Categoria: Economia

  • Beneficiários do INSS começam a receber pagamentos de fevereiro; confira as datas

    O INSS também segue realizando o pagamento de valores referentes ao ressarcimento de descontos indevidos. Até o momento, o governo federal informou que foram liberados R$ 2,9 bilhões para cerca de 4,3 milhões de segurados.

    Economia – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta segunda-feira (23), as aposentadorias, pensões e auxílios referentes ao mês de fevereiro. Os depósitos seguem até 6 de março, conforme o valor do benefício e o número final do cartão.

    Recebem primeiro os segurados que ganham até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. Para esse grupo, o pagamento é escalonado de acordo com o número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço.

    Calendário para quem ganha até um salário mínimo

    Final 1: 23 de fevereiro

    Final 2: 24 de fevereiro

    Final 3: 25 de fevereiro

    Final 4: 26 de fevereiro

    Final 5: 27 de fevereiro

    Final 6: 2 de março

    Final 7: 3 de março

    Final 8: 4 de março

    Final 9: 5 de março

    Final 0: 6 de março

    Acima do piso nacional

    Para os segurados que recebem acima do salário mínimo, os créditos serão feitos entre 2 e 6 de março:

    Finais 1 e 6: 2 de março

    Finais 2 e 7: 3 de março

    Finais 3 e 8: 4 de março

    Finais 4 e 9: 5 de março

    Finais 5 e 0: 6 de março

    Para identificar a data correta, é preciso observar o número final do cartão de benefício antes do traço. Em um exemplo como 0108-4, o número considerado é o 8.

    Como consultar o extrato

    A consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Extrato de pagamento”. Também é possível obter informações pelo telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

    Ressarcimento de descontos do INSS

    O INSS também segue realizando o pagamento de valores referentes ao ressarcimento de descontos indevidos. Até o momento, o governo federal informou que foram liberados R$ 2,9 bilhões para cerca de 4,3 milhões de segurados.

    Os valores são depositados de forma integral, com correção pela inflação, diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal.

    Números da Previdência

    Atualmente, o instituto reúne 99,3 milhões de segurados no Regime Geral de Previdência Social e realiza o pagamento mensal de aproximadamente R$ 84 bilhões em benefícios. Em um ano, o montante chega a cerca de R$ 1,3 trilhão em benefícios previdenciários e assistenciais.



    Fonte e Foto: BacciNoticias

  • Enel planeja investir US$ 53 bi de euros até 2028, com foco na Europa e EUA

    Empresa considera redirecionar capital da América do Sul para a América do Norte, dentro da estratégia de rotação de ativos.

    Economia – A italiana Enel anunciou um reforço em sua estratégia de capital para o ciclo 2026-2028, elevando os investimentos totais para cerca de 53 bilhões de euros, um acréscimo de 10 bilhões de euros em relação ao plano anterior (2025-2027) e foco na Itália e EUA. O anúncio foi feito durante o “Enel Capital Markets Day 2026”, evento que aconteceu nesta segunda-feira (23) em Milão, na Itália.

    Segundo a companhia, o novo plano representa um aumento de 60% frente ao plano antigo no recorte comparável e reforça a prioridade em redes elétricas e renováveis, com foco em países considerados estratégicos.

    Do total previsto para 2026-2028, 26 bilhões de euros serão destinados a redes (grids) e cerca de 20 bilhões de euros a energias renováveis.

    O segmento de redes será o principal destino dos recursos. Dos 26 bilhões de euros previstos para 2026-2028, 76% serão aplicados na Europa e 24% na América Latina. A companhia destacou ainda que haverá “investimentos adicionais em redes para aumentar a resiliência e liderar a transição”.

    Durante a apresentação do plano, o CEO do grupo, Flavio Cattaneo, admitiu que a Enel poderá redirecionar capital da América do Sul para a América do Norte, dentro de sua estratégia de rotação de ativos e priorização de mercados com maior crescimento e previsibilidade regulatória.

    A sinalização está em linha com o próprio desenho do plano 2026-2028, que concentra a maior parte dos investimentos do chamado “Integrated Business” — mais de 23 bilhões de euros — na Europa e na América do Norte, enquanto cerca de 3 bilhões de euros ficam destinados à América Latina.

