Categoria: Política

O parecer, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, foi rejeitado por 6 votos a 4. O documento apontava indícios de crimes de responsabilidade por parte dos ministros do STF e do procurador-geral da República.

Política – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator dos trabalhos.

O parecer foi rejeitado por 6 votos a 4.

O texto pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Na prática, o pedido de indiciamento — desde que fosse aprovado pela maioria da CPI — poderia levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades citadas.

Em uma manobra para conseguir maioria para rejeitar o parecer, a composição da CPI do Crime Organizado foi alterada horas antes da votação do relatório.

Três dos 11 membros titulares foram trocados. Conforme os registros do Senado, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE).

Além disso, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que era suplente, foi designada membro titular.

Com as trocas, a CPI teve maioria para derrotar o relatório proposto por Vieira. Além de Beto Faro e Teresa Leitão, votaram dcontra o relatório os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Soraya Thronicke.

Vieira apontou indícios de crimes de responsabilidade por parte do procurador-geral e dos ministros do STF.

A TV Globo questionou o Supremo e os ministros sobre os pedidos de indiciamento feito pelo relator, mas ainda não obteve retorno. A PGR afirmou que não vai se manifestar.

Gilmar Mendes publicou uma mensagem nas redes sociais na qual afirma que “CPI não tem ‘base legal’ para pedir indiciamento de ministros do STF”.

Segundo ele, o indiciamento é um ato que cabe exclusivamente à autoridade policial e não se aplica aos crimes de responsabilidade, que seguem um rito próprio, previsto na legislação.

Depois, durante sessão da 2ª Turma do STF, Gilmar chamou o relatório de “proposta tacanha” e disse que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade.

Esses crimes, segundo ele, são analisados por procedimentos específicos, que envolvem o Congresso Nacional, sem previsão de atuação de CPIs nesse tipo de processo.

O ministro também criticou o que classificou como tentativa de criminalizar a interpretação da lei por magistrados, prática conhecida no meio jurídico como “crime de hermenêutica” — expressão usada para definir tentativas de punir juízes por suas decisões.

O relatório de Alessandro Vieira

No relatório, o senador Alessandro Vieira afirma que a CPI foi alvo de “flagrante limitação de recursos”, agravada pelas “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República” começaram a ser investigadas.

De acordo com o relator da CPI, os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do banco Master no STF, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos no caso. Principalmente o dono do banco, Daniel Vorcaro.

Crimes de responsabilidade

Vieira enquadrou os indiciados nos seguintes critérios de descumprimento da lei:

➡️Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

• Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
• Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

➡️Ministro Gilmar Mendes

• Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.

➡️Procurador-geral da República, Paulo Gonet

• Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. Segundo a lei, isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Relação de Toffoli e Master

O ministro Dias Toffoli foi, inicialmente, sorteado como relator do caso Master no STF. O processo investiga fraudes financeiras ligadas ao banco de Daniel Vorcaro, que está preso.

Ele deixou a relatoria do caso em fevereiro, que agora está sob responsabilidade de André Mendonça.

Naquele mês, Toffoli confirmou que integra o quadro de sócios da Maridt Participações, empresa familiar dirigida pelos irmãos do magistrado e que fez negócios com um fundo gerido pela empresa Reag, ligada ao Banco Master.

Entre os motivos do pedido de indiciamento contra o ministro, o senador Alessandro Vieira cita a viagem dele a Lima, no Peru, para a final da Libertadores, no mesmo jatinho privado em que também viajou o advogado da defesa de Daniel Vorcaro.

A viagem e suspeitas de proximidade com o caso, conforme o senador, seriam motivos que tornariam o ministro impedido de julgar o caso no STF.

Vieira ainda classifica a relação entre o ministro e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, como de amizade em função do convite feito por Toffoli para que o banqueiro participasse de sua festa de aniversário, informação da PF que consta em relatório enviado ao ministro Fachin, em fevereiro.

Ele acrescenta: “A gravidade desses registros, que indicam uma relação de confiança e proximidade com o principal alvo da Operação Compliance Zero, reforça a configuração da suspeição sob múltiplos fundamentos legais concorrentes, tornando insustentável a manutenção da imparcialidade jurisdicional necessária para a condução do feito”.

Papel da CPI

De acordo com a Constituição, as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o que lhes permite convocar depoentes, quebrar sigilos (fiscal, bancário e de dados) e requisitar documentos de órgãos públicos.

No entanto, sua atuação é limitada pela cláusula de reserva de jurisdição, o que significa que elas não possuem poder punitivo ou de julgamento.

Defesa de colegas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que não é citado na CPI entre os que Vieira quis indiciar, publicou uma mensagem em uma rede social em que saiu em defesa dos colegas.

Dino afirmou se solidarizar com os colegas aos quais chamou de “alvo de injustiças”. No texto, o ministro também destacou as ações do Supremo e da PGR contra o crime organizado.

