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Categoria: Brasil

  • Tragédia em Itumbiara: o que se sabe até agora sobre o caso do secretário que atirou nos filhos

    Thales Machado atentou contra os filhos e tirou a própria vida após publicar carta sobre crise no casamento.

    Brasil – A Polícia Civil de Goiás investiga o contexto da ocorrência registrada na madrugada da última quinta-feira (12), em um condomínio residencial de Itumbiara, em Goiás. O secretário de Governo do município, Thales Machado, de 40 anos, efetuou disparos de arma de fogo contra os dois filhos e, na sequência, atentou contra a própria vida.

    Como tudo aconteceu

    Horas antes da fatalidade, Thales Machado utilizou suas redes sociais para publicar mensagens direcionadas aos filhos. De acordo com os levantamentos realizados pela Polícia Civil, o ataque contra as crianças de 12 e 8 anos ocorreu dentro da residência da família.

    Após atingir os , o secretário utilizou a mesma arma para cometer o suicídio. As autoridades isolaram o local para a realização da perícia técnica ainda durante a madrugada da última quinta-feira (12).

    Vítimas fatais

    As vítimas foram identificadas como Miguel Araújo Machado, de 12 anos, e seu irmão Benício, de 8 anos. Miguel recebeu os primeiros socorros e foi encaminhado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho, mas não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado. O irmão mais novo foi transferido para o Hospital Estadual de Itumbiara, onde permanece internado em estado gravíssimo.

    A carta aberta

    Nas redes sociais, o secretário publicou uma espécie de carta de despedida. Na publicação, ele apresenta pedidos de desculpas a familiares e relatava enfrentar crises no casamento, mencionando uma suposta traição da esposa.

    Ainda no texto, ele o sogro, o prefeito de Itumbiara, Dione Araújo, de maneira respeitosa, mas descreve um estado de desequilíbrio emocional diante da situação familiar. A esposa do secretário não estava na cidade no momento do crime e as alegações contidas na publicação serão analisadas no decorrer do inquérito policial.

    A investigação

    A Polícia Militar atendeu o chamado inicial e a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar homicídio consumado, tentativa de homicídio e suicídio. Até o presente momento, não foram encontrados indícios de que outras pessoas tenham participado da ação.

    O Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) conduz as oitivas e as requisições periciais sob sigilo, buscando compreender se houve planejamento ou se o ato foi impulsionado por um surto súbito.

    Quem era Thales Machado?

    Thales Machado ocupava um cargo estratégico na gestão municipal e era visto como uma figura influente na política da cidade. Sua trajetória pública indicava uma possível candidatura a cargos legislativos nas eleições deste ano, contando com o apoio do prefeito Dione Araújo.

    Nas redes sociais, o secretário mantinha uma imagem de proximidade com os filhos, compartilhando rotinas com a família e o interesse comum por esportes.

    Posicionamento do governador

    O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, manifestou pesar oficial e suspendeu compromissos de sua agenda para prestar solidariedade à família em Itumbiara.

    Em comunicado, Caiado destacou o impacto da violência doméstica e a consternação que o episódio causou à população goiana. A prefeitura de Itumbiara e lideranças políticas locais também emitiram notas de luto pela tragédia que vitimou a família do gestor.

    O suicídio pode ser prevenido. Saber reconhecer os sinais de alerta em si mesmo ou em alguém próximo pode ser o primeiro passo. Se notar comportamentos suicidas, procure ajuda médica especializada. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende gratuitamente pelo telefone 188.


    Fonte e Foto: BacciNoticias

  • Entenda o processo de como solicitar transferência para seção eleitoral com acessibilidade

    Mecanismos legais e operacionais para a garantia do sufrágio universal às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no sistema eleitoral.

    Brasil – A universalidade do voto é um dos pilares fundamentais da democracia representativa contemporânea. Para que esse princípio seja efetivo, o Estado deve garantir não apenas o direito legal ao sufrágio, mas também as condições materiais para o seu exercício. Nesse contexto, a acessibilidade eleitoral transcende a mera adaptação arquitetônica; trata-se de um conjunto de normas e procedimentos destinados a eliminar barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais que impeçam a participação plena de pessoas com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida. A legislação brasileira, alinhada a convenções internacionais, estabelece diretrizes claras para a adaptação dos locais de votação.

