Categoria: Educação

Terceira Seção do STJ definiu que a escolaridade anterior do apenado não pode impedir o benefício previsto na Lei de Execução Penal.

Educação – A aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode garantir remição de pena a presos mesmo quando eles já possuem diploma de ensino superior. A decisão foi tomada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uniformizou o entendimento da corte sobre o tema e definiu que a escolaridade anterior do apenado não impede o benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

O julgamento encerra uma divergência entre as turmas criminais do STJ. Enquanto a Sexta Turma entendia que um preso já graduado não estaria adquirindo novos conhecimentos ao ser aprovado no Enem, a Quinta Turma reconhecia que o benefício poderia ser concedido independentemente da formação anterior.

Ao analisar o caso, a Terceira Seção fixou o entendimento de que a legislação não estabelece restrição baseada no grau de escolaridade do preso e que, portanto, o benefício não pode ser negado por esse motivo.

O caso chegou à Terceira Seção após a defesa de um preso recorrer da decisão da Sexta Turma que havia negado a remição.

Na ocasião, o colegiado considerou que um apenado com curso superior completo não demonstraria aquisição de novos conhecimentos ao ser aprovado no Enem, o que afastaria a finalidade educativa da remição por estudo.

Como a Quinta Turma possuía entendimento contrário, reconhecendo o direito ao benefício mesmo para presos com ensino superior, a defesa apresentou embargos de divergência para que a corte uniformizasse a interpretação.

Ao julgar o recurso, os ministros da seção criminal decidiram que a escolaridade prévia não pode ser usada como impedimento para a remição de pena, porque essa limitação não está prevista na Lei de Execução Penal.

Aprovação no Enem pode comprovar estudo por conta própria

Relator do caso, o ministro Ribeiro Dantas afirmou em seu voto que a aprovação no Enem funciona como um critério objetivo para comprovar estudo realizado por conta própria, mesmo sem matrícula formal em instituição de ensino dentro do sistema prisional.

Segundo o ministro, a interpretação da LEP deve favorecer o apenado quando estiver relacionada à remição por estudo, especialmente diante do objetivo de ressocialização previsto na execução penal.

Ribeiro Dantas também destacou que a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já prevê expressamente a possibilidade de remição para pessoas privadas de liberdade que estudam individualmente e conseguem aprovação em exames nacionais.

Decisão afasta exigência de “aprendizado inédito”

Um dos principais pontos do voto foi a rejeição da tese de que a remição dependeria da aquisição de conhecimento novo.

O ministro afirmou que a aprovação no Enem “não se confunde com ‘crédito’ decorrente da escolaridade pretérita, mas com resultado objetivamente verificável, que pressupõe esforço e preparação”.

Segundo ele, o estudo dentro do ambiente prisional representa um elemento importante de disciplina, organização de rotina e construção de projeto pessoal, independentemente do nível de escolaridade anterior do apenado.

STJ fez ressalva sobre cálculo da remição

Apesar de reconhecer o direito à remição, a decisão estabelece uma ressalva em relação ao cálculo do benefício

De acordo com o entendimento fixado pela Terceira Seção, caso o preso já tenha concluído anteriormente a etapa de ensino correspondente ao exame, isso pode impedir apenas o acréscimo previsto no parágrafo 5º do artigo 126 da Lei de Execução Penal.

Ainda assim, o direito à remição básica pelas horas de estudo permanece garantido.

O cálculo da pena a ser descontada deverá ser definido pelo juízo da execução penal responsável pelo caso.

Fonte: G1

FNDE, responsável pelo Programa Nacional dos Livros Didáticos (PNDL), ‘começou a se mexer, mas tarde demais’, afirma associação de tecnologia assistiva. Pasta alega que exemplares chegarão às escolas até junho.

Educação – “Meu filho não aprende tanto na escola. Ele nunca reclamou, mas acho que percebe o problema”, diz a diarista Tatiana Lima, mãe de Abiel Benjamin, que tem cegueira total.

O menino, aos 9 anos, estuda em um colégio municipal na zona Norte de São Paulo, mas sem o material didático adequado: ele não recebeu nenhum livro em braille (sistema tátil de leitura e de escrita para pessoas com deficiência) neste ano. Conta apenas com adaptações improvisadas feitas pelos professores, como barbantes em imagens e colagens de bolinhas nas contas de matemática.

