Categoria: Política

  • Paraná Pesquisas: Lula e Flávio Bolsonaro empatam no primeiro turno

    No principal confronto testado, Flávio registra 35,3% das intenções de voto, enquanto Lula tem 39,6%.

    Política – O Instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta sexta-feira (27), uma pesquisa que mostra o possível cenário eleitoral para a presidência do Brasil. As simulações de segundo turno mostram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tecnicamente empatados.

    O cenário estimulado do primeiro turno mostra o presidente Lula com 39,6% das intenções de votos, seguido por Flávio Bolsonaro, com 35,3% das intenções de votos. Em relação ao levantamento de janeiro, Lula mantém a porcentagem dentro da margem de erro, saindo de 39,8% para 39,6%. Já Flávio subiu dois pontos percentuais, de 33,1% para 35,3%. Não sabem ou não opinaram, representam 5% e Branco e Nulo, 6,7%.

    Em eventual segundo turno entre os dois, Lula marca 43,8% e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem 44,4%. Resultado que daria vitória numérica ao atual senador do Rio de Janeiro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Não sabem ou não opinaram, representam 6,9%, Branco e Nulo, 5,0%.

    Foi realizado também um levantamento sobre aqueles que acreditam se o presidente Lula deve ou não ser reeleito. 52,2% acham que ele não deve ser reeleito e 43,9% pensam que ele merece ser reeleito.

    O instituto também testou Lula contra outros nomes da direita e do centro-direita. Contra o governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD-PR), o petista registra 43,6%, ante 39,7% do adversário. Em disputa com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), Lula tem 45,3%, enquanto ela soma 36,2%.

    A coleta de dados para a pesquisa foi realizada por entrevistas pessoais domiciliares e presenciais, entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2026, considerando a população eleitora a partir dos 16 anos. A pesquisa tem estimativa de erro de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.



    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Mendonça autorizou quebra de sigilos de Lulinha antes da CPMI do INSS

    Decisão de Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal e está sob sigilo. A autorização para acesso aos dados ocorreu ainda em janeiro deste ano.

    Politica – O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. 

    Essa autorização foi dada antes da aprovação da quebra de sigilo bancário pela CPMI do INSS nesta quinta-feira (26). Fábio é o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

    A decisão de Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal e está sob sigilo. A autorização para acesso aos dados ocorreu ainda em janeiro deste ano.

    A Polícia Federal apontou ao Supremo que as investigações sobre desvios em descontos de aposentados e pensionistas do INSS revelam citações a Fábio Luís. A informação foi revelada pelo jornal “Estado de S. Paulo”. 

    TV Globo também teve acesso a trechos do relatório. A PF indicou que o filho do presidente pode ter atuado como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como principal operador do esquema do INSS. 

    Os investigadores sustentam que as menções a Fábio Luís surgiram por terceiros e que não há elemento sobre uma participação direta nos fatos do inquérito. 

    O elo entre Lulinha e o Careca do INSS seria a empresária Roberta Luchsinger, que foi alvo de busca e apreensão da Operação Sem Desconto, que apura os desvios do INSS.

    Em investigações policiais, tais afirmações devem ser analisadas com cautela e submetidas a verificação rigorosa, a fim de evitar conclusões precipitadas. Nesse cenário, as referências colhidas até o momento apontam para menções realizadas por terceiros e vínculos indiretos, que sugerem a possível participação de Fábio Lula em movimentações destinadas a fomentar projetos empresariais de Antônio Camilo”, diz um dos trechos do documento. 

    ‘Eventualmente confirmadas as citações e hipóteses criminais levantadas, e uma vez deferidas e cumpridas as medidas cautelares propostas neste representação, a Polícia Federal adotará todas as providências necessárias ao fiel cumprimento de sua missão constitucional: entregar a verdade dos fatos aos legitimados da persecução penal, livre de interferências externas ou narrativas políticas, assegurando que nenhuma injustiça seja cometida, considerando a polarização política existente no país”, prossegue. 

    CMPI do INSS

    Em meio a uma sessão marcada por confusão entre parlamentares, a CPMI do INSS aprovou a quebra do sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Lula. 

    O requerimento aprovado pela CPMI afirma que a partir dos indícios reunidos pela Polícia Federal a “quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabio Luis Lulada Silva (Lulinha), tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”.

