Categoria: Economia

  • Governo corre contra o tempo para anunciar subsídio ao diesel após resistência de estados

    Proposta prevê desconto de R$ 1,20 por litro dividido entre União e estados; adesão parcial pode levar Planalto a avançar mesmo sem consenso nacional.

    Economia – O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (31) a nova estratégia para conter a alta do diesel, após enfrentar resistência de parte dos estados. A proposta em discussão prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro, dividida igualmente entre a União e os governos estaduais.

    A medida foi apresentada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e surge como alternativa após a rejeição de uma proposta anterior que previa zerar o ICMS sobre a importação do combustível.

    Divisão de custos e adesão parcial

    Pelo novo modelo, o governo federal arcaria com R$ 0,60 por litro, enquanto os estados que aderirem ao programa assumiriam a outra metade. A iniciativa busca reduzir o impacto da alta do diesel, pressionado pela escalada do petróleo no mercado internacional.

    De acordo com o Comsefaz, alguns estados já demonstraram apoio imediato à proposta, enquanto outros pediram mais tempo para avaliar o impacto fiscal da medida junto aos governadores.

    A expectativa era de que uma posição mais clara fosse consolidada até segunda-feira (30), permitindo o anúncio oficial pelo Ministério da Fazenda.

    São Paulo deve aderir

    Entre os estados que sinalizam adesão está São Paulo, considerado peça-chave para o sucesso da iniciativa. Interlocutores do governo paulista indicam que a decisão está praticamente tomada, dependendo apenas da formalização por meio de medida provisória.

    A adesão de estados com grande peso econômico pode ser determinante para viabilizar o programa, mesmo sem unanimidade nacional.

    Plano alternativo em análise

    Diante da dificuldade de consenso, a equipe econômica avalia seguir com o plano mesmo que apenas parte dos estados participe. Nesse cenário, a União manteria sua parcela do subsídio — R$ 0,60 por litro — apenas nas unidades federativas que aderirem à política.

    A estratégia busca garantir algum alívio no preço do diesel e evitar impactos mais severos na inflação e no setor de transportes, especialmente em meio à tensão internacional envolvendo o Irã, que tem pressionado os preços do petróleo.

    Próximos passos

    Caso a proposta avance, o governo deve editar uma nova medida provisória para formalizar os valores da subvenção e estabelecer as regras de adesão dos estados.

    A decisão é considerada urgente pelo Planalto, que tenta conter a escalada dos combustíveis e evitar novos impactos econômicos e políticos, incluindo o risco de paralisações no transporte de cargas.

  • Estados avançam em acordo sobre diesel e decisão deve sair no início da semana

    Comsefaz indica consenso próximo sobre proposta de subsídio; negociações envolvem impacto do ICMS e pressão por queda no preço do combustível.

    Economia – A definição sobre medidas para conter o preço do diesel no Brasil pode sair já no início da próxima semana. Segundo o presidente do Comsefaz, Flávio César de Oliveira, há expectativa de um entendimento entre os estados e o governo federal após avanços nas negociações.

    A declaração foi feita após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira (27), em São Paulo. De acordo com Oliveira, os secretários estaduais de Fazenda avaliaram que houve progresso significativo nas discussões sobre a subvenção ao diesel proposta pela equipe econômica.

    Proposta inicial foi descartada

    Durante as tratativas, uma primeira proposta foi apresentada de forma informal, mas acabou rejeitada pelos estados após análise técnica.

    “Entendemos que não teria viabilidade. Então passamos a estudar uma nova alternativa apresentada formalmente pelo Ministério da Fazenda”, explicou o presidente do Comsefaz.

    A nova proposta, segundo ele, abriu espaço para avanço nas negociações, embora ainda dependa de ajustes e da adesão de todos os estados.

    Pressão por solução rápida

    O debate ocorre em meio à pressão causada pela alta do diesel, impulsionada pela valorização do petróleo no mercado internacional. O aumento do combustível tem impacto direto sobre o custo do transporte e, consequentemente, sobre a inflação.