    Do total superior a 26 bilhões de euros previstos para redes, mais de 6 bilhões de euros serão destinados à América Latina (região que abrange Brasil, Chile, Colômbia e Argentina). Embora o plano não detalhe a divisão por país, o Brasil (maior mercado da Enel na região) deve absorver fatia relevante desses recursos, sobretudo para modernização e expansão das redes elétricas.


    Fonte e Foto: CNN Brasil

  • Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump e abre nova janela para exportações brasileiras

    Decisão que considerou ilegais as taxas impostas com base em lei de emergência pode beneficiar setores como mel, pescados, uva e café solúvel; indústria pede cautela diante de possível “plano B”.

    Economia – A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de considerar ilegais parte das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump reacendeu o otimismo em setores estratégicos da economia brasileira. O julgamento, decidido por seis votos a três, derrubou taxas aplicadas com base no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), legislação de 1977 que permite ao presidente regular transações econômicas após declarar emergência nacional.

    Com isso, produtos brasileiros que ainda enfrentavam sobretaxas — como mel, pescados, uva e especialmente o café solúvel — podem ganhar competitividade no mercado norte-americano. Esses itens não haviam sido contemplados nas rodadas anteriores de retirada de tarifas.

    No entanto, a decisão não atinge todas as medidas protecionistas. Tarifas sobre aço, alumínio, madeira e veículos permanecem em vigor, pois foram aplicadas com base na chamada Seção 232, dispositivo ligado à segurança nacional.

    Setores avaliam impactos

    Entidades representativas adotaram postura cautelosa. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a suspensão das tarifas pode impactar cerca de US$ 21,6 bilhões (aproximadamente R$ 111 bilhões) em exportações brasileiras para os Estados Unidos. “Acompanhamos a decisão com atenção e cautela”, afirmou o presidente da entidade, Ricardo Alban.

    A Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) manifestou-se favoravelmente ao entendimento da Corte americana, destacando que o café solúvel vinha sendo diretamente afetado por uma tarifa de até 50%. Para o café torrado e o grão in natura, que já estavam fora do tarifaço, o cenário permanece estável. Segundo a entidade, um ambiente comercial mais previsível ajuda a reduzir pressões adicionais sobre os preços e traz maior segurança ao comércio internacional.

    Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) alertou que o Brasil ainda é investigado com base na Seção 301 da legislação comercial americana, o que pode resultar em novas sanções. A entidade também mencionou a possibilidade de uma sobretaxa adicional de 10%, anunciada por Trump.

    Trump fala em “plano B”

    Em coletiva, Donald Trump afirmou que seu governo possui alternativas para manter a política tarifária, sinalizando que países considerados “não tão bons” com os EUA poderão enfrentar novas cobranças. A declaração reforça a incerteza sobre a estabilidade das relações comerciais bilaterais.

    Histórico recente de negociações

    Em 2025, após diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump, parte das tarifas já havia sido retirada. Produtos como carne bovina, frutas, madeira e fertilizantes saíram da lista de taxação, após negociação diplomática. Uma sobretaxa adicional de 10% também havia sido removida anteriormente.

    Na ocasião, Trump declarou que houve “progresso inicial” nas tratativas com o governo brasileiro, abrindo espaço para revisão de medidas comerciais.

    O que pode mudar

    Especialistas apontam que, caso a decisão da Suprema Corte seja plenamente implementada, setores do agronegócio e da indústria de alimentos podem recuperar margens e ampliar presença no mercado americano. O impacto positivo, porém, dependerá da reação política em Washington e de eventuais novas medidas executivas.

    Para o Brasil, o momento representa uma oportunidade estratégica: consolidar ganhos comerciais recentes, diversificar exportações e fortalecer o diálogo diplomático. Mas, diante das incertezas, o cenário ainda exige prudência.

  • Quase R$ 3 bilhões serão devolvidos pelo INSS; saiba quem tem direito e até quando

    Mais de 4,3 milhões de segurados já receberam valores.

    Economia – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda dispõe de cerca de R$ 300 milhões para devolver a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos. O prazo para aderir ao acordo de ressarcimento foi prorrogado até 20 de março de 2026.