Em tese, o Ministério da Educação (MEC) deveria garantir, por meio do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), a distribuição de obras transcritas para o braille para os 4.591 estudantes cegos ou surdo-cegos que estão na rede pública, mediante a adesão das redes de ensino

Mas, até esta quarta-feira (13), menos de 40% dos exemplares prometidos pela pasta para este ano haviam sido entregues às escolas. Ao g1, o FNDE afirmou que os volumes terminarão de ser distribuídos em junho — ou seja, já no fim do primeiro semestre letivo.

A falta de acesso a obras em braille prejudica o desenvolvimento cognitivo de crianças com deficiência visual.

Ele defende que o suporte tátil é insubstituível para que o estudante possa realizar tarefas em casa e consolidar o aprendizado de forma independente. “Se você não oferece o livro em braille, é como se estivesse dando a esse aluno apenas uma meia cidadania, pois o aprendizado dele é interrompido pela metade”, afirma.

Em fevereiro, a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef) já havia exposto que crianças do ensino fundamental (1º ao 9º ano) estavam sem material em braille

Na ocasião, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, anunciou que estava preparado para entregar, até março, 22,3 mil livros em braille, tanto para esses alunos quanto para a modalidade de Educação Para Jovens e Adultos (EJA).

Em maio, dois meses depois da promessa e cinco meses após o início do ano letivo, o FNDE comunicou ao g1 que o total previsto teria sido atualizado para um montante menor, de 19.373 livros, após “uma atualização cadastral do Censo”. E que, desses, menos de 40% (7.354) chegaram às escolas.

A Abridef reconhece que houve um esforço do FNDE, após a denúncia de fevereiro, para reparar o “buraco” deixado no programa de livros didáticos, mas afirma que é insuficiente para reparar o descaso com os estudantes cegos.

O atraso atual carrega o peso de ciclos passados que não foram devidamente encerrados. Os volumes que deveriam ser entregues em 2026 referem-se à reposição dos editais do PNLD 2023 (anos iniciais do ensino fundamental) e PNLD 2024 (anos finais ).

Embora o edital para os anos iniciais tenha sido publicado em setembro de 2022, as editoras só foram contratadas em dezembro de 2023. Já para o ciclo de 2024, novos contratos e aditivos só foram firmados entre dezembro de 2025 e março de 2026, estabelecendo um cronograma de distribuição que já começou pressionado pelo início das aulas.

Por que existe esse gargalo?

Especialistas e entidades do setor apontam que o problema central não reside na capacidade técnica das gráficas, mas em uma falha estrutural de gestão.

“A agenda de acessibilidade do braille é pequena dentro do MEC, tanto do ponto de vista financeiro quanto de impacto, e acaba sendo escanteada por questões de priorização”, afirma o funcionário de um dos centros de tradução que atende ao governo.

O investimento em 2026 para a produção de livros adaptados para cegos no PNLD foi de R$ 27 milhões.

Segundo fontes que acompanham o dia a dia do órgão, o FNDE enfrenta um ambiente instável, com alta rotatividade de equipes e um volume de trabalho que deixa o atendimento às pessoas com deficiência em segundo plano.

Ao g1, o órgão afirma que recompor o quadro de funcionários é “um compromisso da atual gestão”. E que, após 12 anos sem nenhum concurso público para o FNDE, foram nomeados, desde 2013, 125 servidores.

Por que os números de alunos cegos não batem?

Há uma diferença estatística que dificulta o monitoramento das políticas de material didático:

• O IBGE estima que existam 45 mil cegos em idade escolar no Brasil.
• O Censo Escolar de 2025, do Inep, registrou apenas 6.996 matrículas de alunos com essa deficiência (4.591 deles estão no ensino fundamental de escolas públicas, modalidade atendida por essas edições do PNLD).

Como o programa de livros didáticos depende da adesão voluntária de prefeituras e estados, a previsão real de atendimento para este ano, entre os 4.591 alunos elegíveis, caiu para 2.969 estudantes.

Há um erro na contagem do MEC, uma subnotificação por parte das redes ou uma exclusão massiva na educação, com centenas de crianças cegas sem frequentar a escola?

Fonte: G1

Quem estava isento em 2025 e não compareceu à prova teve de justificar a ausência para ter direito à gratuidade da taxa novamente. Ainda é possível apresentar recurso.

Educação – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou, nesta quinta-feira (14), os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.

Quem solicitou o benefício e obteve resposta positiva não precisará pagar os R$ 85 para participar da prova. Mas, atenção: a inscrição não será automática

Como consultar o resultado da solicitação?

O participante deve:

• acessar o site enem.inep.gov.br/participante;
• fazer o login com os dados pessoais;
• verificar a resposta.

Posso recorrer caso o pedido tenha sido negado?

Sim. Basta entrar na página do participante entre 11 e 15 de maio de 2026 e apresentar os documentos solicitados. Os resultados sairão em 22 de maio.

