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Categoria: Economia

  • Camex zera tarifa de importação para mais de 1 mil produtos

    Colegiado aplica medidas antidumping contra China.

    Economia – O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na quinta-feira (12) a redução a zero do Imposto de Importação para mais de 1 mil produtos, além da aplicação de novas medidas de defesa comercial.

    Ao todo, foram concedidos 1.059 ex-tarifários, mecanismo que reduz temporariamente a alíquota de importação quando não há produção nacional equivalente. Desse total, 421 são para bens de capital e de informática e 638 para autopeças.

    Segundo o colegiado, a medida busca ampliar investimentos e reduzir custos para a indústria ao permitir a importação de máquinas, equipamentos e componentes sem similar fabricado no país.

    Além dos ex-tarifários, o Gecex zerou a alíquota de importação para 20 insumos utilizados pelos setores industrial e agropecuário, bem como para dois produtos finais.

    As isenções abrangem itens ligados às áreas de saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal, entre outros segmentos.

    Medidas antidumping

    Na mesma reunião, o comitê aprovou a aplicação de três novos direitos antidumping, com o objetivo de proteger a indústria nacional contra importações consideradas desleais.

    No setor de dispositivos médicos, foi determinada a aplicação de direito antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas originárias da China.

    Já na área siderúrgica, o Gecex aprovou medidas contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também provenientes da China.

    As medidas têm como objetivo neutralizar prejuízos causados por produtos importados a preços abaixo do valor de mercado.

    O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) não detalhou os produtos com alíquotas zeradas nem as medidas antidumping. Apenas informou que os itens serão conhecidos após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias.


    Fonte e Foto: Agência Brasil

  • Ministro do TCU impõe sigilo mais restrito a processo do Master e tira acesso do BC

    Decisão foi para evitar vazamentos de informações, especialmente aquelas identificadas como sigilosas; associações de bancos e instituições financeiras consideraram a conduta como ‘preocupante’.

    Economia – O Tribunal de Contas da União (TCU) justificou na quarta-feira (11) que a alteração do grau de confidencialidade do processo que fiscaliza a atuação do Banco Central, no caso Master, foi necessária para evitar vazamentos de informações, especialmente aquelas identificadas como sigilosas.

    A Corte de Contas, em nota, informou que tal mudança foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e deferida pelo relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus.

    Também foi dito que o procedimento contou com a ciência do Banco Central. “O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”, diz o comunicado. Com a decisão o Banco Central só poderá ler o documento após solicitação e autorização do ministro relator do caso no TCU, Jhonatan de Jesus.

    Esse tipo de procedimento não é inédito e já foi aplicado em outros processos no TCU, ainda de acordo com as informações da Corte de Contas. Na terça-feira (10), o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, informou que a área técnica já concluiu a inspeção no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master. O caso será discutido em plenário após o despacho do relator.

    Em nota coletiva, as associações de bancos e instituições financeiras consideraram a decisão como “preocupante”, mesmo que possa rever a decisão mediante solicitação de acesso por parte do Banco Central.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Mais de 49 milhões de pessoas podem resgatar dinheiro esquecido; veja como

    O Banco Central informou que R$ 13,35 bilhões foram devolvidos até dezembro de 2025.

    Economia – O Banco Central (BC) publicou na terça-feira (10) as estatísticas atualizadas do Sistema de Valores a Receber (SVR) com base em dados de dezembro de 2025. Apesar dos R$ 13,35 bilhões já devolvidos ainda faltam, aproximadamente, R$ 10,27 bilhões a serem recebidos por mais de 49 milhões de pessoas.

    Do montante a ser devolvido:

    O valor de R$ 7,97 bilhões são de pessoas físicas, o que corresponde a 49.593.605 beneficiários.

    O restante, R$ 2,29, são das 5.026.847 pessoas jurídicas.

    O BC informou que 64,94% dos beneficiários tem apenas entre R$ 0,01 e R$ 10,00 a receber.

    Como resgatar o valor esquecido

    Para verificar quem tem valores a receber é preciso entrar no portal do SVR por onde é possível consultar de maneira imediata se há ou não quantia a resgatar informando o CPF e a data de nascimento. Já para entender a quantidade certa do benefício pendente ou verificar se a solicitação de recebimento foi atendida, é necessário ter uma conta nível prata ou ouro, no portal do governo e fazer a verificação em duas etapas habilitada.