    O programa teve início em 24 de julho de 2025 e, desde então, já devolveu R$ 2,9 bilhões a 4,3 milhões de beneficiários prejudicados por cobranças irregulares realizadas entre março de 2020 e março de 2025.

    Recursos disponíveis

    O governo federal havia autorizado o repasse de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para viabilizar os pagamentos. Com parte do montante já utilizada, ainda restam aproximadamente R$ 300 milhões reservados para novos ressarcimentos.

    De acordo com o balanço mais recente, divulgado na quinta-feira (19), foram registrados 6,4 milhões de pedidos de verificação de descontos feitos por entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

    Prazo está na reta final

    Com cerca de um mês para o encerramento do prazo, os segurados que identificarem descontos irregulares devem agir para garantir o direito à devolução.

    O primeiro passo é formalizar a contestação, etapa obrigatória para posterior adesão ao acordo administrativo. O procedimento pode ser realizado pelos seguintes canais:

    Aplicativo Meu INSS

    Central telefônica 135

    Agências dos Correios

    Quem pode aderir ao acordo

    Podem participar do programa os segurados que:

    Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;

    Obtiveram resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;

    Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

    Possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido valores — nesse caso, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo administrativo.

    Passo a passo para receber

    1. Contestar o desconto indevido
    A contestação pode ser feita até 20 de março de 2026 pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.

    2. Aguardar resposta da entidade
    O prazo de retorno é de até 15 dias úteis.

    Se não houver resposta dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

    Caso a resposta seja considerada irregular (como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio), o INSS também autoriza a adesão.

    3. Formalizar a adesão
    A adesão pode ser feita:

    Pelo aplicativo Meu INSS

    Presencialmente nas agências dos Correios

    A Central 135 não realiza a formalização da adesão.

    Como aderir pelo aplicativo Meu INSS

    Acesse com CPF e senha

    Clique em “Consultar Pedidos”

    Selecione “Cumprir Exigência”

    Vá até o último comentário disponível

    Marque “Sim” na opção “Aceito receber”

    Envie a confirmação

    Atenção a golpes

    O INSS reforça que toda comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais:

    Aplicativo Meu INSS

    Site: gov.br/inss

    Central 135

    Agências dos Correios

    Não há envio de links por mensagens ou redes sociais.



    Fonte e Foto: BacciNoticias

  • União Europeia abre investigação contra Shein; saiba o motivo

    Comissão Europeia apura possível descumprimento da Lei de Serviços Digitais e questiona práticas da plataforma.

    Economia – A União Europeia abriu uma investigação formal contra a varejista chinesa Shein por suspeitas de comercialização de produtos ilegais e por preocupações relacionadas ao funcionamento da plataforma digital.

    O procedimento foi instaurado com base na Lei de Serviços Digitais do bloco, que obriga grandes empresas de tecnologia a adotarem medidas eficazes para combater conteúdos e produtos considerados ilegais ou prejudiciais aos consumidores.

    A apuração ganhou força após a França pedir, no fim do ano passado, que a Comissão Europeia adotasse providências contra a venda de bonecas sexuais com aparência infantil disponibilizadas na plataforma. Depois da repercussão, a Shein informou que retirou esse tipo de item de circulação em todos os mercados.

    Pressão sobre plataformas chinesas

    A Shein e sua concorrente Temu vêm sendo apontadas por autoridades europeias como símbolos da crescente entrada de produtos chineses de baixo custo no continente, o que tem gerado debates sobre segurança, fiscalização e concorrência desleal.

    No mês passado, a Comissão Europeia já havia sinalizado que poderia avançar com uma investigação mais aprofundada. Agora, com a abertura formal do processo, a empresa poderá ser obrigada a prestar esclarecimentos detalhados sobre seus mecanismos de controle e moderação de produtos.

    Caso sejam constatadas irregularidades, a legislação europeia prevê a aplicação de multas significativas e outras sanções administrativas.


    Fonte e Foto: BacciNoticias

  • Análise da fiscalização: a receita federal cruza dados de pix na declaração de imposto de renda 2026

    Monitoramento financeiro, papel da e-Financeira e as implicações do cruzamento de dados bancários para a conformidade tributária de pessoas físicas e jurídicas.