Fonte: G1

Se aprovado, Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ocupará a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro do ano passado.

Política – O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou, na noite desta terça-feira (14), relatório a favor da escolha do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O AGU passará por sabatina- questionamento dos senadores- na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 29 de abril. Nessa mesma data, o plenário do Senado vai votar a nomeação. Para passar, ele precisará receber ao menos 41 votos favoráveis dos senadores para se tornar ministro do STF.

A vaga aberta na corte é a deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro de 2025.

No parecer, o relator aponta que Messias atendeu aos requisitos exigidos pela lei, como, por exemplo, apresentar regularidade fiscal e não ter parentes que exercem atividades, públicas ou privadas, relacionadas ao seu trabalho- nepotismo.

O senador citou a atuação de Messias como AGU no Novo Acordo do Rio Doce, sobre reparações do rompimento da barragem do Fundão, e resolução de “conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o Centro de Lançamento [de Alcântara], evitando condenação na Corte Interamericana”.

Apesar de ter nomeado Messias em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só formalizou a mensagem ao Senado no início deste mês.

Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), patrocinou, nos bastidores, a indicação de um aliado seu para a vaga, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que também já presidiu o Congresso.

Após a indicação de Messias, Alcolumbre chegou a marcar a sabatina para dezembro de 2025, mas, como o governo não havia ainda enviado oficialmente o nome do AGU para o Senado, a sessão foi cancelada. Agora foi remarcada para 29 de abril.

Alcolumbre chamou de “perplexidade” a demora do governo para enviar a mensagem.

No mesmo dia em que Alcolumbre destravou a sabatina — um gesto de apoio à base do governo —, também sinalizou para a oposição, ao agendar a votação do veto ao projeto da dosimetria, que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de envolvidos nas depredações de 8 de janeiro de 2023.

A votação do Messias será um dia antes da análise do veto, marcada para dia 30 deste mês.

Jorge Rodrigo Araújo Messias comanda a Advocacia-Geral da União desde o início do terceiro mandato de Lula e tem bom trânsito com ministros do STF pela longa atuação na Corte. Ele é evangélico, tem 46 anos e é natural de Pernambuco. Foi procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional.

No governo Dilma Rousseff, atuou como consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e foi subchefe para assuntos jurídicos da Presidência.

Disputa interna no STF

Nos bastidores do tribunal, diferentes grupos estão trabalhando para aprovar o nome de Messias. Segundo aliados dele, os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça estão empenhados nisso.

E já há uma disputa de grupos na Corte para que, se Messias for mesmo aprovado e virar ministro, vote com um dos respectivos grupos a depender dos temas de interesse de cada um.

Fonte: G1

Compromisso aconteceu na tarde desta quinta-feira (9) na Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

Política – Aconteceu no Rio Grande do Sul o primeiro encontro de Eduardo Leite e Ronaldo Caiado após a disputa interna que resultou na indicação do agora ex-governador de Goiás para ser o candidato à Presidência do PSD. Após conversa privada, ambos falaram que têm convergências para um projeto nacional, mas destacaram também suas diferenças.

“Temos muito mais pontos de convergência do que diferenças. A política é justamente um instrumento da democracia para que pessoas possam conversar e construir a partir das suas diferenças e convergências um caminho comum. Caiado tem todas as condições para governar o país”, declarou Leite.

“Recebi a carta do governador Eduardo Leite, conversamos bastante. Posso garantir a vocês que prevaleceram os pontos de concórdia”, disse Caiado.

Apesar dos mútuos elogios, os correligionários mostram divergências mesmo após sacramenta a escolha do candidato.

“Temos uma grande divergência de visão de estado brasileiro em relação ao PT. Isso está muito claro. E também apontando diferenças que tenhamos, como é o caso da anistia”, afirmou Leite.

Em seu primeiro discurso oficial como o pré-candidato do PSD ao Palácio do Planalto, Caiado apresentou um conjunto de diretrizes que pretende adotar caso seja eleito, destacando anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Anteriormente nesta quinta-feira (9), falou ainda sobre dividir palanque com o PT em alguns estados.

“Na Bahia, o PSD vai caminhar com o PT. Lá, eu estarei no palanque do ACM Neto (União Brasil)”, afirmou Caiado.

Leite entregou a Caiado uma carta (leia a íntegra abaixo) com pontos que considera importante, destacando sua preocupação em relação à anistia aos presos e condenados do 8 de Janeiro. “Não me parece que a pacificação nacional será alcançada com a inauguração de um governo tendo como um de seus primeiros atos a concessão de anistia ampla aos envolvidos nesses episódios”, diz o texto.

Leite e Caiado se reuniram na Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), em Porto Alegre, após um imprevisto. O gaúcho deveria receber o goiano na sede do governo estadual, o Palácio Piratini, às 10h30. A agenda não aconteceu devido a uma pane geral no controle de tráfego aéreo na região de São Paulo que deixou Leite por horas dentro de um avião em Congonhas (SP) sem poder decolar.