    Além disso, o tema ganhou urgência diante do risco de paralisações no setor de transporte rodoviário, o que aumentou a necessidade de uma resposta coordenada entre União e estados.

    Expectativa de consenso

    Segundo Flávio César de Oliveira, os estados que ainda não fecharam posição devem se manifestar nos próximos dias, permitindo a construção de um acordo mais amplo.

    A solução em discussão envolve principalmente ajustes na tributação estadual, como o ICMS, além de possíveis mecanismos de compensação para evitar perdas de arrecadação.

    Se confirmado, o entendimento poderá representar um alívio no preço do diesel e ajudar a reduzir as tensões no setor de transporte, além de contribuir para o controle da inflação no curto prazo.

  • Petrobras faz nova descoberta de petróleo em Marlim Sul, no pré-sal da Bacia de Campos

    Segundo a estatal, foi identificado petróleo “de excelente qualidade” em um poço localizado a 113km da costa de Campos dos Goytacazes (RJ), a 1.178 metros de profundidade. A Petrobras opera o campo com 100% de participação.

    Economia – A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (26) uma nova descoberta de petróleo no campo de Marlim Sul, no pré-sal da Bacia de Campos.

    Segundo comunicado da estatal, foi identificada a presença de petróleo “de excelente qualidade” no poço exploratório 3-BRSA-1397-RJS, localizado a 113 km da costa de Campos dos Goytacazes (RJ), em profundidade de água de 1.178 metros.

    A Petrobras é a operadora do campo, com 100% de participação.

    A Bacia de Campos, no litoral entre Rio de Janeiro e Espírito Santo, é uma das principais regiões produtoras de petróleo do país e, por décadas, teve papel estratégico para a Petrobras, concentrando parte relevante da produção nacional.

    Em novembro do ano passado, a companhia anunciou uma nova descoberta na região. O petróleo foi identificado na camada pós-sal do bloco Sudoeste de Tartaruga Verde, em um poço exploratório a cerca de 108 km da costa de Campos dos Goytacazes, em uma área com 734 metros de profundidade.

    Fonte: G1

  • Classe C lidera avanço do empreendedorismo no Brasil e transforma sonho em principal alternativa de renda

    Estudo do Instituto Locomotiva em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas mostra que quase metade dos empreendedores do país está na classe média.

    Economia – A chamada classe C tem se consolidado como a principal força do empreendedorismo no Brasil. De acordo com estudo do Instituto Locomotiva, realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, quase metade dos donos de negócios no país pertence à classe média, evidenciando uma mudança estrutural no mercado de trabalho.

    O levantamento aponta que o empreendedorismo deixou de ser apenas uma solução emergencial e passou a representar uma aspiração de crescimento e mobilidade social. A busca por autonomia, flexibilidade e melhores rendimentos tem impulsionado milhões de brasileiros a abrir o próprio negócio.

    Autonomia e renda como motores

    Entre os principais fatores que levam a classe C ao empreendedorismo estão a flexibilidade de horários, a possibilidade de ganhos superiores aos da CLT e a tentativa de escapar de rotinas desgastantes, como longos deslocamentos e ambientes de trabalho considerados tóxicos.

    Para muitos, empreender se tornou uma forma de conquistar melhores condições de vida e maior controle sobre a própria carreira.

    “O sonho de ser dono do próprio negócio motiva milhões de brasileiros e gera emprego, renda e inclusão social”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima. Segundo ele, o avanço do setor depende de políticas públicas que ampliem o acesso a crédito, inovação e capacitação.

    Nem todo empreendedorismo é oportunidade

    Apesar do crescimento, especialistas alertam que nem toda atividade por conta própria pode ser considerada empreendedorismo estruturado. O economista Euzébio de Sousa, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, destaca a necessidade de diferenciar negócios inovadores de atividades de sobrevivência.

    Segundo ele, há casos em que a abertura de empresas está ligada à falta de oportunidades no mercado formal, fenômeno conhecido como empreendedorismo por necessidade.