    Economia – A digitalização dos meios de pagamento no Brasil transformou substancialmente a capacidade de auditoria estatal. Com a consolidação do Pix como o meio de pagamento mais utilizado no país, a Receita Federal do Brasil (RFB) aprimorou seus algoritmos de cruzamento de dados, reduzindo o espaço para a informalidade e a sonegação fiscal. A declaração de Imposto de Renda, que reflete a evolução patrimonial e a renda do contribuinte, passa a ser confrontada diretamente com o fluxo de caixa digital, exigindo rigor técnico no preenchimento das informações fiscais.

    O mecanismo de cruzamento de dados via e-Financeira

    Para compreender como a fiscalização opera, é necessário desmistificar a tecnologia por trás da auditoria. A Receita Federal não monitora cada Pix individualmente em tempo real na tela de um auditor. O processo ocorre por meio de obrigações acessórias impostas às instituições financeiras, especificamente através da e-Financeira.

    Regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, a e-Financeira obriga bancos, corretoras, cooperativas de crédito e instituições de pagamento a reportar à Receita Federal a movimentação financeira global dos clientes. O gatilho para esse reporte, no caso de pessoas físicas, ocorre quando o montante movimentado (entradas ou saídas) ultrapassa R$ 2.000,00 mensais de forma acumulada.

    Portanto, quando se afirma que a receita federal cruza dados de pix na declaração de imposto de renda 2026, refere-se à comparação automatizada entre:

    Os valores totais informados pelos bancos na e-Financeira.

    Os rendimentos tributáveis, isentos ou exclusivos na fonte declarados pelo contribuinte no Imposto de Renda.

    Se um contribuinte declara ganhar R$ 3.000,00 mensais, mas sua conta bancária recebe sistematicamente R$ 10.000,00 via Pix todos os meses, o sistema de malha fina identifica a inconsistência automaticamente.

    Fatores de influência na retenção de declarações

    A incidência na malha fina devido ao Pix não ocorre pelo uso da ferramenta, mas pela natureza jurídica dos valores transacionados e sua omissão. Os principais fatores que elevam o risco de fiscalização incluem:

    Omissão de receitas: Profissionais liberais ou autônomos que recebem pagamentos via Pix por serviços prestados e não emitem Nota Fiscal ou não lançam os valores no Carnê-Leão.

    Variação patrimonial a descoberto: Quando o contribuinte adquire bens (imóveis, veículos, investimentos) cujos valores são incompatíveis com a renda declarada, mas compatíveis com a movimentação bancária não justificada.

    Confusão patrimonial: Utilização da conta de pessoa física (CPF) para receber pagamentos referentes a uma atividade empresarial (que deveria transitar em conta CNPJ), tentando evitar a tributação corporativa.

    Movimentações atípicas: Recebimento de grandes volumes de microtransações que caracterizam atividade comercial não regularizada.

    Cenário atual e projeções tecnológicas

    O ambiente regulatório para o exercício fiscal, que impactará a declaração de 2026 (ano-calendário 2025), é de total integração de dados. A Receita Federal utiliza supercomputadores e softwares de inteligência artificial, conhecidos como Sistema Harpia e T-Rex, para processar bilhões de transações.

    O Pix, por ser rastreável, elimina a opacidade que existia nas transações em espécie. O Convênio ICMS 134/2016 também determina que as instituições financeiras forneçam informações sobre transações eletrônicas aos fiscos estaduais, o que permite um cruzamento duplo: tanto para Imposto de Renda (federal) quanto para ICMS (estadual), no caso de vendas de mercadorias sem nota.

    Neste contexto, a premissa de que a receita federal cruza dados de pix na declaração de imposto de renda 2026 deve ser encarada como uma certeza técnica. O objetivo da administração tributária é identificar a “riqueza oculta”, ou seja, o fluxo financeiro que gera acréscimo patrimonial mas não é oferecido à tributação.

    Perguntas frequentes sobre pix e imposto de renda

    O Pix é tributado automaticamente?

    Não. O Pix é apenas um meio de transferência. O que é tributado é a origem do dinheiro (renda). Se o Pix for um reembolso, uma doação (até certos limites estaduais) ou transferência entre contas da mesma titularidade, não há incidência de Imposto de Renda.