O encontro ocorre após um processo de decisão interna no PSD que foi marcado por uma disputa entre ambos, após a desistência do governador paranaense Ratinho Júnior, que até então detinha a preferência do dirigente Gilberto Kassab

A mudança de tom de Leite ocorre após o desfecho da disputa interna no PSD. Se, no momento da escolha, o gaúcho verbalizou frustração ao afirmar estar “desencantado” com a opção do partido por Ronaldo Caiado, o encontro no Rio Grande do Sul marca reposicionamento. Superada a fase da competição, Leite adota agora discurso institucional e conciliador, reconhecendo convergências e ressaltando a legitimidade do escolhido.

Segundo o pré-candidato, o processo decisório do PSD não deixa atritos internas no partido: “de maneira nenhuma”.

Antes do encontro, Caiado rasgou elogios a Leite: “Sem dúvidas o Eduardo Leite é uma referência de boa gestão. Homens como o Eduardo Leite têm que estar comigo numa gestão de Brasil. Vou não só me colocar à disposição dele para uma campanha eleitoral no RS, mas ao mesmo tempo discutir com ele ideias, já que ele esteve nessa mesma psicose minha e tem suas propostas”.

Confira a íntegra da carta entregue por Leite a Caiado:

“A política, na sua melhor expressão, não é o espaço da uniformidade. Ela é o espaço da construção de convergências entre diferentes.

Nós não precisamos pensar igual para caminhar juntos. Mas precisamos ter clareza sobre o que nos une, sobre os valores e compromissos que sustentam essa caminhada.

Tenho respeito pela trajetória do governador Ronaldo Caiado, pela sua experiência e pela sua disposição de liderar um projeto nacional. E é justamente por reconhecer a importância desse momento para o Brasil que acredito que alguns pontos merecem destacada atenção, especialmente para aqueles que, como eu, se identificam com um campo mais ao centro, equilibrado e comprometido com responsabilidade.

O Brasil precisa, mais do que nunca, superar a lógica da polarização radicalizada. Precisa de um projeto que não se defina por oposição a este ou àquele nome, mas que se afirme por uma visão própria de país. Uma visão que una responsabilidade fiscal com sensibilidade social, firmeza institucional com capacidade de diálogo.

É importante que qualquer candidatura que pretenda representar esse espaço deixe claro seu compromisso com:

• o respeito às instituições e à democracia, sem ambiguidades;

• a responsabilidade na condução das contas públicas, com coragem para enfrentar reformas necessárias;

• a compreensão de que, em um país com enorme desigualdade social, é urgente se colocar o Estado como promotor da igualdade de oportunidades, com políticas sociais efetivas na promoção das pessoas

• a construção de governabilidade com integridade, sem atalhos que comprometam o futuro;

• E, sobretudo, a disposição de dialogar com diferentes, sem alimentar conflitos que o Brasil já cansou de viver.

Também é essencial que haja gestos concretos nessa direção. Gestos que sinalizem abertura, moderação, capacidade de agregar, seja na formação de equipes, no discurso ou na forma de fazer política.

E, nesse espírito de franqueza respeitosa, embora deseje focar nas nossas tantas convergências, eu não posso deixar de mencionar um ponto em que penso diferente.

Compreendo que há, por parte do governador Caiado, a verdadeira intenção de buscar a pacificação do país ao tratar da questão envolvendo os atos de 8 de janeiro. Esse é um objetivo que todos nós devemos compartilhar.

Mas, sinceramente, não me parece que a pacificação nacional será alcançada com a inauguração de um governo tendo como um de seus primeiros atos a concessão de anistia ampla aos envolvidos nesses episódios. Uma medida dessa natureza, logo no início, tende a interromper o diálogo com uma parcela significativa da população, que não se sente representada por esse caminho. Isso não significa fechar os olhos para a necessidade de equilíbrio e justiça.

Eventuais excessos podem e devem ser debatidos. E há caminhos institucionais mais adequados para isso, como o aperfeiçoamento da dosimetria das penas, algo que já vem sendo analisado no Congresso Nacional.

Ou seja, é possível buscar justiça com equilíbrio, sem abrir mão da responsabilidade institucional e sem comprometer a construção de um ambiente de diálogo mais amplo.

Eu acredito que o Brasil precisa de uma alternativa que represente equilíbrio, serenidade e responsabilidade. E acredito, sinceramente, que é possível construir essa alternativa — desde que haja disposição verdadeira para ampliar, para ouvir e para integrar.

Se esses caminhos forem trilhados com clareza e consistência, será natural que muitos de nós possamos nos sentir representados e, a partir disso, engajados em um projeto comum para o país.

Porque é disso que se trata: não de impor visões, mas de construir um caminho compartilhado para o Brasil avançar.

Porto Alegre, 9 de abril de 2026
Eduardo Leite
Governador do Rio Grande do Sul”

Fonte: G1