    Procedimentos e atribuições legais para a transferência

    A Justiça Eleitoral possui a atribuição de gerir o cadastro de eleitores e assegurar que as seções de votação sejam compatíveis com as necessidades dos cidadãos. O procedimento sobre como solicitar transferência para seção eleitoral com acessibilidade segue ritos administrativos específicos, regulamentados por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É responsabilidade do eleitor informar sua condição à Justiça Eleitoral, permitindo o planejamento logístico adequado.

    Para realizar a transferência ou a revisão do cadastro visando uma seção especial, o eleitor deve observar os seguintes trâmites e prazos:

    Prazos legais: A solicitação deve ocorrer até o fechamento do cadastro eleitoral, que acontece 151 dias antes do pleito (geralmente no início de maio de anos eleitorais).

    Canais de atendimento:

    Autoatendimento do Eleitor (Título Net): Plataforma digital onde o cidadão pode atualizar seus dados cadastrais, indicando o tipo de deficiência ou mobilidade reduzida e selecionando um local de votação com acessibilidade disponível.

    Cartórios Eleitorais: Atendimento presencial para a revisão de dados e formalização do pedido de transferência para seções especiais.

    Documentação necessária: Documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e, em alguns casos, o título de eleitor anterior (se houver).

    Transferência temporária: Em situações específicas, previstas em resolução, o eleitor com deficiência pode solicitar a transferência temporária para uma seção com acessibilidade dentro do mesmo município, em prazo mais próximo ao pleito (geralmente entre julho e agosto).

    Histórico da legislação de acessibilidade eleitoral

    A evolução das normas sobre acessibilidade no voto reflete o amadurecimento das políticas de inclusão no Brasil. Historicamente, o sistema eleitoral operava sob uma lógica de padronização que ignorava as especificidades das pessoas com deficiência. O marco inicial de mudança estrutural ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que proibiu qualquer forma de discriminação.

    No entanto, a regulamentação específica ganhou força nas últimas duas décadas:

    Resolução TSE nº 21.008/2002: Estabeleceu as primeiras diretrizes para a criação de seções especiais, determinando que estas deveriam ser instaladas em pisos térreos e com facilidade de acesso.

    Convenção da ONU (2007/2008): O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de emenda constitucional, obrigando a adaptação de todos os processos públicos.

    Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral (2012): Instituído pela Resolução TSE nº 23.381, consolidou uma política permanente de remoção de barreiras, não apenas físicas, mas também comunicacionais nas urnas.

    Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015): Reforçou a obrigatoriedade de locais de votação acessíveis e introduziu a figura do acompanhante na cabine de votação, caso seja imprescindível.

    Funcionamento das seções especiais e recursos assistivos

    Na prática, uma seção eleitoral com acessibilidade difere das seções comuns pela infraestrutura e pelos recursos tecnológicos disponibilizados. O funcionamento dessas unidades é monitorado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e envolve adaptações tanto no ambiente físico quanto na urna eletrônica.

    Os principais elementos que compõem o funcionamento dessas seções incluem:

    Infraestrutura física:

    Localização prioritária em andares térreos.

    Rampas de acesso com inclinação adequada e corrimãos.

    Largura de portas compatível com cadeiras de rodas.

    Ausência de obstáculos no trajeto até a cabine de votação.

    Tecnologia da Urna Eletrônica:

    Sistema de áudio: Disponibilização de fones de ouvido para pessoas com deficiência visual, permitindo ouvir o nome e o número do candidato digitado.

    Teclado em Braille: Identificação tátil das teclas para eleitores cegos ou com baixa visão.

    Intérprete de Libras: Recurso visual na tela da urna para indicar os cargos em votação (implementado progressivamente nas urnas mais modernas).

    Apoio logístico:

    Presença do Coordenador de Acessibilidade no local de votação para auxiliar e orientar o fluxo.

    Prioridade absoluta na fila de votação para o eleitor e seu acompanhante.

    Importância política e social da acessibilidade

    A implementação efetiva de seções eleitorais acessíveis não é apenas uma exigência legal, mas um imperativo para a legitimidade do processo democrático. A exclusão de eleitores com deficiência, seja por barreiras físicas ou burocráticas, resulta em um déficit de representatividade. Ao garantir que o processo sobre como solicitar transferência para seção eleitoral com acessibilidade seja claro e eficiente, o Estado valida a cidadania de milhões de brasileiros. Dados do IBGE indicam que uma parcela significativa da população possui algum tipo de deficiência, tornando a acessibilidade um fator determinante para o comparecimento eleitoral e para a redução da abstenção nesse segmento demográfico.