    Qual o limite de Pix para não declarar?

    Não existe um limite de isenção específico para Pix. A obrigatoriedade de declarar Imposto de Renda segue as regras gerais (rendimentos tributáveis acima do teto estipulado pela RFB, posse de bens acima de determinado valor, etc.). No entanto, movimentações bancárias acima de R$ 2.000,00 mensais são informadas pelos bancos à Receita.

    Receber Pix de parentes paga imposto?

    Transferências entre familiares podem ser consideradas doações. Doações são isentas de Imposto de Renda Federal (embora devam ser declaradas na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”), mas podem estar sujeitas ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que é um tributo estadual, dependendo do valor e da legislação de cada estado.

    Como regularizar recebimentos comerciais na conta física?

    O ideal é separar as contas e regularizar a atividade via CNPJ (MEI ou Microempresa). Caso opte por manter na pessoa física, é obrigatório o preenchimento mensal do Carnê-Leão para recolhimento do imposto devido sobre os serviços prestados.

    A conformidade fiscal no Brasil exige atenção redobrada diante da capacidade de processamento de dados do Fisco. A transparência trazida pelo Pix expõe inconsistências financeiras com rapidez. Para a declaração de 2026, a recomendação analítica é a documentação rigorosa de todas as origens de recursos e a segregação total entre movimentações pessoais e empresariais.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • BC decreta liquidação do Banco Pleno; dono é investigado no caso Master

    Medida foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira das instituições, com deterioração da liquidez, além de infrações às normas.

    Economia – O Banco Central decretou nesta quarta-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Pleno e estendeu a determinação à Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Pleno DTVM). As duas instituições integram o conglomerado Pleno.

    Segundo a autoridade monetária, o grupo é considerado de pequeno porte e está enquadrado no segmento S4 da regulação prudencial, tendo o Banco Pleno como instituição líder. O conglomerado representa 0,04% do ativo total e 0,05% das captações do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

    De acordo com o Banco Central, a medida foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira das instituições, com deterioração da liquidez, além de infrações às normas que regem o funcionamento do setor e descumprimento de determinações da autarquia.

    O dono do Banco Pleno, Augusto Lima, é ex-sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Lima chegou a ser preso em novembro, na primeira fase da operação Compliance Zero. Ele mantinha sociedade no Master e era considerado próximo de Vorcaro.

    O BC informou ainda que seguirá apurando responsabilidades dentro de suas competências legais. As investigações podem resultar na aplicação de sanções administrativas e no encaminhamento de informações às autoridades competentes. Conforme previsto em lei, os bens dos controladores e administradores das instituições atingidas pela liquidação ficam indisponíveis.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Mudanças no vale-alimentação e refeição passam a valer em todo o país

    Decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador estabelece limites para taxas, reduz prazos de repasse e prevê maior liberdade de uso dos benefícios.

    Economia – Entraram em vigor as novas mudanças para o sistema de vale-alimentação e vale-refeição no Brasil. As mudanças fazem parte do decreto assinado em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com foco em ampliar a transparência, a concorrência e a segurança nas transações.

    Entre as principais alterações está o limite para a taxa de desconto cobrada pelas operadoras de cartões aos estabelecimentos comerciais, conhecida como MDR. A partir de agora, o percentual não pode ultrapassar 3,6%. Já a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo proibida a cobrança de valores adicionais.

    Outra mudança significativa envolve o prazo para repasse do dinheiro aos restaurantes e supermercados. O pagamento aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação, reduzindo pela metade o prazo anterior, que podia chegar a 30 dias.

    O decreto também reforça medidas contra práticas consideradas abusivas, como deságios, descontos indevidos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas diretamente à alimentação do trabalhador.

    Empresas questionam regras

    Apesar de já estar em vigor, parte das novas regras foi questionada judicialmente por grandes empresas do setor. Algumas operadoras conseguiram liminares que suspendem a fiscalização ou aplicação de punições relacionadas às taxas e aos prazos. Mesmo assim, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essas decisões não invalidam o decreto nem isentam as empresas das demais obrigações previstas na regulamentação.

