O deputado estadual Adjuto Afonso (União) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) no pleito suplementar realizado nesta quarta-feira (15). O político recebeu 19 votos para o cargo, o qual vinha ocupando desde que Roberto Cidade (União) foi alçado a governador interino em abril e depois governador eleito em maio.
O registro de candidatura foi único, sem outros concorrentes. Os únicos votos contrários a Adjuto Afonso vieram do deputado Thiago Abrahim (MDB) e dos quatro deputados da bancada do Partido Social Democrático (PSD): Alessandra Campêlo, Mayra Dias, Rozenha e Wilker Barreto, os quais criticaram como a questão da sucessão ocorreu, por meio de uma emenda jabuti numa resolução legislativa, além de ressaltar o racha interno na ALE-AM.
A nova eleição ocorreu por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade. A sigla questionou alterações feitas no regimento interno em junho, as quais passaram a permitir que Adjuto Afonso permanecesse à frente da ALE-AM sem a realização de um novo pleito.
Dino havia dado um prazo de cinco sessões para que um novo presidente fosse eleito, aplicando o regimento interno da Câmara dos Deputados por falta de um artigo específico para o caso da ALE-AM. O trecho do regimento federal prevê que “se até 30 de novembro do segundo ano de mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição, dentro de cinco sessões, observadas as disposições do artigo precedente”.
Além disso, Flávio Dino determinou que a próxima legislatura deverá “suprir a lacuna regimental, observando o devido processo legislativo”. A Assembleia Legislativa se encontra em recesso desde 1º de julho e retorna aos trabalhos normais nos primeiros dias de agosto. Diante da decisão do ministro, foi convocada uma sessão extraordinária a fim de solucionar a questão de uma vez por todas.
Fonte: Acrítica.com