    O documento cita que a investigação identificou Roberta Luchsinger como peça central do “núcleo político” da organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”), atuando na ocultação de patrimônio e gestão de contas para lavagemde capitais.  

    “Documentos revelam que a empresa de Roberta, a RL Consultoria, recebeu repasses de R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria (empresa de fachada do grupo) sob o pretexto de serviços de consultoria em projetos estranhos ao ramo da contratante, configurando transações sem lastro econômico real”, diz o requerimento.  

    Para a CPI mista, a quebra dos sigilos de Lulinha é importante para esclarecer se, de fato, ele é ou não sócio oculto do careca do INSS.

    FONTE: G1

  • Fake News e IA entram na mira do TSE sete meses antes das eleições

    O tema está dentro da norma que trata da propaganda eleitoral e são pontos de preocupação

    Politica – OTribunal Superior Eleitoral vai definir na próxima segunda-feira (2) regras para o uso de inteligência artificial nas eleicoes presidenciais de 2026. Uma multa de até R$ 30 mil para publicação de conteúdos falsos é prevista.

    O tema está dentro da norma que trata da propaganda eleitoral e é um ponto de interesse e preocupação da Justica Eleitoral.

    A ideia é fazer uma fiscalização rigorosa, em parceria com as plataformas digitais, com informações detalhadas sobre quem pagou, o valor gasto e o público alcançado com os anúncios na internet.

    A Corte começou a analisar normas que orientarão as eleições deste ano. Os textos finais ainda não foram divulgados.

    As normas devem ser aprovadas e publicadas até o dia 5 de março, conforme determina a Lei das Eleições.

    As resoluções em análise dos seguintes temas:

    • Calendário eleitoral;
    • Cronograma operacional do cadastro eleitoral;
    • Pesquisas eleitorais;
    • Auditoria e fiscalização;
    • Sistemas eleitorais;
    • Atos gerais do processo eleitoral;
    • Registro de candidatura;
    • Prestação de contas;
    • Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
    • Propaganda eleitoral;
    • Representações e reclamações;
    • Ilícitos eleitorais;
    • Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e
    • Consolidação das normas voltadas ao cidadão.

    FONTE: R7

  • CPI do INSS aprova quebra de sigilo bancário de filho de Lula; sessão é marcada por confusão

    Deputado Paulo Pimenta afirmou que pedirá anulação do resultado. Após a votação, houve empurra-empurra entre os parlamentares. Governistas se aproximaram da mesa diretora para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto.

    Politica – A CPI mista do INSS aprovou nesta quinta-feira (26) a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha” (leia mais abaixo). 

    ➡️Após a votação, houve confusão e empurra-empurra na sessão. Governistas se aproximaram da mesa para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto. Alguns socos foram desferidos durante a confusão. 

    Parlamentares que ameaçavam brigar, inclusive, tiveram de ser separados. Entre os envolvidos no empurra-empurra estão o deputado Rogério Correa (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).

    Após a confusão, a sessão foi suspensa. Mas, minutos depois, foi retomada com a fala de alguns parlamentares. 

    O deputado Luiz Lima afirmou ter recebido um dos socos, enquanto o deputado Rogério Correa admitiu tê-lo atingido quando estava sendo empurrado. Em seguida, Correa pediu desculpas a Lima. 

    Anulação do resultado

    Durante sua fala, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu a anulação do resultado em função do que chamou de “contraste” na votação.

    “No momento da votação tem um contraste. A imprensa tem essas imagens, a secretaria da Casa tem as imagens. O resultado da votação foi 14 a 7. A TV Senado mostra isso. O regimento é claro no sentido de que o contraste da votação simbólica se dá entre a maioria e minoria dos presentes”, afirmou Pimenta. 

    “Eu requeiro que anule o resultado por erro na contagem e anuncie o resultado verdadeiro. Não havendo esse entendimento, vamos interpretar como uma ação do senhor para fraudar o resultado da votação e iremos até o presidente do Congresso para solicitar a imediata anulação da votação que teve aqui. E faremos uma representação no Conselho de Ética por decisão de fraudar o resultado da votação”, prosseguiu. 

    Após a declaração de Pimenta, o presidente da CPI mista do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitou o pedido de anulação.

    Viana afirmou que a votação está mantida e que não seria possível a recontagem, já que o cálculo havia sido feito duas vezes. 

