Ministro determinou ainda coleta de novos documentos junto ao governo federal e a prefeituras. Igreja Batista da Lagoinha é citada no Caso Master por causa da ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Política – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou nesta segunda-feira (30) insuficiência de transparência e rastreabilidade de “emendas PIX” destinadas à Fundação Oasis — braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
Dino também determinou a abertura de uma investigação dentro do Supremo que, a depender dos elementos reunidos, poderá ser enviada à Polícia Federal (PF).
Em 19 de março, o ministro determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestassem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados via “emendas PIX” para a fundação.
A determinação ocorreu após os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionarem o Supremo e apontarem que Viana — que presidiu a CMPI do INSS, concluída na última semana — fez os repasses à Fundação Oasis.
Embora o Senado e o parlamentar tenham negado ilegalidades, o ministro identificou lacunas nos esclarecimentos e determinou a coleta de novos documentos junto ao governo federal e às prefeituras mineiras de Belo Horizonte e Capim Branco
O objetivo é assegurar a rastreabilidade dos recursos públicos e verificar se houve desvio de finalidade ou favorecimento pessoal nas indicações orçamentárias.
Para sustentar seu parecer, Dino cita um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indica evidências de “múltiplas irregularidades” nas emendas destinadas por Viana.
Dino prossegue afirmando que tais diligências se mostram relevantes porque há suspeitas de “omissões” ou “proteções” no âmbito da CPMI do INSS envolvendo a Fundação Oásis.
“Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares”, justificou.
Ainda de acordo com o ministro, somente depois de receber essas informações complementares será possível analisar a representação dos parlamentares.
Segundo os deputados que fizeram a representação, os valores das emendas indicadas foram:
- R$ 1,5 milhão (2019): “emenda PIX” à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
- R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
- R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.
De acordo com os parlamentares, os repasses podem violar regras fixadas pelo Supremo para maior transparência, rastreabilidade e efetividade nos valores indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.
Na decisão da semana retrasada, Dino afirmou que é preciso esclarecer os fatos apontados pelos parlamentares.
“A Fundação Oásis reafirma seu compromisso irrestrito com a transparência, a legalidade e a missão social que, há quase 30 anos, orienta sua atuação, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais, confiante de que a apuração responsável dos fatos contribuirá para o pleno esclarecimento das informações”, informou a nota.
Fonte: G1
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