    Em suma, a Justiça Eleitoral brasileira consolida-se como uma instituição garantidora de direitos fundamentais ao integrar tecnologias assistivas e adequações arquitetônicas ao processo de votação. A existência de procedimentos claros para a transferência de domicílio ou seção eleitoral reflete o compromisso estatal com a inclusão, assegurando que a soberania popular seja exercida sem distinções ou impedimentos físicos.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Homem pula pela janela de carro e salva crianças de acidente em MG

    Barbeiro entrou pela janela de carro desengatado e puxou freio de mão para impedir que veículo descesse avenida, em Contagem (MG).

    Brasil – Um barbeiro de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, evitou um possível acidente ao pular pela janela de um carro desengatado para salvar duas crianças que estavam dentro do veículo. O caso ocorreu na última sexta-feira (6/2), na Avenida Campos Gerais, no bairro Parque Xangri-Lá, e foi registrado por câmeras de segurança.

    https://www.instagram.com/reel/DUoP1hUke0N/?utm_source=ig_embed&ig_rid=21105096-1ca2-4f98-89dc-035347459bb0&ig_mid=4C4FCD42-8834-4D8F-B434-79A4E394F926

    As imagens mostram o momento em que o carro começa a descer de ré pela via enquanto a mãe dos meninos, entre eles um bebê de oito meses, estava do lado de fora. O carro estava estacionado na avenida quando passou a se movimentar sozinho.

    O barbeiro Ramon Miranda, que minutos antes havia cortado o cabelo do filho mais velho da mulher, percebeu a situação e correu em direção ao veículo. Ele entrou pela janela e conseguiu puxar o freio de mão, fazendo com que o carro parasse.

    Segundo Ramon, o automóvel começou a descer depois que a criança mais velha mexeu na marcha. Ele relatou que agiu por impulso ao ver o carro se movendo com as crianças dentro e afirmou que, naquele momento, pensou apenas em evitar que algo mais grave acontecesse.

    O veículo ainda chegou a inclinar para a direita antes de parar completamente. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.


    Fonte e Foto: Metrópoles

  • Vídeo: mulher é agredida e sufocada por homem em elevador

    Vídeo mostra vítima sendo puxada pelos cabelos e imobilizada com um mata-leão.

    Brasil – Uma mulher foi espancada por um homem dentro do elevador de um prédio residencial em São Vicente, no litoral de São Paulo, na madrugada do último sábado (7). O caso aconteceu por volta das 2h55, mas as imagens das agressões passaram a circular nas redes sociais apenas nesta terça-feira (10).

    O vídeo mostra o momento em que a vítima é puxada pelos cabelos, imobilizada com um golpe conhecido como mata-leão e arremessada contra as paredes do elevador. Durante a violência, ela grita por socorro e tenta se segurar na moldura metálica do espelho, que acaba se desprendendo com a força dos ataques.



    Mulher agredida em elevador

    As imagens também revelam que, enquanto as agressões ocorrem, a porta do elevador permanece aberta, impedida de fechar por dois tênis posicionados na entrada. Apesar dos pedidos de ajuda, ninguém aparece para intervir na situação.

    As circunstâncias do caso e a identidade dos envolvidos não foram detalhadas.


    Fonte e Foto: BacciNoticias

  • Nova frente fria vai trazer muita chuva para o Sul do Brasil

    Rio Grande do Sul e sul catarinense devem ser regiões mais afetadas.

    Brasil – Uma frente fria com chuva e vento forte avança pela região Sul do Brasil nos próximos dias. A previsão é que haja uma queda gradual de temperatura com temporais e rajadas de vento, a partir de quarta-feira (11) até sexta-feira (13).

    O estado mais afetado será o Rio Grande do Sul, com ventos de até 70km/h. Mas, Santa Catarina e Paraná também serão atingidos.

    As informações são do Climatempo.

    Na quarta-feira (11), a frente fria começa a avançar pelos estados com temporais. A umidade e a infiltração marítima favorecem a precipitação.

    Ao longo de quinta (12) e sexta-feira (13), as temperaturas devem cair mais, trazendo fortes pancadas de chuvas, com risco de queda de granizo.

    O Rio Grande do Sul e o sul catarinense devem ser mais afetados pela frente fria.


