Ministros ainda não definiram contudo qual será o prazo de desincompatibilização para que interessados em disputar a eleição desocupem o cargo que atualmente ocupam.
Política – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27) para confirmar que a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro deve ser secreta. Neste tipo de votação, os deputados estaduais escolhem o governador e não precisam divulgar em quem votaram.
Votaram nesse sentido seis ministros: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram e votaram pela realização de eleição direta.
A Corte ainda não formou, contudo, maioria sobre o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos, ou seja, o prazo para que interessados na disputa desocupem os cargos que ocupam para participar do pleito.
Está 5 a 1 pelo estabelecimento do prazo de 24 horas. O ministro Luiz Fux defende que o prazo deve ser de seis meses.
O tribunal analisa, no plenário virtual, a ação que trata das regras para as eleições no estado. Os ministros avaliam a decisão individual do ministro Luiz Fux, relator do caso.
O julgamento termina às 18h na segunda-feira (30). Até lá, os ministros podem alterar seus votos, o que pode alterar o placar da votação.
Fonte: G1
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