    Após a consulta, quem tiver valores a receber deve informar uma chave Pix para facilitar a devolução. Caso não possua chave cadastrada, é preciso contatar a instituição financeira para combinar o recebimento ou criar uma chave e retornar ao sistema.

    No caso de pessoas falecidas, somente herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem consultar e solicitar o resgate, mediante termo de responsabilidade. O BC não entra em contato por mensagem, ligação ou e-mail para pedir dados pessoais. Qualquer abordagem desse tipo é golpe.

    O prazo oficial para resgatar os recursos teria acabado em 16 de outubro de 2024. Porém, o Ministério da Fazenda informou que na realidade não há prazo para os clientes reaverem os valores nas instituições financeiras.

    Após a consulta, quem tiver valores a receber deve informar uma chave Pix para facilitar a devolução. Caso não possua chave cadastrada, é preciso contatar a instituição financeira para combinar o recebimento ou criar uma chave e retornar ao sistema.

    No caso de pessoas falecidas, somente herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem consultar e solicitar o resgate, mediante termo de responsabilidade. O BC não entra em contato por mensagem, ligação ou e-mail para pedir dados pessoais. Qualquer abordagem desse tipo é golpe.

    O prazo oficial para resgatar os recursos teria acabado em 16 de outubro de 2024. Porém, o Ministério da Fazenda informou que na realidade não há prazo para os clientes reaverem os valores nas instituições financeiras.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Análise completa de como declarar bens recebidos por herança ou doação no imposto de renda 2026

    O processo de transferência patrimonial exige alinhamento entre as partes para evitar inconsistências fiscais e passivos futuros na base de dados da Receita Federal.

    Economia – A transferência de patrimônio, seja inter vivos (doação) ou causa mortis (herança), representa um dos momentos de maior complexidade na gestão fiscal de pessoas físicas. Embora a legislação brasileira isente o beneficiário do pagamento de Imposto de Renda sobre o valor recebido, a obrigatoriedade de informar corretamente a origem e o destino dos bens é crucial para a consistência patrimonial. Compreender como declarar bens recebidos por herança ou doação no imposto de renda 2026 — referente ao ano-calendário 2025 — é fundamental para evitar a malha fina e garantir a regularidade fiscal, considerando o cruzamento de dados cada vez mais sofisticado entre a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda estaduais.

    Mecânica da declaração e tratamento tributário

    A declaração de bens recebidos a título gratuito possui uma natureza informativa no que tange ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas serve como lastro para a variação patrimonial do contribuinte. O conceito central reside na dupla entrada de informações: a justificativa do ingresso do recurso (rendimento isento) e a atualização da posse do ativo (bens e direitos).

    Para o IRPF 2026, o contribuinte deve reportar a entrada do valor na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. No caso de herança, utiliza-se o código específico (geralmente linha 14 – Transferências patrimoniais — doações e heranças), identificando o CPF do espólio ou do doador e o valor correspondente. Simultaneamente, o bem deve ser discriminado na ficha de “Bens e Direitos”, detalhando sua natureza (imóvel, veículo, aplicação financeira) e indicando na discriminação a forma de aquisição.

    É imperativo notar que, embora isentos de tributação federal no ato do recebimento, esses bens podem ter sido objeto de tributação estadual via ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A consistência entre o valor declarado no ITCMD, na declaração final de espólio (ou do doador) e na declaração de ajuste anual do beneficiário é o ponto focal da análise fiscal.

    Critérios de valoração e ganho de capital

    Um dos fatores mais técnicos e estratégicos ao entender como declarar bens recebidos por herança ou doação no imposto de renda 2026 refere-se ao valor atribuído ao bem transferido. A legislação permite duas abordagens distintas, cada uma com implicações fiscais imediatas ou futuras:

    Transferência pelo Custo de Aquisição: O bem é transferido ao beneficiário pelo mesmo valor que constava na declaração do doador ou do falecido. Nesta modalidade, não há apuração de ganho de capital no momento da transferência. O imposto sobre o lucro imobiliário é diferido para o momento em que o beneficiário vender o bem futuramente.

    Transferência a Valor de Mercado: O bem é avaliado e transferido pelo seu preço atual de mercado. Caso esse valor seja superior ao custo de aquisição original, a diferença é considerada ganho de capital. O imposto (geralmente 15% sobre o lucro) deve ser pago pelo espólio ou pelo doador antes da transferência ser efetivada na declaração do beneficiário.