    Como foi a votação 

    O presidente da CPI deu início a uma votação simbólica dos requerimentos pautados em globo. E destacou que suplentes não teriam direito a voto. 

    A votação ocorreu por contraste visual, que é um método de votação em que não há contagem da quantidade exata de votos, mas sim uma análise do panorama de votos (pessoas em pé, mãos levantadas) visualmente. 

    Os parlamentares a favor deveriam permanecer sentados, enquanto os contra se levantaram para se manifestar. Viana fez a contagem em voz alta, e alegou que são sete votos, desconsiderando suplentes. 

    “Tem suplente aí. Só os titulares”, reiterou. “Sete, a pauta está aprovada”, emendou Viana.

    Outros requerimentos

    A comissão também aprovou nesta quinta a convocação do ex-assessor do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB), Gustavo Gaspar, e do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, para prestarem depoimentos. 

    Também foram aprovados durante a sessão outros requerimentos relacionados ao Master como a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa. 

    Suspeitas envolvendo ‘Lulinha’

    O filho do presidente Lula entrou na mira de parlamentares da oposição após a Polícia Federal (PF) apreender trocas de mensagens entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e uma empresária com possíveis menções a ele. 

    Essa empresária, Roberta Luchsinger, é amiga de Lulinha e teria recebido pagamentos do Careca para atuar junto a órgãos de saúde na venda de produtos de cannabis medicinal. Roberta foi alvo de operação da PF. Ela nega irregularidades em sua relação com o Careca. 

    Segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar, a medida se fez necessária pela suspeita de que o filho do presidente tenha atuado como “sócio oculto” de Antônio Camilo. 

    “A necessidade de investigar Fábio Luís decorre diretamente de mensagens interceptadas em que Antônio Camilo [Careca do INSS], ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Roberta Luchsinger, responde explicitamente se tratar do ‘filho do rapaz’”, afirmou.

    Quem é ‘Lulinha’

    Lulinha é o filho mais velho do presidente com a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Conhecido nos bastidores da política desde o início do primeiro governo petista, é um dos cinco filhos do presidente e o mais citado em assuntos políticos. 

    Formado em Biologia pela Universidade Paulista (UNIP), Lulinha iniciou a vida profissional longe dos holofotes, trabalhando como monitor no Zoológico de São Paulo. 

    A trajetória discreta, porém, mudou de escala quando ele ingressou no ramo empresarial e se tornou sócio da Gamecorp, posteriormente rebatizada como G4 Entretenimento. 

    A empresa passou a produzir conteúdo para TV por assinatura, telefonia e internet, abrindo portas em um mercado altamente regulado e estratégico.

    O salto nos negócios da Gamecorp, com contratos e aportes milionários de grandes empresas de telecomunicações, especialmente a Telemar/Oi, colocou o filho do presidente no centro de uma disputa política e jurídica que se arrasta há anos. 

    Além disso, o nome de Lulinha surgiu durante a Lava Jato com acusações de ter recebido dinheiro de investigados. 

    Fonte: G1

  • Descontos do INSS: Deputado Sanderson pede prisão preventiva de Lulinha à PGR

    Parlamentar justificou a solicitação com base na informação de que ex-dirigentes da autarquia entregaram o filho do chefe do Executivo em delação premiada.

    Política – O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou, na quarta-feira (25), junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de prisão preventiva contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. No documento, o parlamentar cita a informação noticiada pela coluna Andreza Matais, do portal Metrópoles, de que ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) estariam em “processo avançado” de delação premiada no caso que apura os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

    De acordo com a publicação, o ex-procurador Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor André Fidelis entregaram o filho mais velho do chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e detalharam o envolvimento de políticos. Um nome mencionado é o de Flávia Péres, ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    No pedido à PGR, Sanderson argumentou que informações noticiadas na imprensa indicam que Lulinha teria participado do esquema “com possível recebimento de vantagens indevidas ou atuação indireta por meio de operadores”. O parlamentar também expôs que o filho mais velho de Lula deixou o Brasil à época que “vieram à tona as denúncias iniciais” relacionadas aos descontos indevidos do INSS.

    “Embora não constitua prova de ilícito por si só, reforça o risco de elisão à aplicação da lei penal e a necessidade de avaliação cautelar da medida de restrição de liberdade ou de medidas alternativas de monitoramento”, justificou Sanderson na solicitação à PGR.