Quem tem direito à isenção?

Segundo o edital, entra no grupo quem:

• declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• estiver cursando o último ano do ensino médio no ano de 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica

Como justificar a ausência no Enem 2024?

Quem estava isento da taxa na última edição da prova e, ainda assim, faltou a um ou dois dias do exame teve de apresentar uma documentação que comprovasse o motivo da ausência. Só assim teria direito novamente à gratuidade.

Para isso, foi preciso acessar o mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição (enem.inep.gov.br/participante) e inserir uma das opções abaixo:

• boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito;
• certidão de casamento ou contrato de união estável no dia da prova;
• certidão de óbito comprovando morte na família;
• certidão e nascimento comprovando maternidade ou paternidade;
• emergência, internação ou repouso médico;
• mandado de prisão que ateste privação de liberdade;
• comprovante de mudança de domicílio;
• documento que comprove mudança de domicílio;
• documento que comprove intercâmbio acadêmico ou atividade escolar.

Já dá para fazer a inscrição no Enem?

Não. O Inep ainda vai publicar os editais específicos com as regras e datas do Enem 2026.

Fonte: G1

Iniciativa, batizada de ‘Aurora’, é voltada para docentes grávidas ou com filhos de até 2 anos. Modalidade ofertada é de pós-doutorado.

Educação – A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) anunciou, nesta quarta-feira (13), o lançamento do Programa Aurora, uma ação voltada a estimular a continuidade da trajetória acadêmica de mulheres.

O edital prevê a concessão de até 300 bolsas para professoras, vinculadas a programas de pós-graduação, que estejam grávidas e/ou que sejam mães de crianças de até 2 anos.

Com um aporte total de R$ 37,4 milhões, o projeto visa a combater a desigualdade de gênero na ciência.

A partir do auxílio financeiro, as pesquisadoras aprovadas poderão selecionar outro ou outra cientista, com título de doutorado, para atuar como apoio. A ideia é garantir que as orientações, as aulas e a pesquisa não sejam interrompidas durante a gestação ou nos primeiros anos de vida dos filhos.

Para participar do primeiro ciclo de análise, as interessadas devem submeter propostas até o dia 5 de junho de 2026 pelo sistema oficial da Capes.

Tire suas dúvidas abaixo:

Quem pode se candidatar?

Estão aptas a participar, professoras permanentes ou colaboradoras de cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES que estejam gestantes (a partir do 2º trimestre), tenham filhos de até 2 anos ou filhos com deficiência/transtorno do neurodesenvolvimento (sem limite de idade).

Qual o valor e a duração do benefício?

A bolsa de pós-doutorado paga R$ 5.200,00 mensais, com duração total de 24 meses.

Como o auxílio funciona na prática?

A professora seleciona um(a) bolsista com título de doutor(a) que passará a auxiliá-la diretamente em suas funções acadêmicas, permitindo a manutenção do ritmo de trabalho técnico-científico.

Quais documentos são exigidos?

É necessário apresentar os Currículos Lattes atualizados (da proponente e do bolsista), projeto de pesquisa, plano de trabalho e documentos comprobatórios, como atestado médico ou certidão de nascimento.

Onde fazer a inscrição?

É preciso preencher os dados e enviar os documentos exclusivamente pela internet, no endereço oficial: inscricao.capes.gov.br/individual.

Fonte: G1

Inclinação do eixo de rotação e formato esférico do planeta explicam por que, no verão, região do Círculo Polar Ártico fica um longo período sem ver o pôr-do-sol.

Educação – Em Utqiagvik, no extremo norte do Alasca, o Sol só vai se pôr em 2 de agosto, daqui a quase 3 meses. Até lá, mesmo que algum dos quase 5 mil moradores da cidade decida dormir só às 4h da manhã, precisará fechar muito bem as cortinas se quiser descansar no escuro

Esse fenômeno anual de claridade constante, apelidado de “Sol da meia-noite”, começou neste domingo (10) e durará 84 dias. Quem aplaude o pôr-do-sol, portanto, ficará um bom tempo impossibilitado de cumprir o ritual nesta cidade.

Em outras regiões entre o Círculo Polar Ártico e o Polo Norte, o período pode ser menor, devido às diferentes latitudes.

Por que isso ocorre?

A explicação para o Sol ficar tanto tempo sem se pôr no extremo norte do planeta envolve dois principais conceitos:

A Terra não gira em torno do próprio eixo de forma perfeitamente vertical em relação ao Sol.