    A escolha entre essas modalidades depende de uma análise de planejamento tributário, ponderando se é mais vantajoso antecipar o imposto (para atualizar o custo do bem) ou postergá-lo.

    Cenário de fiscalização e cruzamento de dados

    Para o exercício de 2026, a Receita Federal deve intensificar o uso de inteligência artificial para cruzar informações provenientes de cartórios e instituições financeiras. A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), emitida pelos cartórios, informa ao fisco todas as transferências de propriedade.

    Se o contribuinte declarar o recebimento de um imóvel por um valor divergente do registrado na escritura pública ou no formal de partilha, o sistema automaticamente aponta a inconsistência. Além disso, a malha fina foca na contrapartida: para cada beneficiário que declara o recebimento, deve haver um CPF (doador) ou espólio que declarou a saída do bem. A ausência dessa correspondência é um dos principais vetores de retenção de declarações. O ambiente normativo atual exige precisão absoluta nas datas de transferência e nos valores atribuídos, sob risco de autuação e cobrança de multas por variação patrimonial a descoberto.

    Perguntas frequentes sobre herança e doação no IR

    É preciso pagar imposto de renda ao receber uma herança em dinheiro?

    Não. O recebimento de herança em dinheiro é isento de Imposto de Renda Federal. No entanto, o valor deve ser declarado na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” para justificar o aumento do patrimônio e, dependendo do estado e do montante, pode haver incidência de ITCMD (imposto estadual).

    Como declarar um imóvel recebido por mais de um herdeiro?

    Cada herdeiro deve declarar a sua quota-parte na ficha de “Bens e Direitos”, informando o percentual de propriedade e o CPF dos demais coproprietários na discriminação. O valor declarado deve ser proporcional à sua parte no bem, e não o valor total do imóvel.

    O que acontece se eu vender o bem recebido logo após a herança?

    Se você vender o bem, deverá apurar o Ganho de Capital. O custo de aquisição será o valor pelo qual o bem foi transferido para a sua declaração (custo histórico ou valor de mercado). A diferença entre o valor de venda e esse custo de aquisição será a base de cálculo para o imposto de renda sobre o lucro.

    A meação do cônjuge entra como herança?

    Tecnicamente, não. A meação refere-se à parte do patrimônio que já pertencia ao cônjuge sobrevivente pelo regime de bens, não sendo uma transmissão nova. Deve ser informada na ficha de Bens e Direitos, mas não configura doação ou herança na ficha de Rendimentos Isentos, exceto se houver excesso de meação (transferência desigual), que pode ser tributada.

    A correta compreensão de como declarar bens recebidos por herança ou doação no imposto de renda 2026 transcende o preenchimento de formulários; trata-se de uma manobra de conformidade legal que protege o patrimônio familiar. A decisão sobre a valoração dos bens (custo versus mercado) define a carga tributária futura em caso de venda, exigindo cálculo prévio. Recomenda-se a assessoria de um contador ou advogado tributarista para casos que envolvam múltiplos bens ou valores expressivos, visto que as regras de ITCMD variam por estado e as implicações de ganho de capital são irreversíveis após o processamento da declaração.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Redes sociais reúnem 78% de anúncios e páginas fraudulentas, diz estudo

    Levantamento da Serasa Experian revela volume médio de 4 mil ameaças por mês.

    Economia – As redes sociais concentram 78% dos anúncios, perfis e páginas fraudulentas detectados no Brasil em 2025, segundo levantamento da Serasa Experian publicado na última sexta-feira (6), que identificou mais de 37 mil tentativas de golpe digital ao longo do ano, em um cenário de alta recorrência mensal desse tipo de ameaça.

    Ao todo, foram mapeadas 37,8 mil ocorrências ao longo do ano, com um volume médio entre 3 mil e 4 mil ameaças por mês.

    Segundo a empresa, 98% dos conteúdos irregulares foram retirados do ar em um prazo mediano de quatro dias entre a identificação e a remoção, resultado atribuído ao monitoramento contínuo e à atuação rápida junto às plataformas digitais.

    A maior parte das ocorrências esteve ligada a anúncios fraudulentos, que responderam por mais da metade dos casos identificados em 2025.

    Em seguida aparecem os perfis falsos, usados com frequência como forma de entrada para redirecionar usuários e páginas, formulários ou aplicativos maliciosos que simulam comunicações de marcas legítimas.