    “Nem toda formalização representa inovação ou aumento de produtividade. Muitas vezes, trata-se de estratégias de sobrevivência diante da precarização do trabalho”, explica.

    Desafio: transformar necessidade em crescimento

    O estudo reforça que o avanço do empreendedorismo na classe C tem potencial para impulsionar a economia, mas depende de um ambiente favorável. Sem apoio adequado, muitos negócios podem permanecer na informalidade ou enfrentar dificuldades para crescer.

    Para especialistas, o desafio do país é transformar o empreendedorismo de necessidade em empreendedorismo de oportunidade, capaz de gerar inovação, produtividade e desenvolvimento sustentável.

    Enquanto isso, a classe média brasileira segue protagonizando uma transformação silenciosa no mercado de trabalho — cada vez mais voltada à autonomia e à busca por novos caminhos de renda.

  • Quase 70 mil investidores do Master ainda não pediram resgate do FGC; veja como consultar

    Pagamentos do Fundo Garantidor de Crédito já chegaram a 689 mil credores do conglomerado Master. Ainda assim, milhares de pessoas não pediram o resgate. Saiba como checar se você tem direito e como solicitar.

    Economia – Semanas após o início dos pagamentos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a investidores do conglomerado do Banco Master, pelo menos 68 mil pessoas ainda não solicitaram o resgate dos valores garantidos.

    O grupo reúne instituições como Banco Master, Master de Investimento e LetsBank. Segundo dados atualizados do próprio fundo, 692 mil pessoas já receberam a garantia, o que corresponde a 89% do total de credores.

    Em valores, R$ 39,2 bilhões já foram pagos, o que corresponde a 96% do total previsto para esses clientes. Outros 15 mil pedidos de garantia ainda estão em análise.

    Mesmo com a maior parte dos pagamentos já concluída, uma parcela dos clientes ainda não iniciou o processo para receber o dinheiro.

    A seguir, veja respostas para as dúvidas sobre o tema.

    Quem quiser verificar se tem valores a receber pode fazer a consulta pelo aplicativo oficial do FGC.

    Após baixar o aplicativo, é preciso criar um cadastro com informações como CPF e documentos pessoais.

    Quando o responsável pela liquidação da instituição financeira envia ao FGC a lista de clientes com valores a receber, o fundo cruza esses dados com as informações registradas no aplicativo.

    Se for identificado algum valor garantido, a informação aparece diretamente na conta do usuário, que também pode iniciar por ali o pedido para receber o pagamento.

    • Baixe o aplicativo do FGC e complete o cadastro, informando nome completo, CPF e data de nascimento;
    • Solicite o pagamento de garantia. Essa etapa só ficará disponível após o envio, pelo liquidante, da lista completa de credores e valores devidos ao fundo.
    • Depois, basta informar uma conta bancária de sua titularidade para receber os recursos, realizar a validação biométrica e enviar eventuais documentos solicitados

    Para pessoas jurídicas, o FGC informa que o representante legal da empresa deve solicitar a garantia por meio do Portal do Investidor. Após o preenchimento das informações, o fundo envia um e-mail com o passo a passo necessário.

    Nos casos em que o pagamento precisar ser feito a inventariantes ou ao espólio, o FGC tratará diretamente com os beneficiários, não sendo possível fazer a solicitação pelo aplicativo.

    Mesmo nos casos em que há direito à garantia, o pedido de pagamento precisa ser feito dentro de um período determinado.

    Pelas regras do FGC, o investidor tem até cinco anos a partir do início dos pagamentos para solicitar o recebimento dos valores.

    Se a solicitação não for feita dentro desse prazo, o direito ao resgate pode expirar.

    O fato de milhares de investidores ainda não terem solicitado o pagamento pode estar ligado, em parte, à falta de informação sobre a existência desses valores.

    Em alguns casos, a pessoa pode não acompanhar com frequência o aplicativo do banco ou não lembrar exatamente em qual instituição fez aplicações financeiras. Com isso, acaba não percebendo que tem dinheiro a receber.