    De acordo com o governo federal, a atualização do programa deve beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores, ampliando a liberdade de escolha e facilitando o uso dos cartões em diferentes estabelecimentos.

    Criado em 1976, o PAT é uma das políticas públicas mais antigas do Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, o programa conta com cerca de 327 mil empresas cadastradas e atende aproximadamente 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

    Próximas etapas

    Outras mudanças estão previstas para os próximos meses. A partir de 10 de maio, começará a transição para um novo modelo que permitirá o uso dos cartões em maquininhas e estabelecimentos variados, independentemente da operadora ou bandeira do benefício.

    Já em novembro, quando o decreto completará 360 dias, está prevista a implementação da interoperabilidade total do sistema. Com isso, qualquer cartão vinculado ao PAT deverá ser aceito em qualquer terminal de pagamento no território nacional.


    Fonte e Foto: BacciNoticias

  • STF barra aposentadoria especial para vigilantes; INSS apontou rombo de R$ 154 bi

    Moraes lembrou que o Supremo decidiu, em 2019, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial por atividade de risco.

    Economia – O Supremo Tribunal Federal negou aposentadoria especial à categoria dos vigilantes, armados ou não, ao acolher recurso do INSS. A Previdência alegou que um eventual revés acarretaria um rombo de R$ 154 bilhões ao Tesouro ao longo dos próximos 35 anos. Por 6 votos a 4, os ministros da Corte frustraram a expectativa da categoria.

    O julgamento começou com voto favorável do relator, Kassio Nunes Marques, ao pleito dos vigilantes. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A divergência foi inaugurada por Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

    Em seu voto, Moraes lembrou que o Supremo decidiu, em 2019, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial por atividade de risco. Para ele, “é insustentável argumentar que os vigilantes se expõem a mais riscos do que os guardas civis municipais”.

    O Supremo analisou recurso do INSS contra julgamento realizado em 2020 pelo Superior Tribunal de Justiça, que havia reconhecido o direito dos vigilantes à contagem de tempo especial.

    A Previdência estimava que, se o Supremo reconhecesse o risco da atividade como critério para a aposentadoria especial, o impacto nas contas públicas poderia superar R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos.

    Segundo nota técnica do Ministério da Fazenda, a concessão do benefício a vigilantes, com ou sem arma de fogo, iria “gerar impactos significativos pelo lado da despesa, sem considerar a dinâmica de reposição do mercado de trabalho dos vigilantes”.

    O Brasil conta com cerca de 570 mil vigilantes em atividade, segundo dados da Polícia Federal compilados até o fim de 2025, superando o efetivo conjunto das polícias Militar e Civil. O setor cresceu 10% no primeiro semestre de 2025, com mais de 546 mil trabalhadores em empresas especializadas, além de outros profissionais aptos a exercer a função.


    Fonte e Foto: Estadão

  • Dólar sobe com varejo no Brasil, prejuízo da Vale e inflação nos EUA

    Na véspera, o dólar terminou a sessão em alta de 0,25%, cotado a R$ 5,20. Ibovespa fechou o pregão em queda de 1,02%, aos 187,7 mil pontos.

    Economia – O dólar operava em alta, nesta sexta-feira (13/2), na última sessão do mercado antes do feriado de Carnaval – que terá volume de negócios reduzido e Bolsa fechada no início da semana.

    Os principais destaques do dia são os resultados do comércio varejista em dezembro do ano passado, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a repercussão do balanço financeiro da Vale, uma das empresas com maior peso sobre o mercado de ações.

    No front externo, os investidores acompanham com atenção o dado oficial da inflação ao consumidor nos Estados Unidos, em janeiro deste ano.

    Dólar

    Às 9h04, a moeda norte-americana avançava 0,46% e era negociada a R$ 5,224.

    Na cotação máxima do dia até aqui, o dólar bateu R$ 5,23. A mínima é de R$ 5,213.

    Na véspera, o dólar terminou a sessão em alta de 0,25%, cotado a R$ 5,20.

    Com o resultado, a moeda dos EUA acumula perdas de 0,91% em fevereiro e de 5,26% frente ao real em 2025.

    Ibovespa

    As negociações do Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores do Brasil (B3), começam às 10 horas.