    De acordo com a Serasa Experian, a concentração dessas práticas está ligada à dinâmica de impulsionamento e compartilhamento que acelera a disseminação de conteúdos enganosos antes que sejam identificados.

    Esse ambiente favorece a rápida recriação de anúncios e contas, com pequenas mudanças de linguagem ou identidade visual, o que amplia o alcance das fraudes.

    Para conter esse tipo de crime, o diretor de Autenticação e Prevenção a Fraude da Serasa Experian, Rodrigo Sanchez, afirma manter equipes dedicadas ao monitoramento do uso indevido de marcas e à identificação de sinais digitais de fraude.

    “Em um ambiente que exige reação em tempo real, é fundamental unir inteligência e monitoramento permanente para acompanhar essa dinâmica. Por isso, mantemos uma estrutura dedicada ao monitoramento de plataformas digitais e à remoção de conteúdos maliciosos, ajudando a proteger consumidores e empresas”, afirma o executivo.

    O levantamento ainda destaca que a maior parte das ocorrências detectadas está relacionada a anúncios fraudulentos, com 56% dos casos.

    Esse número é seguido por 32% dos episódios atrelados a perfis falsos, que funcionam como chamariz para direcionar o consumidor a páginas, formulários ou aplicativos criminosos.

    Além da atuação técnica, a datatech destaca a importância da cooperação entre plataformas, marcas e usuários como forma de limitar a reincidência dos golpes.

    A orientação do Serasa Experian é que os consumidores redobrem a atenção diante de ofertas com preços muito abaixo do mercado ou mensagens de urgência, práticas recorrentes em anúncios falsos que circulam nas redes.

    Para as empresas, a recomendação é adotar uma estratégia preventiva e contínua de proteção de marca no ambiente digital.

    Isso inclui o monitoramento permanente de plataformas e redes sociais para identificar rapidamente anúncios, páginas e perfis que se passam por marcas oficiais, além da criação de protocolos internos de resposta para acelerar pedidos de remoção e reduzir a janela de exposição a golpes.


    Fonte e Foto: CNN Brasil

  • Nova lei muda regras da pensão do INSS por morte para netos e menores sob guarda

    Lei nº 15.108/2025 obriga o INSS a reconhecer administrativamente menores sob guarda como dependentes, reduzindo disputas judiciais e ampliando a proteção a crianças e adolescentes.

    Economia – A entrada em vigor da Lei nº 15.108, em março de 2025, alterou de forma significativa as regras da pensão por morte no Brasil e passou a impactar diretamente famílias que criam netos, enteados, sobrinhos ou outros menores sob guarda judicial. A nova norma determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça esses menores como dependentes, em condições semelhantes às dos filhos, para fins previdenciários.

    Na prática, a legislação encerra uma longa disputa administrativa e judicial sobre o tema. Antes da mudança, muitos pedidos eram negados, o que obrigava famílias a recorrerem à Justiça para garantir o benefício. Agora, o menor sob guarda ou tutela passou a ser equiparado expressamente a filho para todos os efeitos previdenciários.

    O principal objetivo da lei é evitar que crianças e adolescentes fiquem sem amparo financeiro após a morte de quem, de fato, era responsável por seu sustento. Além disso, a medida busca padronizar o entendimento do INSS e reduzir indeferimentos considerados indevidos.

    Com a nova regra, avós, tios, padrastos ou outros responsáveis legais podem deixar pensão por morte aos menores, desde que exista guarda judicial ou tutela formal reconhecida. Apenas o fato de a criança morar com o segurado, sem decisão judicial, não garante automaticamente o direito, e esses casos tendem a exigir análise mais rigorosa ou discussão na Justiça.

    Critérios do INSS

    Para que o benefício seja concedido, o INSS observa alguns critérios principais. Entre eles estão a existência de guarda ou tutela formal, a idade do menor — em regra até 21 anos, salvo casos de invalidez ou deficiência grave —, a comprovação de dependência econômica e a verificação da existência de outros dependentes prioritários, como cônjuge ou filhos biológicos.

    O pedido de pensão por morte pode ser feito de forma digital, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, com conta Gov.br. O procedimento é semelhante ao de outros pedidos de pensão, mas exige atenção especial à documentação que comprove a guarda e a dependência econômica do menor em relação ao segurado falecido.