    Outra possibilidade é que o investidor ainda não tenha feito cadastro no aplicativo do FGC, que é o principal canal para consultar se há valores disponíveis e iniciar o pedido de pagamento.

    Por esse motivo, o fundo orienta que clientes criem uma conta no aplicativo e ativem as notificações, que avisam quando há atualizações sobre eventuais valores a receber.

    Também há situações em que o processo exige etapas adicionais. Quando o investidor já faleceu, por exemplo, o pagamento da garantia deve ser feito ao inventariante ou ao espólio. Nesses casos, o pedido não pode ser feito pelo aplicativo e precisa ser tratado diretamente com o FGC.

    Fonte: G1

  • Advogados abandonam defesa de Zettel, cunhado de Vorcaro, e abrem caminho para delação

    Economia – Os advogados que atuavam na defesa de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro — dono do Master —, deixaram o caso após divergências sobre a possibilidade de um acordo de delação, segundo informações obtidas pelo blog (veja a íntegra da nota dos advogados ao final deste post).

    O advogado, pastor e empresário é citado em investigações relacionadas ao chamado Caso Master, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O blog apurou que ele busca fechar um acordo de colaboração premiada com investigadores.

    Zettel foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao banco de Vorcaro.

    Segundo apurou o blog, a discordância sobre a estratégia jurídica, especialmente em relação à colaboração com as autoridades, motivou a saída dos advogados.

    Como Zettel é muito próximo a Vorcaro e teve participação em diversos negócios do banqueiro, uma eventual delação pode causar grande impacto nas investigações.

    Fonte: G1

  • PIX fora do ar? Clientes de bancos reclamam de instabilidade

    A plataforma Downdetector, que monitora serviços online, registrou forte aumento de queixas a partir das 11h38

    Economia – Clientes de diferentes bancos usaram as redes sociais nesta terça-feira (24) para reclamar de instabilidade no PIX.

    A plataforma Downdetector, que monitora serviços online, registrou forte aumento de queixas a partir das 11h38. O pico foi atingido às 12h08, com 619 ocorrências.

    O g1 entrou em contato com o Banco Central do Brasil (BC), responsável pelo PIX. A instituição não se posicionou até a última atualização deste texto.

    Fonte: G1

  • Imóveis de até R$ 600 mil, até R$ 13 mil de renda: o que muda com novo teto do Minha Casa, Minha Vida

    Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) a ampliação dos limites de renda e dos valores de financiamento do programa.

    Economia – O Conselho do FGTS aprovou mudanças que aumentam o limite de renda das famílias e elevam o valor dos imóveis financiados no programa Minha casa, Minha Vida. As novas regras ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União.

    As faixas do programa foram ampliadas, permitindo que mais famílias participem:

    • Faixa 1: de R$ 2.850 para até R$ 3.200
    • Faixa 2: de R$ 4.700 para até R$ 5.000
    • Faixa 3: de R$ 8.600 para até R$ 9.600
    • Faixa 4: de R$ 12.000 para até R$ 13.000

    Na prática: mais famílias passam a se enquadrar no programa.

    Também houve aumento no teto dos imóveis financiados nas faixas mais altas:

    • Faixa 3: de até R$ 350 mil para até R$ 400 mil
    • Faixa 4: de até R$ 500 mil para até R$ 600 mil

    Na prática: a medida amplia o tipo ou tamanho de imóvel que pode ser financiado.

    Outros benefícios

    O MCMV oferece subsídios e juros que variam de 4% e 10% ao ano, que varia conforme a renda familiar mensal bruta e o ano orçamentário da contratação.​

    Ao oferecer taxas mais baixas do que as praticadas pelo mercado, o programa habitacional se tornou uma importante alternativa em meio ao encarecimento do crédito, conforme já mostrou o g1.

    Hoje, o financiamento imobiliário tradicional está em torno de 12%. O custo é puxado pela Selic, a taxa básica de juros do país, atualmente em 14,75% ao ano.

    Relançado no atual governo, o Minha Casa, Minha Vida é uma das principais apostas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Criado em 2009, o programa busca ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda.

