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  • Justiça impõe primeira derrota a Ratinho em ação contra Erika Hilton

    Ministério Público se posicionou contra pedido do apresentador e afirmou que interpelação judicial não pode ser usada para produzir provas contra a deputada.

    Política – O apresentador Ratinho sofreu um revés na Justiça em uma ação movida contra a deputada federal Erika Hilton. O caso tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e envolve uma interpelação judicial criminal apresentada pelo comunicador após declarações feitas pela parlamentar nas redes sociais.

    A informação foi divulgada pela jornalista Fábia Oliveira.

    Entenda a origem da polêmica

    A disputa começou depois que Erika Hilton publicou mensagens no X, antigo Twitter, mencionando reportagens antigas que apontariam supostos casos de trabalho análogo à escravidão em propriedades ligadas ao apresentador no Paraná.

    Na mesma publicação, a deputada também afirmou que faria denúncias envolvendo um dos filhos de Ratinho e um suposto caso de estupro de vulnerável.

    Após as declarações, o apresentador acionou a Justiça alegando que as falas eram ofensivas, falsas e criminosas.


    Ratinho pediu explicações formais

    Na interpelação judicial, Ratinho solicitou que Erika Hilton esclarecesse detalhes das acusações publicadas nas redes sociais.

    Entre os questionamentos feitos estavam:

    Qual dos filhos estaria envolvido no suposto crime;

    Em quais circunstâncias o caso teria ocorrido;

    Em qual fazenda teria acontecido trabalho escravo;

    E quais seriam as condições relacionadas aos episódios mencionados.


    A medida era considerada um passo inicial para uma possível queixa-crime contra a deputada por crimes contra a honra.

    Ministério Público rejeitou pedido

    Na última segunda-feira (18), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se manifestou contra o pedido do apresentador.

    Segundo o promotor Leonardo Carneiro Britto, a interpelação judicial foi utilizada de maneira inadequada.

    O representante do MP afirmou que esse instrumento jurídico serve apenas para esclarecer expressões ambíguas ou de interpretação duvidosa, e não para investigar fatos ou produzir provas para futuras ações penais.

    Promotor apontou “extrapolação”

    De acordo com o parecer, Ratinho demonstrou compreender claramente o conteúdo das declarações de Erika Hilton, já que ele próprio classificou as falas como criminosas.

    O Ministério Público também destacou que parte das acusações envolve diretamente um dos filhos do apresentador. Por isso, eventual pedido de esclarecimento deveria partir da própria pessoa citada, e não de Ratinho.

    Com base nesses argumentos, o MPDFT opinou pelo não acolhimento da interpelação judicial.

    Caso ainda terá decisão judicial

    Apesar do parecer do Ministério Público, a decisão final ainda caberá ao juiz Omar Dantas Lima, da 7ª Vara Criminal de Brasília.

    O magistrado deverá decidir se o pedido do apresentador seguirá tramitando ou se será arquivado.

  • Ratinho vira réu na Justiça por violência política contra deputada do PT

    Apresentador criticou projeto de lei da deputada, que assegurava tratamento igual entre casais na celebração do casamento civil.

    Famosos – A Justiça Eleitoral de São Paulo acatou a denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral) e tornou o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, por violência política contra mulher após declarações feitas à deputada federal Natalia Bastos Bonavides (PT), em 2021.

    Em um programa de rádio, Ratinho criticou um projeto de lei da deputada, que assegurava tratamento igual entre casais na celebração do casamento civil. Na ocasião, ele disse para Natália “ir lavar roupa, costurar a calça do marido, a cueca dele.”

    “Porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa. Tanta coisa importante, o país precisando de tanta coisa e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa!”, disse Ratinho sobre a deputada.

    Em outro trecho, o apresentador teria dito que seria necessário “eliminar esses loucos” e se seria possível “pegar uma metralhadora”, segundo o MPE.

    A Justiça Eleitoral alegou que a fala de Ratinho foi “um ato de humilhação e constrangimento” que menospreza “a condição de mulher”.

    “Tais falas remetem a um estereótipo de gênero que relega a mulher ao espaço doméstico e deslegitima sua presença e atuação na esfera pública e política. A sugestão de que a parlamentar deveria se dedicar a tarefas domésticas em vez de exercer seu mandato é um ataque direto à sua legitimidade como representante eleita, fundamentado em uma visão discriminatória de papéis sociais de gênero”, diz trecho da decisão.

    A Justiça ainda afirmou que a declaração de Ratinho sobre eliminar “esses loucos” tem potencial intimidatório e ameaçador. “A sugestão de violência física como resposta a uma atuação parlamentar, independentemente da intenção final, pode ser interpretada como uma forma de constrangimento e ameaça”, complementa.

    Na época, Natália disse que a situação foi um “fato muito grave” para sua atuação como parlamentar. À reportagem, a deputada disse que “estão levando esse caso muito a sério”.

    “Como é um crime relativamente novo, a jurisprudência ainda está sendo construída”, completou.