    Especialistas avaliam que a mudança representa um avanço na proteção social de crianças e adolescentes e tende a reduzir a judicialização de casos envolvendo pensão por morte para menores criados por familiares que não são seus pais biológicos.



    Fonte e Foto: BacciNoticias

  • Gasolina sobe 37% nos postos apesar de queda de 16% nas refinarias

    Valor médio saltou de R$ 4,98 para R$ 6,33 em três anos, movimento oposto ao praticado pela Petrobras.

    Economia – Dados apontam uma disparidade entre o custo de produção e o valor final dos combustíveis no Brasil. Nos últimos três anos, o preço da gasolina vendida pela Petrobras às refinarias acumulou uma queda média de 16%. No entanto, o efeito para o consumidor nas bombas foi o contrário: o combustível registrou uma alta de 37% no mesmo período. Em valores, o preço médio saiu de R$ 4,98 para R$ 6,33.

    O setor de energia e combustíveis exerce forte influência sobre a economia brasileira, uma vez que a matriz de transporte do país é predominantemente rodoviária. Ainda que o transporte de cargas utilize majoritariamente o óleo diesel, a alta nos preços dos combustíveis em geral pressiona a inflação e afeta toda a cadeia produtiva.

    O Brasil tem se posicionado como um dos maiores exportadores de petróleo do mundo, com aumento no volume de vendas externas. Contudo, a lucratividade dessas operações varia de acordo com a cotação do barril no mercado internacional.

    O cenário atual destaca a divergência entre os interesses de mercado — focados na rentabilidade das exportações e no retorno aos acionistas — e as necessidades do mercado interno e do consumidor final. O setor também atravessa uma fase de transição com a implementação da reforma tributária.



    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Análise da conta gov.br: elevação para níveis prata e ouro e o acesso à declaração pré-preenchida

    Avaliação técnica dos protocolos de segurança digital da plataforma gov.br, requisitos de interoperabilidade bancária e biométrica para acesso qualificado aos dados fiscais da Receita Federal.

    Economia – A digitalização dos serviços públicos no Brasil consolidou-se através da plataforma gov.br, que atua como o mecanismo central de autenticação para o cidadão. No contexto tributário, a integração entre esta plataforma e a base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) permitiu a implementação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Este modelo, que importa automaticamente informações de fontes pagadoras, instituições financeiras e despesas dedutíveis, exige um grau elevado de confiabilidade na identificação do usuário. Para mitigar riscos de fraudes e vazamento de dados sigilosos, o sistema impõe hierarquias de segurança, restringindo o acesso à declaração pré-preenchida exclusivamente aos contribuintes que possuem contas de nível prata ou ouro.

    O conceito de níveis de autenticação digital

    O sistema de contas gov.br opera sob uma lógica de “níveis de confiabilidade”, classificados em bronze, prata e ouro. Esta segmentação não se refere à capacidade de pagamento do usuário, mas sim ao grau de certeza quanto à sua identidade digital e às bases de dados utilizadas para validação.

    Nível Bronze: Representa o cadastro básico. A validação é feita via formulário online com dados da Receita Federal ou do INSS. É considerado um nível de segurança baixo, adequado apenas para serviços de menor sensibilidade, não permitindo o acesso a dados fiscais detalhados.

    Nível Prata: Indica um grau médio de segurança. A validação ocorre por meio de cruzamento de dados com instituições financeiras credenciadas (Internet Banking) ou bases de dados de servidores públicos (SIGEPE).

    Nível Ouro: O nível máximo de segurança. A identidade é confirmada através de biometria facial baseada nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou ainda via Certificado Digital (ICP-Brasil).

    A exigência dos níveis prata ou ouro para a declaração pré-preenchida justifica-se pela natureza dos dados expostos. Ao acessar essa modalidade, o sistema exibe rendimentos, saldos bancários, despesas médicas e transações imobiliárias, informações protegidas por sigilo fiscal e bancário que requerem autenticação robusta.

    Requisitos e métodos para elevação de nível

    Para compreender como aumentar o nível da conta gov br para prata ou ouro para usar a declaração pré-preenchida, é necessário analisar os vetores de validação disponíveis na plataforma. A elevação de nível é realizada através da aquisição de “selos de confiabilidade”.