    Além das mudanças no programa habitacional, o colegiado também aprovou a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

    Fonte: G1

  • Acordo UE-Mercosul passa a valer de forma provisória a partir de maio, diz a Comissão Europeia

    Tratado prevê redução de tarifas e avanço do comércio entre os blocos enquanto segue nas etapas finais de aprovação.

    Economia – O acordo de livre comércio da União Europeia (UE) com o Mercosul entrará em vigor em caráter provisório a partir de 1º de maio, informou a Comissão Europeia nesta segunda-feira (23).

    Com o envio do documento ao Paraguai — responsável legal pelos tratados do Mercosul —, a Comissão concluiu o último passo para a entrada em vigor do tratado enquanto os trâmites formais seguem em andamento.

    A expectativa é que o pacto bilateral passe a ser aplicado provisoriamente entre a União Europeia e os países do Mercosul que já concluíram seus processos internos.

    Argentina, Brasil e Uruguai já finalizaram essa etapa, enquanto o Paraguai deve formalizar a notificação em breve.

    Para o Brasil, maior economia do bloco sul-americano, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores e gera impactos que vão além do agronegócio, alcançando também diversos segmentos da indústria brasileira.

    Segundo o comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, o acordo representa um passo importante para dar mais credibilidade ao bloco como parceiro comercial.

    Ele acrescentou que a aplicação provisória permitirá que os benefícios comecem a ser sentidos enquanto os trâmites formais seguem em andamento.

    “Isso vai nos permitir começar a cumprir essa promessa e fortalecer nossa posição no comércio global”, completou.

    O acordo de livre comércio foi promulgado pelo Congresso Nacional neste mês, sendo aprovado no Senado Federal em 4 de março após processo de votação no parlamento brasileiro iniciado na Câmara dos Deputados.

    Na mesma data da votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta a aplicação de medidas chamadas de “salvaguardas bilaterais”, mecanismos de proteção comercial para acordos de livre comércio ou acordos que prevejam alguma preferência tarifária.

    A medida foi uma resposta a regulamentação de salvaguardas feita pelo Parlamento Europeu após a assinatura do acordo.

    No caso brasileiro, no entanto, as regras valem para tratados comerciais no geral e não apenas para a relação bom a União Europeia.

    Apesar de a maioria dos Estados-membros da UE ter se mostrado favorável à assinatura, o acordo ainda enfrenta resistência de alguns países, que apontam possíveis impactos sobre o setor agrícola

    Depois de o bloco europeu ter confirmado a aprovação do tratado entre os Estados-membros, a ministra da agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que adotará medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário do país seja colocado em risco pelo acordo comercial.

    Genevard citou como exemplo a recente suspensão, por um ano, da importação para a França de alguns produtos agrícolas tratados com substâncias proibidas na União Europeia, principalmente de origem sul-americana.

    Países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos.

    Já a França — que garantiu apoio de alguns países, como Polônia, Irlanda e Áustria — se opõe, principalmente por temer prejuízos ao setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. Agricultores e ambientalistas também criticam o acordo.

    O presidente da França, Emmanuel Macron, também criticou a decisão da União Europeia de acelerar a aplicação provisória do acordo comercial, classificando a medida como uma “má surpresa”.

    Em janeiro deste ano, o Parlamento Europeu decidiu enviar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.

    A decisão pode atrasar a entrada em vigor do tratado de forma oficial por vários meses. A Corte vai verificar se o texto está de acordo com as regras do bloco europeu.

    Fonte: G1

  • Imposto de Renda 2026: quase 500 mil amazonenses devem fazer declaração este ano; prazo inicia nesta segunda (23)

    Ao g1, Receita Federal informou que espera declaração de 497.801 contribuintes. O número é maior que o registrado em 2025, quando foram entregues 489.115 declarações.

    Economia – O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda de 2026, ano-base 2025, inicia nesta segunda-feira (23) em todo o Brasil. No Amazonas, a expectativa é de que quase 500 mil amazonenses declarem os bens até 29 de maio, segundo informou a Receita Federal ao g1.