    Fonte e Foto: CNN Brasil

  • Brasil estaciona no fundo do ranking global de corrupção e repete pior desempenho da história

    País ocupa o 107º lugar entre 182 nações no Índice de Percepção da Corrupção de 2025; Transparência Internacional aponta falhas no Executivo, Legislativo e Judiciário e avanço do crime organizado.

    Brasil – O Brasil manteve, em 2025, sua pior colocação histórica no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), elaborado pela ONG Transparência Internacional. O país ficou na 107ª posição entre 182 países e territórios, com 35 pontos em uma escala que vai de 0 a 100 — quanto maior a pontuação, melhor a percepção de integridade no setor público.

    Apesar de ter registrado um ponto a mais em relação a 2024, quando obteve 34 pontos, a própria organização afirma que a variação é estatisticamente insignificante, indicando estagnação. A colocação no ranking permaneceu inalterada e segue abaixo da média global e da média das Américas, ambas fixadas em 42 pontos.

    Na série histórica comparável desde 2012, os melhores desempenhos brasileiros ocorreram em 2012 e 2014, com 43 pontos. Já os piores resultados foram registrados em 2024 (34 pontos), 2018 e 2019 (35 pontos) e 2023 (36 pontos). Em 2025, o Brasil empatou em pontuação com o Sri Lanka. Países como Argentina, Belize e Ucrânia ficaram um ponto acima, enquanto Argélia, Bósnia e Herzegovina, Indonésia, Laos, Malaui, Nepal e Serra Leoa pontuaram abaixo.

    No topo do ranking aparecem Dinamarca (89 pontos), Finlândia (88) e Cingapura (84). Na outra extremidade estão Somália e Sudão do Sul, com 9 pontos, e a Venezuela, com 10. O índice é construído a partir de até 13 indicadores independentes, baseados na percepção de especialistas e executivos sobre práticas como suborno, desvio de recursos públicos, nepotismo e uso do cargo para benefício privado.

    Críticas aos três Poderes e à macrocorrupção

    Segundo o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o país “chocou o mundo com casos de macrocorrupção em escala inédita”, citando episódios envolvendo o INSS e o Banco Master, além do que classificou como impunidade generalizada e condutas desmoralizantes no Supremo Tribunal Federal (STF).

    O relatório Retrospectiva 2025, divulgado paralelamente ao índice, aponta o avanço da infiltração do crime organizado no Estado, especialmente por meio do sistema financeiro e da advocacia. No Executivo, a ONG critica a resposta do governo às fraudes no INSS e o que considera omissão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema. Segundo o documento, em 230 pronunciamentos feitos em 2025, Lula mencionou a palavra “corrupção” apenas 13 vezes, em geral de forma irônica.

    No Legislativo, o relatório questiona o crescimento das emendas parlamentares e mudanças na Lei da Ficha Limpa, que passaram a permitir o retorno mais rápido de condenados à disputa eleitoral.

    Já no Judiciário, a Transparência Internacional destaca o caso do Banco Master e cita suspeitas envolvendo os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Sobre Moraes, é mencionado um contrato de R$ 129 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa. Em relação a Toffoli, o relatório aponta que o ministro assumiu a relatoria do caso, decretou sigilo, viajou em jato particular com advogado ligado ao banco e cita negócios imobiliários de familiares envolvendo fundos relacionados ao Master e à JBS.

    Pontos positivos destacados

    Apesar do cenário crítico, a ONG também reconhece avanços pontuais. Um deles é a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2025, que investiga a atuação do PCC em setores da economia formal, incluindo o mercado financeiro. A ação é apontada como um marco no uso de inteligência financeira contra o crime organizado.

    O relatório também destaca como positivo o avanço na responsabilização de lideranças políticas e militares pelos ataques à democracia, citando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados pela trama golpista de 2022, além de decisões do STF para ampliar o controle sobre emendas parlamentares e a rejeição da chamada PEC da Blindagem no Senado.

  • Suzane von Richthofen pode voltar à prisão; entenda o motivo

    Suspeita de furtar bens na casa do tio falecido, condenada pela morte dos pais enfrenta inquérito que coloca em risco seu regime aberto.

    Brasil – A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para apurar a conduta de Suzane von Richthofen em relação ao patrimônio de seu tio, o médico Miguel Abdalla Neto, falecido em janeiro deste ano. O foco da investigação é um possível furto de objetos e documentos da residência do médico, localizada no bairro Campo Belo, na capital paulista. A apuração ocorre em meio a uma disputa judicial por uma herança avaliada em aproximadamente R$ 5 milhões.