    O deputado federal ainda pediu a “instauração ou aprofundamento” de investigações por parte do Ministério Público Federal para apurar as informações oriundas da delação premiada.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Atlas/Bloomberg: Lula e Flávio Bolsonaro empatam no 2º turno

    Segundo o levantamento, o senador registra 46,3% das intenções de voto, enquanto o presidente tem 46,2%, configurando empate dentro da margem de erro.

    Política – A pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (25) indica cenário de forte polarização nas simulações de segundo turno para a eleição presidencial de 2026, com empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos aparecem empatados pela primeira vez nas simulações do instituto.

    No principal confronto testado, Flávio registra 46,3% das intenções de voto, enquanto Lula tem 46,2%, configurando empate dentro da margem de erro. Em relação ao levantamento anterior, Lula recuou três pontos porcentuais, enquanto Flávio subiu 1,4 ponto.

    Em eventual repetição do segundo turno de 2022, Lula marca 44,9% e Jair Bolsonaro (PL) tem 43,4%. No mesmo cenário estimulado, Ciro Gomes (PSDB) aparece com 3,8% e Simone Tebet (MDB), com 2%.

    A pesquisa ouviu 4.986 brasileiros adultos entre 19 e 24 de fevereiro, com margem de erro de 1 ponto porcentual e nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-07600/2026.

    O instituto também testou Lula contra outros nomes da direita e do centro-direita. Contra Jair Bolsonaro, o petista registra 47,3%, ante 45,4% do adversário. Em disputa com Michelle Bolsonaro, Lula tem 47,5%, enquanto ela soma 44,7%.

    Contra Romeu Zema (Novo), Lula aparece com 46%, frente a 41,7%. Já diante de Ronaldo Caiado (PSD), o presidente marca 45,7%, contra 37,6%.

    Em confronto com Ratinho Júnior (PSD), Lula tem 45,5%, enquanto o governador registra 39%. Já contra Eduardo Leite (PSD), o petista soma 45,2%, ante 24,5%.

    Lula aparece numericamente atrás apenas contra Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesse cenário, Tarcísio registra 47,1%, enquanto Lula tem 45,9%.

    Rejeição e percepção de risco

    O levantamento mostra ainda que Lula é rejeitado por 48,2% dos eleitores. Flávio Bolsonaro tem 46,4% de rejeição, e Jair Bolsonaro, 44,2%.

    Questionados sobre qual resultado eleitoral geraria mais temor, 47,5% afirmaram que a reeleição de Lula causaria mais medo, enquanto 44,9% disseram que a vitória de Flávio Bolsonaro seria mais preocupante. Para 7,1%, ambos os desfechos geram preocupação equivalente.

    O cenário reforça a manutenção da polarização entre lulismo e bolsonarismo ampliado, com disputas apertadas e altos índices de rejeição nos dois polos.



    Fonte e Foto: Estadão

  • Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado

    Foram excluídas também a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais.

    Política – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado.

    Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal.

    O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.

    A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

    Alterações

    Na Câmara, o projeto de lei Antifacção foi chamado de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”.  A maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas.

    Foram excluídas também a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais.

    Nesta quarta, o presidente da Câmara Hugo Motta anunciou que a possível futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.

    Restrições

    Segundo o texto final, haverá restrições ao condenado por esses crimes como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

    Ainda, os dependentes de quem se envolver com crime organizado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.

    As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

    Acordo

    O presidente da Câmara Hugo Motta disse que o projeto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. No início da discussão, ele explicou que o governo federal e a oposição haviam entrado em acordo para acelerar a votação.

    Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos da Câmara e do Senado.  O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que o projeto vai ser “o pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da política.

    Deputados da base do governo, por outro lado, criticaram a aprovação de destaque para retirar a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança pública.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Após 2h30 de reunião, PF apresenta a Mendonça atualizações sobre investigações do caso Master

    A expectativa é de que os investigadores finalizem nas próximas semanas o primeiro inquérito, que apura suspeitas de irregularidades na oferta de compra do Master pelo Banco de Brasília.

    Política – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça se reuniu na segunda-feira (23) com a Polícia Federal (PF) em uma reunião que durou cerca de duas horas e meia, com a presença dos investigadores do caso. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, está em viagem ao exterior e não compareceu.

