Proposta aprovada na Câmara enfrenta veto do prefeito e críticas de especialistas, que alertam para riscos no uso de armamento como forma de proteção.
Política – Um projeto aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Goiânia abriu um intenso debate sobre segurança pública e proteção às mulheres vítimas de violência.
A proposta, de autoria do vereador Major Vitor Hugo, prevê auxílio financeiro escalonado para mulheres em situação de risco — incluindo até R$ 5 mil para a compra de arma de fogo, além de recursos para cursos de defesa pessoal e aquisição de equipamentos de proteção.
Como funcionaria o auxílio
O projeto estabelece uma espécie de “escala de proteção”, com diferentes etapas de apoio financeiro:
Recursos para cursos de defesa pessoal ou artes marciais;
Até R$ 400 para compra de spray de pimenta;
R$ 1.200 para dispositivos de choque, como tasers;
Até R$ 5.000 para aquisição de arma de fogo, após etapas prévias.
Segundo o autor, a proposta busca ampliar os mecanismos de defesa diante do avanço da violência contra mulheres no país.
Prefeito veta trechos e gera impasse
O prefeito Sandro Mabel vetou os pontos mais controversos do projeto, especialmente aqueles que tratam da compra de armas e do uso de recursos públicos para esse fim.
A decisão foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou possíveis irregularidades, como:
Criação de despesas sem previsão orçamentária;
Invasão de competências do Poder Executivo;
Tratamento de temas que seriam de responsabilidade da legislação federal, como o controle de armas.
Agora, vereadores articulam para derrubar os vetos e manter o texto original.
Especialistas alertam para riscos
A proposta tem sido alvo de críticas de especialistas na área jurídica e de segurança pública. Para a juíza Gislaine Campos Reis, o uso de armas pode aumentar o risco para as próprias vítimas.
Segundo ela, o manuseio inadequado e a possibilidade de o agressor tomar a arma podem agravar situações de violência doméstica, que muitas vezes ocorrem em contextos de vulnerabilidade emocional.
A advogada Valéria Amorim também destaca que incentivar o uso de armas pode não ser a solução mais eficaz para um problema estrutural.
Ela defende que medidas como orientação, monitoramento e acesso a dispositivos não letais podem oferecer maior segurança às vítimas.
Debate deve continuar
Apesar das críticas, parlamentares indicam que há tendência de derrubada dos vetos, já que o projeto foi aprovado de forma unânime.
O caso reacende a discussão sobre quais estratégias são mais eficazes no combate à violência contra a mulher, colocando em confronto políticas de autodefesa e a responsabilidade do Estado na proteção das vítimas.
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