    De acordo com órgão, não há dados exatos sobre quantas pessoas são obrigadas a declarar o imposto, mas que há previsão: 497.801 contribuintes. O número é maior que o registrado em 2025, quando foram entregues 489.115 declarações.

    Ainda segundo a Receita Federal, no ano passado ficaram retidas na malha fina 15.413 declarações. O principal motivo foi a omissão de rendimentos. Outros fatores, como divergência com informes de rendimentos, deduções indevidas ou exageradas, problemas com dependentes e erros de digitação também são apontados entre as causas mais comuns.

    A entrega da declaração depois do prazo legal terá uma multa mínima de atraso de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.

    Isenção para quem ganha até R$ 5 mil vale apenas em 2027

    As mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda, para quem ganha até R$ 5 mil, e redução do imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil, não têm efeito na declaração de ajuste anual de 2026.

    Isso porque a declaração deste ano se refere a fatos geradores ocorridos no ano passado, o chamado “ano-base” da declaração. A ampliação da faixa de isenção terá efeitos na declaração anual de ajuste somente em 2027.

    A entrega da declaração anual de ajuste do IR 2026 poderá ser feita pela internet, mediante a utilização do programa de transmissão, ou em mídia removível, às unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, durante o horário de expediente.

    Quem tiver imposto a pagar, poderá dividir o saldo em até oito parcelas mensais e sucessivas, observado que nenhuma cota deve ser inferior a R$ 50 e que o imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. Haverá opção pelo débito automático.

    Quem é obrigado a declarar

    • quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00 no ano passado;
    • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
    • quem obteve, em qualquer mês de 2025, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
    • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
    • quem teve, em 2025, receita bruta em valor superior a R$ 177.920,00 em atividade rural;
    • quem tinha, até 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
    • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2025;
    • quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
    • quem possui trust (acordo para que outra pessoa administre seus bens) no exterior;
    • quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2025 (Lei nº 14.973/2024);
    • quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
    • quem deseja atualizar bens no exterior;
    • quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

    Segundo a Receita Federal, a declaração de Imposto de Renda pode ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal na internet.

    Outra opção é pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, observado o disposto no art. 5º, disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na internet e em aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones.

    O acesso ao serviço referido no “Meu Imposto de Renda” será realizado mediante autenticação por meio da conta “gov.br”, com identidade digital ouro ou prata.

    O aplicativo será disponibilizado nas lojas de aplicativos “Google Play”, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

    Entretanto, há algumas vedações ao uso do serviço “Meu Imposto de Renda”, como, por exemplo, quem auferiu os seguintes rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva:

    • ganhos de capital na alienação de bens e direitos;
    • ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras no exterior;
    • ganhos de capital na alienação, baixa ou liquidação de investimento em entidades controladas no exterior, inclusive por meio de devolução de capital;
    • ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo valor exceda US$ 5 mil no ano-calendário 2025; ou
    • ganhos de capital decorrentes de depósitos não remunerados em conta-corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior.

    Informes de rendimentos:

    • bancos e instituições financeiras, inclusive corretoras de valores;
    • salários;
    • pró-labore;
    • distribuição de lucros;
    • pensão;
    • aposentadoria;
    • aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos;
    • programas fiscais como Nota Fiscal Paulista e similares;
    • juros sobre capital próprio;
    • previdência privada.

    Comprovantes e controles de recebimentos:

    • doações;
    • heranças;
    • livro Caixa e Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs) de Carnê-Leão;
    • resgate de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
    • seguro de vida;
    • indenizações;
    • acordos com redução de dívidas.

    Informes de pagamentos:

    • assistência médica;
    • assistência odontológica;
    • seguro saúde (médico e odontológico);
    • reembolsos realizados por seguro saúde e/ou odontológico;
    • despesas com educação (creche, pré-escola, ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado, doutorado etc.);
    • previdência privada.

    Fonte: G1