    Estratégias para atingir o nível prata

    O nível prata é frequentemente alcançado através da interoperabilidade bancária. O governo federal mantém acordos técnicos com as principais instituições financeiras do país, permitindo que as credenciais bancárias validem a identidade no gov.br.

    Validação via Internet Banking:

    O usuário deve acessar a conta gov.br e selecionar a opção de aumentar o nível.

    Escolhe-se a validação por meio de banco credenciado.

    O sistema redireciona para o login do banco (sem que o governo tenha acesso à conta bancária, apenas à confirmação de identidade).

    Validação via SIGEPE:
    Exclusivo para servidores públicos federais, utilizando as credenciais de acesso ao sistema de gestão de pessoas.

    Estratégias para atingir o nível ouro

    O nível ouro foca na biometria e na certificação digital, eliminando quase totalmente a possibilidade de falsidade ideológica.

    Validação Biométrica Facial:

    Requer o uso do aplicativo gov.br em um smartphone.

    O sistema utiliza a câmera para capturar o rosto do usuário e compara (liveness check) com as bases de dados da Justiça Eleitoral (título de eleitor biométrico) ou do SENATRAN (CNH).

    Certificado Digital (e-CPF):
    Usuários que possuem um certificado digital compatível com a ICP-Brasil podem validá-lo diretamente na plataforma web, obtendo o nível ouro imediatamente.

    Cenário atual da digitalização fiscal

    A Receita Federal tem incentivado agressivamente a migração para os níveis prata e ouro. Dados recentes indicam que o uso da declaração pré-preenchida reduz significativamente a incidência de erros de preenchimento, principal causa de retenção na malha fina.

    Do ponto de vista da eficiência administrativa, o processamento de declarações pré-preenchidas é mais rápido. Para incentivar a adoção, a RFB estabeleceu que contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida (ou optam pelo recebimento via PIX) têm prioridade nos lotes de restituição do Imposto de Renda, logo após as prioridades legais (idosos e portadores de moléstias graves). Portanto, a elevação do nível da conta gov.br deixou de ser apenas uma questão de acesso, tornando-se uma estratégia de planejamento financeiro para antecipação de fluxo de caixa via restituição.

    Perguntas frequentes

    A validação via banco permite que o governo veja meu saldo?
    Não. A integração via Internet Banking serve estritamente como protocolo de autenticação de identidade (OAuth). O governo recebe apenas a confirmação de que “o usuário X é quem diz ser”, sem acesso a extratos ou movimentações por este canal.

    É possível obter nível ouro sem CNH ou biometria cadastrada?
    Apenas se o contribuinte possuir um Certificado Digital (ICP-Brasil). Caso contrário, a validação biométrica depende das bases do TSE ou SENATRAN. Sem esses registros, o teto é geralmente o nível prata (via bancos).

    O nível prata é suficiente para todas as funções do IRPF?
    Sim. Tanto o nível prata quanto o ouro desbloqueiam a declaração pré-preenchida e o acesso integral ao portal e-CAC. A diferença técnica de segurança entre eles não impacta a usabilidade para fins de Imposto de Renda Pessoa Física.

    Existe custo para aumentar o nível da conta?
    Não. O procedimento na plataforma gov.br é gratuito. No entanto, a aquisição de um Certificado Digital (para quem opta por essa via de nível ouro) tem custos junto às autoridades certificadoras privadas.

    A elevação do nível de segurança da conta gov.br é um pré-requisito técnico imperativo para a modernização das obrigações fiscais no Brasil. A transição para os níveis prata ou ouro não apenas habilita o uso da declaração pré-preenchida, reduzindo riscos de inconsistências tributárias, como também posiciona o contribuinte em filas prioritárias de restituição. Recomenda-se que a verificação e atualização cadastral sejam realizadas com antecedência ao período de entrega do IRPF, evitando congestionamentos sistêmicos na plataforma da Dataprev.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • PF abre inquérito para investigar Grupo Fictor por tentativa de compra do Master

    Os crimes de que a empresa é suspeita são os de gestão fraudulenta, apropriação indébita, emissão de títulos falsos e operar instituição financeira sem autorização.

    Economia – A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar o Grupo Fictor, que fez uma oferta para comprar o Banco Master, em novembro do ano passado, e entrou, no último domingo, 1º, com pedido de recuperação judicial.

    Os crimes de que a empresa é suspeita são os de gestão fraudulenta, apropriação indébita, emissão de títulos falsos e operar instituição financeira sem autorização. No próprio pedido de recuperação judicial, o grupo menciona “eventuais ilícitos”.