    Nesta terça-feira (10), Silvia Magnani, prima de Suzane, deve prestar depoimento na 27ª Delegacia de Polícia. Ela pretende entregar aos investigadores uma lista minuciosa de itens que teriam sido retirados do imóvel sem autorização. O caso é considerado sensível para a situação jurídica de Suzane, que cumpre pena de 39 anos em regime aberto pelo assassinato dos pais. Caso seja indiciada e condenada por um novo crime, ela corre o risco de perder o benefício e retornar ao regime fechado.

    O sumiço de itens de luxo e bens pessoais de Miguel

    De acordo com informação da coluna ‘True Crime‘, de Ulisses Campbell do jornal O Globo, a residência de Miguel Abdalla Neto teria sido alvo de sucessivas invasões logo após o seu falecimento. Silvia Magnani relata que, além de documentos, foram levados móveis de alto valor, como um conjunto de mesa em cerejeira, eletrodomésticos, obras de arte e coleções de itens raros, incluindo bonecas importadas e discos de vinil.

    Um dos pontos de maior tensão no inquérito envolve um veículo da marca Subaru, avaliado em R$ 200 mil, que foi retirado da garagem da vítima. Em depoimento anterior, Suzane von Richthofen admitiu ter levado o automóvel, justificando a ação como uma medida de proteção ao patrimônio que, segundo sua tese jurídica, lhe pertencerá no futuro. Além da retirada de bens, há relatos de que o portão da residência teria sido chumbado para impedir o acesso de outros familiares.

    A disputa pela herança

    Apesar das investigações policiais, Suzane obteve uma vitória parcial na esfera cível ao ser nomeada inventariante do espólio de Miguel. Como o médico não deixou testamento, a legislação prevê que a herança seja dividida entre os parentes mais próximos. A disputa está concentrada entre Suzane e Silvia, uma vez que o irmão de Suzane, Andreas von Richthofen, não manifestou interesse formal em participar do processo sucessório até o momento.

    Silvia Magnani, no entanto, contesta a capacidade de Suzane para gerir os bens da família. A defesa da prima pretende levar ao processo informações sobre o suposto descaso de Suzane com outras obrigações familiares, citando inclusive atrasos em taxas de manutenção do túmulo de Manfred e Marísia von Richthofen. A argumentação visa demonstrar que a conduta de Suzane seria incompatível com a responsabilidade de preservar o patrimônio deixado pelo tio.

    Cronologia dos fatos e desdobramentos jurídicos

    A reconstrução dos eventos apresentada à polícia indica que a disputa começou imediatamente após a morte de Miguel, em 9 de janeiro de 2026. Vizinhos relataram a presença de homens encapuzados pulando o muro da residência antes mesmo de qualquer autorização judicial para entrada no local. Silvia afirma ter sido a responsável por todos os trâmites burocráticos do sepultamento, enquanto Suzane teria focado na ocupação do imóvel e na guarda dos bens.

    Os investigadores devem intimar Suzane para um novo interrogatório após a análise das provas entregues por Silvia. O depoimento será decisivo para determinar se houve crime de furto ou se as ações de Suzane podem ser enquadradas apenas como exercício arbitrário das próprias razões no âmbito da disputa sucessória.



    Fonte e Foto: BacciNoticias

  • Piloto da Latam é preso dentro de avião por suspeita de crimes sexuais contra menores

    Investigação aponta que homem de 60 anos levava adolescentes a motéis com documentos falsos; outra suspeita também é alvo da polícia.

    Brasil – Um piloto da companhia aérea Latam foi preso na manhã desta segunda-feira (9) dentro de uma aeronave no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. Ele é suspeito de integrar um esquema de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

    De acordo com o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o detido é Sérgio Antônio Lopes, de 60 anos. As investigações indicam que ele teria cometido abusos contra vítimas que tinham, à época, 11, 12 e 15 anos. Após a prisão, o piloto foi encaminhado à sede do DHPP para prestar depoimento. A defesa dele não foi localizada até o momento.

    Os policiais apuraram que o suspeito costumava levar menores de idade para motéis utilizando documentos falsificados para burlar a fiscalização. No mesmo inquérito, uma mulher de 55 anos também é apontada como envolvida no esquema, acusada de aliciar as próprias netas, que seriam crianças e adolescentes. Havia mandados de prisão expedidos contra os dois.