    Em nota, o STF afirmou que o encontro serviu para discussão dos desdobramentos do caso do Master na Corte. “Durante a audiência, a Polícia Federal apresentou um relato atualizado sobre o estágio das apurações. O encontro também serviu para apresentação à Polícia Federal da lista dos processos da Operação Compliance Zero e desdobramentos correlatos que tramitam na Corte sob a relatoria do ministro”, diz a nota.

    Em uma decisão proferida na semana passada, o ministro já havia reduzido o sigilo do caso e autorizado a retomada de diligências da PF e a ampliação da equipe de peritos para análise dos itens apreendidos nas duas fases da Operação Compliance Zero.

    Agora, a expectativa é de que os investigadores finalizem nas próximas semanas o primeiro inquérito, que apura suspeitas de irregularidades na oferta de compra do Master pelo Banco de Brasília – barrada pelo Banco Central -, e ampliem a apuração de novas frentes que já estão abertas, como as suspeitas de irregularidades na contratação de influenciadores para atacar autoridades públicas.

    Também nesta segunda-feira, Mendonça, novo relator do caso Master no Supremo, recebeu a equipe de advogados de Daniel Vorcaro, o dono do banco. Eles haviam pedido uma agenda com o ministro para expor os argumentos da defesa sobre o caso.

    Por volta das 17h, uma equipe de delegados da Polícia Federal compareceu ao gabinete do ministro para conversar sobre as investigações. Eles relataram ao ministro o andamento do caso até o momento e discutiram uma relação de todos os processos relacionados ao caso Master que estão tramitando no STF.

    A conversa durou cerca de duas horas e meia, com a presença dos investigadores do caso. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, está em viagem ao exterior e não compareceu.


    Fonte e Foto: Estadão

  • OAB envia ofício a Fachin pedindo fim do inquérito das fake news no STF

    Processo na Suprema Corte corre há sete anos e voltou ao noticiário após operação para apurar acesso e vazamento de dados sigilosos de parentes de ministros do Supremo.

    Política – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou nesta segunda-feira (23) uma manifestação ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das fake news. O processo tramita na Suprema Corte há quase sete anos.

    No documento, a entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos “com conformação semelhante”.

    No ofício, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. A entidade ressalta que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.

    O inquérito das fake news, chamado também de “inquérito sem fim”, voltou ao noticiário na última semana após operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que teve como alvos quatro servidores que atuam na Receita Federal e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.

    O ofício, apresentado em manifestação conjunta da Diretoria Nacional e dos presidentes dos conselhos seccionais, também destaca a necessidade de proteção às garantias constitucionais da atividade jornalística e às prerrogativas da advocacia.

    Segundo o documento, “a advocacia não pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preservação da confidencialidade da relação entre defensor e constituinte”. A Ordem acrescenta que “acessos ilegais, obtenção indevida e vazamentos de dados sigilosos de cidadãos são condutas absolutamente inaceitáveis e merecem apuração rigorosa e punição exemplar”.

    A OAB finaliza o ofício solicitando uma audiência com o ministro Edson Fachin para expor os argumentos sobre o tema.


    Fonte e Foto: CNN Brasil

  • Relator da PEC 6×1 será indicado no início desta semana, diz Hugo Motta

    Segundo o parlamentar, a decisão foi acordada em reunião com o presidente da comissão, o deputado Leur Lomanto Júnio (União-BA).

    Política – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou no domingo (22) que o relator da PEC que acaba com a escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa será indicado no início desta semana. A declaração consta em vídeo publicado no Instagram de Motta. Segundo o parlamentar, a decisão foi acordada em reunião com o presidente da comissão, o deputado Leur Lomanto Júnio (União-BA).

    “O relator da proposta na comissão já será indicado no início desta semana. Combinamos também que a tramitação sobre a admissibilidade se dará até o final do mês de março. O debate será ampliado na comissão especial que será criada após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.

    No vídeo, Motta afirma que a discussão é legítima, mas pondera que ela precisa ser feita com responsabilidade. “Além de ouvir os trabalhadores, os representantes sindicais, nós queremos ouvir também quem emprega, os empresários, para que tudo isso seja conduzido sem radicalismo, sem imposição e sem improviso, com compromisso com o nosso país”, disse.


    Fonte: Estadão