    O dono do Master Daniel Vorcaro afirmou à PF que tentou viabilizar a venda de seu banco à Fictor com a ajuda de investidores árabes. A operação, contudo, foi barrada pelo Banco Central, que determinou a liquidação da instituição financeira devido a suspeitas de fraudes na emissão de R$ 12,2 bilhões em títulos falsos.

    O BC considerou que a tentativa de compra era uma forma de mascarar a crise pela qual passava o Master, sem recursos para honrar compromissos com credores. No pedido de recuperação judicial, a Fictor diz que busca viabilizar o pagamento de R$ 4 bilhões em dívidas.

    A companhia, por sua vez, diz que a medida que impediu a compra do Master afetou sua imagem. Os advogados do grupo justificaram o pedido de recuperação judicial como uma consequência de uma crise de liquidez que se iniciou após a empresa anunciar uma proposta de compra do Banco Master, em conjunto com fundos dos Emirados Árabes Unidos não identificados. No dia seguinte ao anúncio da oferta, 18 de novembro, o BC decretou a liquidação do Master, estendendo para a Fictor a crise de confiança na qual o banco já se encontrava.

    Com isso, desde essa data, os clientes do grupo pediram a retirada de 70% dos recursos que estavam investidos, quase R$ 2 bilhões, segundo o advogado da Fictor que coordena o processo de RJ, Carlos Deneszczuk, do escritório DASA Advogados.



    Fonte e Foto: Estadão

  • Preço da cesta básica sobe em Manaus e pesquisa mostra onde economizar

    Levantamento em supermercados mostra alta puxada por tomate e café, enquanto preço dos ovos recua.

    Manaus – A cesta básica ficou 3,24% mais cara em Manaus no mês de fevereiro, alcançando o valor médio de R$ 300,91, segundo pesquisa divulgada na quarta-feira (4) pelo Procon Manaus. O levantamento identificou variações significativas entre supermercados e apontou altas expressivas em itens como tomate e café, enquanto os ovos apresentaram queda de preço.

    Diferença de até R$ 42 entre mercados
    A pesquisa foi realizada em dez estabelecimentos comerciais da capital e avaliou 20 produtos, somando 39 itens da cesta básica. O menor valor encontrado foi de R$ 282,24, enquanto o maior chegou a R$ 324,36, o que representa uma diferença de R$ 42,12 entre os supermercados pesquisados.

    O levantamento segue metodologia baseada nas diretrizes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e nas normas federais que definem a composição da cesta básica nacional.

    Tomate e café puxam alta
    Entre os produtos analisados, o tomate registrou a maior variação de preços, com aumento de 42,92%. O quilo do produto foi encontrado entre R$ 6,99 e R$ 9,99 nos supermercados pesquisados.

    O café torrado ou moído também teve alta significativa, de 36,82%, com preços variando entre R$ 10,89 e R$ 14,90. A elevação desses itens contribuiu diretamente para o aumento do custo médio da cesta básica no mês.

    Ovos têm queda expressiva
    Na contramão das altas, a cartela de ovos apresentou redução média de 28,93%. O produto, que em janeiro era encontrado por cerca de R$ 24,89, passou a custar em média R$ 17,69 em fevereiro.

    A queda representa uma economia relevante para as famílias, já que o item é considerado essencial na alimentação cotidiana.

    Pesquisa busca orientar consumidores
    Segundo a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, o levantamento tem como objetivo ampliar a transparência e ajudar o consumidor a economizar. Ela destacou que o conhecimento sobre a variação de preços permite escolhas mais conscientes.

    De acordo com o órgão, os valores correspondem aos preços encontrados no dia 2 de fevereiro, data da coleta da pesquisa. Os números podem sofrer alterações conforme promoções, variação de estoque e outras dinâmicas do mercado.

    Orientação é pesquisar antes de comprar
    O Procon reforça que a principal recomendação ao consumidor é comparar preços antes de realizar as compras. A diferença de mais de R$ 40 entre os estabelecimentos pesquisados demonstra que a escolha do local de compra pode gerar economia significativa no orçamento doméstico.

    A pesquisa mensal faz parte do monitoramento permanente do mercado e busca oferecer dados atualizados para orientar o consumo e acompanhar a evolução dos preços na capital.

    Fonte: AM POST