    Ainda segundo a polícia, equipes se deslocaram até a cidade de Guararema, onde o piloto mora, para cumprir mandados de busca e apreensão. No local, devem ser recolhidos computadores, documentos e outros materiais que podem ajudar a esclarecer a extensão dos crimes investigados.

    Procurada, a Latam informou que, após a prisão do tripulante, o voo seguiu normalmente, com decolagem e pouso dentro do horário previsto. A companhia afirmou ainda que abriu apuração interna e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

    Leia a nota:

    “A LATAM Airlines Brasil confirma que está ciente do ocorrido na manhã desta segunda-feira (9/2) durante os procedimentos de embarque do voo LA3900 (São Paulo/Congonhas–Rio de Janeiro/Santos Dumont), no qual um de seus tripulantes foi detido pelas autoridades policiais. O voo operou normalmente, decolando e pousando no horário previsto.”


    Fonte e Foto: BacciNoticias

  • Torcedoras do Ceará têm camisas arrancadas durante briga antes de clássico em Fortaleza; veja vídeo

    Imagens mostram agressão entre torcedoras; clássico terminou empatado e registrou brigas, com cerca de 350 detidos pela polícia.

    Esporte – Torcedoras do Ceará tiveram suas camisas arrancadas por torcedoras do Fortaleza momentos antes do Clássico-Rei, disputado na tarde de domingo (8), em Fortaleza (CE).

    Imagens que circulam nas redes sociais mostram quatro mulheres ligadas à torcida organizada do Fortaleza se aproximando de duas torcedoras do Ceará e retirando suas camisas. No registro, as vítimas não reagem e permanecem no local após terem a parte superior da roupa arrancada.

    O clássico pelo Campeonato Cearense, que terminou em 0 a 0, foi marcado por confusões e confrontos entre torcidas em diferentes pontos da capital cearense.

    De acordo com a Polícia Militar, cerca de 350 pessoas foram detidas, entre adultos e adolescentes, durante as ocorrências relacionadas ao jogo.



    Brigas recorrentes

    Confrontos entre torcedores de Ceará e Fortaleza são frequentes em dias de jogos entre os dois principais clubes do estado. Em algumas situações, há brigas entre integrantes da mesma torcida, enquanto em outras os confrontos ocorrem entre rivais.

    Em fevereiro de 2025, 113 torcedores de Fortaleza e Ceará foram presos em flagrante antes de uma partida entre os clubes na Arena Castelão. Na ocasião, grupos rivais se encontraram na Avenida Osório de Paiva, a caminho do estádio, e entraram em confronto.


    Fonte e Foto: BacciNoticias

  • Análise da legislação sobre até que idade o idoso é obrigado a votar nas eleições

    O enquadramento jurídico do sufrágio facultativo para a terceira idade no sistema eleitoral brasileiro.

    Brasil – A participação política no Brasil é regida pelo princípio do sufrágio universal, mas a obrigatoriedade do comparecimento às urnas possui limitações etárias específicas definidas pela Constituição Federal de 1988. Compreender as nuances legais sobre a dispensa de obrigatoriedade é fundamental para entender a dinâmica do eleitorado sênior. O sistema democrático brasileiro estabelece faixas etárias onde o exercício do voto transita de um dever cívico compulsório para um direito facultativo, refletindo a evolução da capacidade civil e a proteção social ao idoso.

    Para responder com precisão até que idade o idoso é obrigado a votar nas eleições, é necessário analisar o artigo 14 da Constituição. A legislação determina que o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Portanto, a obrigatoriedade cessa exatamento ao completar 70 anos de idade. A partir desse marco temporal, o cidadão preserva o direito de votar, mas está isento de sanções caso opte pela abstenção.

    Normas constitucionais e o voto facultativo

    A estrutura normativa brasileira diferencia o conceito de “idoso” estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), que considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, da regra eleitoral de obrigatoriedade. Do ponto de vista da Justiça Eleitoral, a faixa etária entre 60 e 69 anos permanece sob a égide do voto obrigatório.

    As atribuições e regras para o eleitorado acima de 70 anos são claras:

    Facultatividade plena: O eleitor não precisa comunicar à Justiça Eleitoral que deixará de votar. A ausência não gera multas, não cancela o CPF e não impede a emissão de passaportes ou a posse em cargos públicos.

