    •   Reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro;

    •   Pedir o desbloqueio de valores protegidos por lei.

    Documentos necessários

    Os principais documentos usados para pedir desbloqueio são:

    •   Extratos bancários;

    •   Holerites;

    •   Extratos do INSS;

    •   Comprovantes de aposentadoria;

    •   Recibos de aluguel;

    •   Gastos médicos e despesas essenciais.

    Valores protegidos

    A legislação brasileira protege parte da renda dos devedores. Em geral, não podem ser bloqueados:

    •   Salários;

    •   Aposentadorias;

    •   Pensões;

    •   Demais benefícios do INSS;

    •   Valores de até 40 salários mínimos em poupança.

    Exceções previstas

    A proteção não é absoluta. A Justiça pode autorizar bloqueios em situações específicas:

    •   Dívidas de pensão alimentícia;

    •   Empréstimos consignados;

    •   Ativos acima de 50 salários mínimos.

    Originalmente, a legislação permitia o bloqueio de salários apenas acima do limite de 50 salários mínimos. No entanto, em abril de 2023, o STJ admitiu a penhora parcial de salários abaixo desse limite, deste que não comprometa a subsistência da família.

    Cuidados preventivos

    Especialistas recomendam algumas medidas para reduzir riscos:

    •   Acompanhar processos judiciais no CPF;

    •   Tentar renegociar dívidas antes da execução;

    •   Separar conta-salário da conta usada no dia a dia;

    •   Guardar comprovantes de renda e movimentações;

    •   Evitar transferências para terceiros após saber da cobrança judicial.

    Transferir dinheiro para outras pessoas para escapar de bloqueios pode ser interpretado pela Justiça como fraude à execução, o que pode agravar a situação do devedor.



    Fonte e Foto: Agência Brasil

  • Ibovespa cai aos 174 mil pontos e tem menor patamar desde janeiro, de olho em quadro eleitoral do Brasil

    O principal índice da bolsa brasileira caiu 1,52%, aos 174.279 pontos, no menor patamar desde 22 de janeiro (175.589 pontos). Já o dólar teve alta de 0,85%, cotado a R$ 5,0405.

    Economia – O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, encerrou a sessão desta terça-feira (19) em queda de 1,52%, aos 174.279 pontos, no menor patamar desde 22 de janeiro (175.589 pontos). Já o dólar teve alta de 0,85%, cotado a R$ 5,0405.

    No Brasil, o cenário eleitoral ficou no radar dos investidores. Nesta terça, uma pesquisa AtlasIntel mostrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou a vantagem sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em eventual segundo turno, após a divulgação de áudios em que o parlamentar pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

    Em abril, antes dos áudios, Flávio tinha 47,8% das intenções de voto, contra 47,5% de Lula. Agora, o petista aparece com 48,9%, enquanto o senador caiu para 41,8%.

    Pela manhã, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reafirmou que a liquidação do banco Master, feita pela autoridade monetária em novembro do ano passado por conta de indícios de irregularidades, não oferecia risco ao sistema financeiro. Ainda assim, o banqueiro reforçou que o BC precisou liquidar 13 instituições desde o início do escândalo.

    Já no exterior, as incertezas sobre as negociações de paz no Oriente Médio mais uma vez mexeram com os mercados financeiros. Nesta terça, o presidente americano, Donald Trump, afirmou que havia planejado um ataque a Teerã, mas cancelou após a intervenção de países árabes. De acordo com o republicano, o Irã tem mais “um ou dois dias” para apresentar uma nova proposta de paz.

    • Acumulado da semana: -0,53%;
    • Acumulado do mês: +1,79%;
    • Acumulado do ano: -8,17%.

    Fonte: G1

  • INSS: novas regras do empréstimo consignado passam a valer nesta terça; biometria será obrigatória

    Aposentado e pensionista precisará validar contrato por reconhecimento facial pelo aplicativo ou site do INSS.

    Economia – Novas regras para contratos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em vigor nesta terça-feira (19). Entre as mudanças está a obrigatoriedade de validar a operação por biometria facial.

    Além disso, muda o limite máximo da renda — aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS — que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo. O teto cai de 45% para 40% da renda.

    Segundo o governo, as mudanças buscam aumentar a segurança dessas modalidades de crédito.

    O que muda?

    Entre as mudanças previstas pelo INSS estão:

    • validação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS para quem solicitar empréstimo consignado;
    • ampliação do prazo de pagamento para até 108 parcelas mensais (9 anos). Antes, o limite era de 96 parcelas (8 anos);
    • possibilidade de contratar o empréstimo e começar a pagar somente após até 3 meses;
    • redução da margem consignável — percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo — de 45% para 40% do valor da aposentadoria, pensão ou outro benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite será de 35% do valor mensal.

    Biometria

    Segundo o INSS, a confirmação do empréstimo por biometria facial segue uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada no início de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    A lei busca aumentar a segurança de aposentados e pensionistas que contratam empréstimos consignados.

    Além disso, o uso da biometria havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes.

    “Na prática, após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status ‘pendente de confirmação’ e tem até 5 dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado”, informou, em nota, o INSS.

    A nova lei também proíbe a contratação de empréstimo consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros

    Servidores públicos

    Na medida provisória publicada para criar o Novo Desenrola, o governo também alterou as regras do consignado para beneficiários do INSS e servidores públicos federais.

    Segundo o governo, as mudanças no consignado dos aposentados “darão mais acesso e ajudarão o aposentado e o pensionista que precisa desse crédito”.

    Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e cartão de benefícios (5% para cada modalidade), consideradas modalidades de crédito mais caras. Com isso, o limite total de consignação, que era de 45% — sendo 5% para cartão de crédito, 5% para cartão de benefícios e 35% para uso geral — passa a ser de 40%, limitando a participação dos cartões consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;

    1. Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
    2. Fim da proibição de carência, que poderá ser de até 90 dias;
    3. Além da redução de 45% para 40%, haverá uma redução gradual da margem consignável em 2 pontos percentuais ao ano, até atingir 30%

    Fonte: G1