    Fonte e Foto: CNN Brasil

  • MPF pede condenação de Ratinho e do SBT e cobra R$ 10 milhões por falas contra Erika Hilton

    Procuradoria aponta discurso discriminatório em programa exibido em rede nacional e solicita retirada do conteúdo, além de retratação pública da emissora.

    Política – O Ministério Público Federal pediu à Justiça a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e da emissora SBT ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

    A ação foi motivada por declarações feitas pelo apresentador durante uma edição do Programa do Ratinho, exibida em rede nacional, nas quais ele comentou a eleição da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

    Segundo o MPF, as falas configuram discurso discriminatório e atingem não apenas a parlamentar, mas também a comunidade LGBTQIA+.

    Declaração gerou reação e ações judiciais

    Durante o programa exibido na quarta-feira (11), Ratinho afirmou ser contrário à escolha da deputada para comandar o colegiado, alegando que ela “não é mulher, é trans”.

    Após a repercussão, Erika Hilton protocolou três ações judiciais contra o apresentador por transfobia, incluindo um pedido de indenização por danos morais coletivos encaminhado ao Ministério Público Federal.

    Em nota divulgada posteriormente, o SBT afirmou que repudia qualquer tipo de discriminação ou preconceito.

    Já Ratinho publicou uma mensagem nas redes sociais defendendo que suas declarações foram uma crítica política e não um ato de preconceito.

    Procurador aponta discurso de ódio

    A ação civil pública foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas.

    De acordo com o MPF, as declarações exibidas na televisão deslegitimam a identidade de gênero e contribuem para a marginalização da população LGBTQIA+.

    Na avaliação do procurador, as falas reduzem a experiência feminina a critérios biológicos e reprodutivos, o que excluiria não apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que, por diferentes razões, não possuem útero ou não menstruam.

    O documento classifica o conteúdo como uma forma de violência simbólica que nega o direito à identidade de gênero.

    Pedido inclui retratação pública

    Além da indenização de R$ 10 milhões, o MPF solicitou à Justiça a retirada do conteúdo do programa das plataformas digitais e redes sociais do SBT.

    A Procuradoria também pede que Ratinho e a emissora publiquem uma retratação pública, utilizando os mesmos meios, tempo e horário da exibição original.

    Caso a Justiça aceite o pedido, a retratação deverá permanecer disponível nos canais oficiais da emissora por pelo menos um ano.

    Também foi solicitado que a União informe, em até dez dias, quais medidas administrativas estão sendo adotadas diante da possível violação de princípios que regem concessões públicas de radiodifusão.

    Deputada assumiu comissão na Câmara

    A polêmica ocorreu poucos dias após Erika Hilton ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados do Brasil.

    A parlamentar recebeu 11 votos dos integrantes do colegiado, enquanto outros 10 votaram em branco.

    Durante o discurso de posse, ela destacou que se tornou a primeira mulher trans a presidir a comissão e afirmou que pretende conduzir a gestão com diálogo e foco na defesa dos direitos de todas as mulheres no país.

  • Erika Hilton pede investigação e prisão de Ratinho após falas consideradas transfóbicas na TV

    Deputada acionou o Ministério Público de São Paulo depois de comentários feitos pelo apresentador no SBT sobre sua eleição para presidir comissão da Câmara dos Deputados do Brasil.

    Política – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (12) um pedido de investigação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra o apresentador Ratinho. A parlamentar acusa o comunicador de ter feito declarações transfóbicas durante seu programa exibido pelo SBT.

    No documento encaminhado ao órgão, Hilton solicita a abertura de inquérito policial e afirma que, caso haja condenação, o apresentador pode enfrentar pena de até seis anos de prisão. A representação foi registrada no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público paulista.

    O pedido ocorreu após comentários feitos por Ratinho durante a edição de quarta-feira (11) de seu programa, quando o apresentador criticou a eleição da deputada para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil.

    Declarações durante o programa

    Durante a atração, Ratinho questionou o fato de uma mulher trans assumir a liderança da comissão e mencionou diretamente a identidade de gênero da parlamentar. Em um dos trechos, afirmou que ela “não é mulher, é trans”.

    O apresentador também disse que, em sua opinião, o cargo deveria ser ocupado por uma mulher cisgênero.

    “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, declarou.

    Em outro momento, Ratinho afirmou que, para ser mulher, seria necessário “ter útero e menstruar”, comentário que gerou forte reação nas redes sociais e entre parlamentares.

    Argumentos da deputada

    Na representação enviada ao Ministério Público, Erika Hilton argumenta que as falas do apresentador não se limitam a uma crítica política, mas configuram negação de sua identidade de gênero.

    Segundo a deputada, o fato de as declarações terem sido transmitidas em rede nacional amplia o alcance e o impacto das falas, podendo estimular discursos discriminatórios.

    No documento, ela sustenta que o apresentador utilizou argumentos recorrentes para questionar a identidade de mulheres trans e tentar invalidar sua presença em espaços institucionais voltados à defesa dos direitos femininos.

    Agora, caberá ao Ministério Público de São Paulo analisar a representação e decidir se haverá abertura de investigação sobre o caso.