    Manutenção do título: O título de eleitor permanece ativo no cadastro nacional, permitindo que o cidadão participe de pleitos futuros caso deseje, sem necessidade de reativação, desde que compareça a revisões de eleitorado quando convocados (embora existam regras específicas de isenção biométrica para faixas etárias avançadas em algumas resoluções).

    Ausência de justificativa: Diferentemente dos eleitores entre 18 e 69 anos, os maiores de 70 anos não precisam preencher o formulário de justificativa eleitoral caso não compareçam à seção de votação.

    Histórico da legislação eleitoral para a terceira idade

    A evolução do voto para idosos no Brasil acompanha as transformações constitucionais e demográficas do país. No Código Eleitoral de 1932, que instituiu a Justiça Eleitoral, o voto já era obrigatório, mas as isenções eram tratadas de maneira distinta, muitas vezes atreladas à capacidade física ou intelectual.

    A Constituição de 1988 foi o marco definitivo para a atual configuração. Os constituintes estabeleceram o limite de 70 anos para a obrigatoriedade, reconhecendo que, nessa etapa da vida, o cidadão já contribuiu extensivamente para o processo democrático e deve ter a liberdade de escolha sobre a continuidade de sua participação ativa. Essa mudança refletiu uma tendência de ampliar os direitos civis sem impor ônus excessivos a populações vulneráveis.

    Nas últimas décadas, com o envelhecimento populacional acelerado apontado pelo IBGE, o “voto sênior” ganhou relevância estratégica. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem adaptado suas resoluções para garantir que, embora não obrigatório, o voto continue acessível, refletindo o peso crescente dessa demografia na sociedade brasileira.

    Funcionamento e procedimentos práticos

    Para o idoso com mais de 70 anos que decide exercer seu direito ao voto, o funcionamento do processo eleitoral prevê mecanismos de facilitação e acessibilidade. A legislação assegura prioridade e conforto, visando minimizar o desgaste físico.

    Os procedimentos operacionais incluem:

    Prioridade na fila: O Estatuto da Pessoa Idosa e resoluções do TSE garantem prioridade de votação para maiores de 60 anos. Para maiores de 80 anos, a prioridade é especial e sobrepõe-se aos demais idosos.

    Seções com acessibilidade: Os locais de votação devem ser adaptados para evitar escadas e longos deslocamentos. O eleitor pode solicitar a transferência para uma seção especial com acessibilidade até um prazo determinado antes do pleito.

    Acompanhante na cabine: Caso o idoso tenha alguma restrição de mobilidade ou visual, é permitido o auxílio de uma pessoa de confiança na cabine de votação, desde que esta não esteja a serviço da Justiça Eleitoral ou de partidos políticos.

    Quanto à biometria, embora o cadastramento seja mandatório para a maioria do eleitorado, o TSE frequentemente emite resoluções que dispensam a obrigatoriedade do cadastro biométrico para idosos acima de 70 anos, evitando o cancelamento do título por não comparecimento à revisão.

    Importância política e impacto social

    A transição do voto obrigatório para o facultativo aos 70 anos não diminui a relevância política deste grupo. Pelo contrário, as estatísticas do TSE demonstram que uma parcela significativa do eleitorado nessa faixa etária continua comparecendo às urnas. Esse fenômeno indica um alto grau de conscientização política e desejo de influenciar os rumos do país.

    O impacto social do voto do idoso manifesta-se na agenda de políticas públicas. A participação ativa desse segmento pressiona o Poder Legislativo e o Executivo a priorizarem temas como:

    Previdência Social e sustentabilidade das aposentadorias.

    Sistemas de saúde pública e geriátrica.

    Mobilidade urbana e acessibilidade.

    Programas de assistência social e combate ao etarismo.

    Ao manterem-se ativos no processo eleitoral, os idosos garantem a representatividade de seus interesses, equilibrando o debate político que, de outra forma, poderia focar excessivamente nas demandas da população economicamente ativa.

    Em síntese, a legislação brasileira define que a obrigação de votar cessa ao completar 70 anos, transformando o sufrágio em um direito facultativo. Essa diretriz constitucional respeita a trajetória do cidadão, isentando-o de sanções burocráticas e multas, ao mesmo tempo em que a Justiça Eleitoral mantém a estrutura necessária para acolher aqueles que optam por continuar exercendo sua cidadania através do voto.



    Fonte e Foto: JP Notícias