    No dia anterior, o indicador fechou o pregão em queda de 1,02%, aos 187,7 mil pontos.

    Com o resultado, a Bolsa brasileira acumula ganhos de 3,53% no mês e de 16,53% no ano.

    Vendas do varejo no Brasil

    O mercado repercute, nesta sexta-feira, os dados sobre as vendas do comércio varejista em dezembro do ano passado.

    O varejo registrou recuo de 0,4% no último mês do ano – ante alta de 1% de novembro.

    Em 2025, como um todo, houve crescimento de 1,6%, ante 1,5% do levantamento anterior.

    Os resultados vieram ligeiramente abaixo das estimativas do mercado, que apontavam alta de 2,5% (anual) e queda de 0,2% (mensal).

    Iniciada em janeiro de 1995, a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) produz indicadores sobre o comportamento conjuntural do comércio varejista no país.

    Para fazer o cálculo, o IBGE monitora a receita bruta de revenda nas empresas formais, com 20 ou mais trabalhadores, cuja atividade principal é o comércio varejista.

    A PMC traz indicadores de faturamento real e nominal, pessoal ocupado e salários e outras remunerações.

    Vale tem prejuízo bilionário

    Na sequência da temporada de balanços corporativos, os investidores repercutem os resultados do quarto trimestre de 2025 apresentados pela Vale.

    A mineradora registrou prejuízo líquido de US$ 3,8 bilhões no período entre outubro e dezembro do ano passado – ante lucro líquido de US$ 2,685 bilhões do terceiro trimestre de 2025.

    No quarto trimestre de 2024, a empresa havia registrado prejuízo de US$ 694 milhões. Ou seja, o resultado negativo da Vale aumentou quase cinco vezes (quase 454%) em um ano.

    O desempenho da Vale no último trimestre do ano passado veio bem abaixo da média das estimativas dos analistas do mercado, que era a de lucro de US$ 2,457 bilhões. No acumulado de 2025, o lucro da companhia foi de US$ 13,8 bilhões.

    Ainda segundo o balanço divulgado pela Vale, o Ebtida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ficou em US$ 4,5 bilhões. A receita líquida da mineradora, por sua vez, somou US$ 11 bilhões, o que correspondeu a crescimento anual de 9% e de 6% em relação ao trimestre anterior.

    A dívida líquida expandida da Vale foi de US$ 15,5 bilhões no quarto trimestre, o que significou redução de 5% na comparação com o mesmo período de 2024.

    Inflação nos EUA

    O grande destaque do dia para o mercado, no entanto, vem de fora do país. Os investidores monitoram o dado oficial de inflação dos EUA referente a janeiro deste ano.

    A expectativa dos analistas é que o Índice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês), que mede a inflação no país, fique em 2,5% em janeiro, na base anual, ante 2,7% do último levantamento.

    Na comparação mensal, segundo as projeções, o índice deve ficar em 0,3%, estável em relação ao resultado anterior (0,3%).

    A meta de inflação nos EUA é de 2% ao ano. Embora não esteja nesse patamar, o índice vem se mantendo próximo de 3% desde julho de 2024.

    O dado de inflação é considerado um dos mais importantes para a definição da taxa básica de juros pelo Federal Reserve (Fed, o Banco Central norte-americano). O resultado da inflação ao consumidor nos EUA ganhou ainda mais importância após a divulgação do relatório de emprego de janeiro (o “payroll”), que mostrou um mercado de trabalho bem mais forte do que o esperado no país.

    Na última reunião do Fed, no fim de janeiro, os juros foram mantidos no patamar entre 3,5% e 3,75% ao ano, acompanhando as projeções da maioria dos analistas do mercado. A manutenção da taxa de juros interrompeu sequência de três cortes consecutivos de 0,25 ponto percentual pelo BC dos EUA.

    O próximo encontro da autoridade monetária para definir a taxa de juros está marcado para os dias 17 e 18 de março.

    A taxa básica de juros é o principal instrumento dos bancos centrais para controlar a inflação. Quando a autoridade monetária mantém os juros elevados, o objetivo é conter a demanda aquecida, o que se reflete nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem conter a atividade econômica.


    Fonte e Foto: Metrópoles