Esse eixo de rotação (como se fosse um palito de churrasco espetado bem no meio do planeta) tem uma inclinação de aproximadamente 23,5 graus. Por isso que, nas representações do Sistema Solar, a Terra parece meio “tombadinha” para o lado.

Pois bem: durante o movimento de translação (a viagem da Terra ao redor do Sol), essa inclinação faz com que, em determinados períodos do ano, um dos hemisférios fique muito mais “exposto” à luz solar do que o outro.

Quando é verão no Hemisfério Norte, por exemplo, é o Polo Norte que fica inclinado em direção ao Sol. Por causa dessa angulação, enquanto a Terra cumpre seu movimento de rotação diária (o giro em torno de si mesma), as áreas acima do Círculo Polar Ártico ficam sempre iluminadas, 24 horas do dia.

É como se o topo do planeta estivesse sempre “olhando” para o Sol, não importa o quanto a Terra gire.

“Se você tivesse um eixo de rotação perpendicular [formando ângulo de 90º] ao plano da órbita da Terra, não teríamos estações do ano. E o Sol estaria sempre no horizonte, nos dois polos, o ano inteiro”, explica João Batista Garcia Canalle, astrônomo e coordenador da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG).

Formato esférico

No Alasca, o Sol não faz o arco de “subir e descer”, mas sim um movimento circular e horizontal, como se estivesse andando em volta da cidade.

Se a Terra fosse plana, o Sol teria de “se apagar” durante um período do dia, quando estivesse do outro lado do suposto disco. Não teríamos as estações do ano diferentes em cada região do planeta.

Por que ainda faz frio?

Pode parecer contraditório que uma cidade com sol ininterrupto por meses registre temperaturas que raramente ultrapassam os 0°C. A explicação é a obliquidade dos raios solares.

• Nas regiões próximas à Linha do Equador, eles atingem a Terra de forma mais direta e perpendicular, concentrando bastante energia em uma área pequena. Por isso, faz calor.
• Já nos polos, o Sol, mesmo quando está nesses períodos de presença constante, fica sempre “baixo” no horizonte. Isso significa que a luz atinge a superfície de forma muito inclinada, “espalhando” o calor de forma mais difusa.

Imagine uma lanterna apontada diretamente para uma parede: o círculo de luz é pequeno, brilhante e quente. Se você inclinar a lanterna, a luz se “espalha” e fica mais fraca. É o que acontece no Alasca: o Sol está lá, mas os raios chegam “deitados”, sem aquecer a superfície a ponto de fazer com que os moradores tirem o casaco.

O inverno: a noite polar

Se os habitantes de Utqiagvik cansarem do Sol, poderão pensar que, ainda em 2026, provavelmente sentirão falta dele.

Depois de seis meses, quando o Hemisfério Norte ficar inclinado para longe do Sol, a cidade do Alasca viverá o fenômeno oposto: a noite polar.

A partir de novembro, serão cerca de 65 dias de escuridão total. Sem a radiação solar para aquecer a superfície, as temperaturas despencarão ainda mais, chegando de -25°C a -30°C.

Fonte: G1

Iniciativa da Fundação Rede Amazônica é voltada para estudantes de 11 a 17 anos da Amazônia Legal. Neste ano, o tema do concurso é “O conto, a Amazônia e a Agenda 2030”.

Educação – As inscrições para o concurso literário “Conta Um Conto 2026” foram prorrogadas até domingo (17). A iniciativa da Fundação Rede Amazônica (FRAM) é voltada para estudantes de 11 a 17 anos da Amazônia Legal e busca incentivar a leitura, a escrita criativa e a reflexão sobre a região amazônica.

Podem participar alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental e no Ensino Médio dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima.

Neste ano, o tema do concurso é “O conto, a Amazônia e a Agenda 2030”. A proposta é estimular os estudantes a criarem histórias ligadas a assuntos como sustentabilidade, preservação ambiental e desenvolvimento da região.

Os textos devem ser manuscritos, com entre 30 e 60 linhas, e não podem ter identificação do autor no conteúdo.

Como fazer a inscrição

As inscrições e o envio dos documentos devem ser feitos exclusivamente pela internet, no site “Conta Um Conto”, disponível aqui.

Segundo a organização, a inscrição só será validada após o envio do Termo de Autorização assinado pelo responsável legal do participante. O regulamento completo também está disponível no site oficial do concurso.

Os vencedores das categorias Ensino Fundamental e Ensino Médio receberão tablets como premiação.

O “Conta Um Conto” é realizado pela, com apoio do Colégio Lato Sensu Manaus e da MSP Estúdios.

Fonte: G1 Amazonas