Procuradoria aponta discurso discriminatório em programa exibido em rede nacional e solicita retirada do conteúdo, além de retratação pública da emissora.
Política – O Ministério Público Federal pediu à Justiça a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e da emissora SBT ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
A ação foi motivada por declarações feitas pelo apresentador durante uma edição do Programa do Ratinho, exibida em rede nacional, nas quais ele comentou a eleição da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Segundo o MPF, as falas configuram discurso discriminatório e atingem não apenas a parlamentar, mas também a comunidade LGBTQIA+.
Declaração gerou reação e ações judiciais
Durante o programa exibido na quarta-feira (11), Ratinho afirmou ser contrário à escolha da deputada para comandar o colegiado, alegando que ela “não é mulher, é trans”.
Após a repercussão, Erika Hilton protocolou três ações judiciais contra o apresentador por transfobia, incluindo um pedido de indenização por danos morais coletivos encaminhado ao Ministério Público Federal.
Em nota divulgada posteriormente, o SBT afirmou que repudia qualquer tipo de discriminação ou preconceito.
Já Ratinho publicou uma mensagem nas redes sociais defendendo que suas declarações foram uma crítica política e não um ato de preconceito.
Procurador aponta discurso de ódio
A ação civil pública foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas.
De acordo com o MPF, as declarações exibidas na televisão deslegitimam a identidade de gênero e contribuem para a marginalização da população LGBTQIA+.
Na avaliação do procurador, as falas reduzem a experiência feminina a critérios biológicos e reprodutivos, o que excluiria não apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que, por diferentes razões, não possuem útero ou não menstruam.
O documento classifica o conteúdo como uma forma de violência simbólica que nega o direito à identidade de gênero.
Pedido inclui retratação pública
Além da indenização de R$ 10 milhões, o MPF solicitou à Justiça a retirada do conteúdo do programa das plataformas digitais e redes sociais do SBT.
A Procuradoria também pede que Ratinho e a emissora publiquem uma retratação pública, utilizando os mesmos meios, tempo e horário da exibição original.
Caso a Justiça aceite o pedido, a retratação deverá permanecer disponível nos canais oficiais da emissora por pelo menos um ano.
Também foi solicitado que a União informe, em até dez dias, quais medidas administrativas estão sendo adotadas diante da possível violação de princípios que regem concessões públicas de radiodifusão.
Deputada assumiu comissão na Câmara
A polêmica ocorreu poucos dias após Erika Hilton ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados do Brasil.
A parlamentar recebeu 11 votos dos integrantes do colegiado, enquanto outros 10 votaram em branco.
Durante o discurso de posse, ela destacou que se tornou a primeira mulher trans a presidir a comissão e afirmou que pretende conduzir a gestão com diálogo e foco na defesa dos direitos de todas as mulheres no país.
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