Elas foram colocadas como sócias quando ainda eram menores de idade e só descobriram depois que estavam ligadas a dívidas das empresas que faliram. Em Santa Catarina, quase 8 mil negócios têm ao menos um sócio menor de 18 anos.
Geral – Quase oito mil empresas em Santa Catarina têm pelo menos um sócio com menos de 18 anos, segundo dados da Junta Comercial do Estado. A prática é permitida por lei, mas acende um alerta para pais e responsáveis: os menores podem acabar envolvidos em dívidas sem nunca terem participado de nenhuma decisão sobre os negócios.
É o caso da estrategista de marca Isabella Lehnen, de 28 anos, e da gerente de projetos em Tecnologia da Informação (TI) Rafaella D’avila, de 36 anos. As duas foram incluídas pelos pais como sócias de empresas quando ainda eram criança e adolescente. Anos depois, os negócios faliram e os nomes delas passaram a ser ligados a dívidas milionárias.
Nascida em 1997, Isabella não tinha nem aprendido a falar a primeira palavra quando os pais a colocaram como sócia de uma empresa. Antes do primeiro aniversário, ela já tinha o próprio CPF.
“Eu acredito que eu tinha em torno de cinco anos quando a falência da empresa aconteceu. E aí começaram a entrar as cobranças, as dívidas, os processos trabalhistas. Oficiais de justiça buscando por mim, menor de idade, dentro da casa”, relata.
Ela conta que chegou a usar um nome falso para se proteger. Segundo ela, se alguém batesse à porta e perguntasse seu nome, tinha sempre outro para dizer.
Dívida milionária
Já Rafaella D’avila recebeu um pedido da mãe aos 16 anos: assinar um documento para que as duas fossem sócias de uma empresa. Ela descobriu, aos 23 anos, 32 dívidas trabalhistas que, somadas, chegavam a R$ 3 milhões.
Ela falou assim: ‘Olha, para abrir empresa’, foi o que ela me disse, ‘precisava colocar sócio, então eu vou te colocar como 1% mais para ajudar na nossa família, mas vai ficar tudo bem. A gente vai crescer junto como família e vai ser muito bom’. Então, esse foi o discurso. Era minha mãe, eu tinha 16 anos, falei ‘claro’, fui lá e assinei.”
A legislação brasileira permite que uma criança se torne sócia de uma empresa — basta que os pais ou responsáveis legais assinem os documentos em nome dela.
Em Santa Catarina, segundo dados da Junta Comercial do Estado, 7,9 mil empresas têm um ou mais sócios com menos de 18 anos.
O levantamento, feito a pedido da NSC TV, revelou que, em um dos casos, um bebê com apenas dez dias de vida foi incluído como sócio de uma empresa.
Luta por mudança na legislação
André Santos é um dos fundadores do Movimento ‘Criança Sem Dívida’, que oferece apoio emocional e jurídico as pessoas do Brasil todo que vivem nessas condições.
“A gente quer que a lei entenda que o abuso financeiro infantil é uma violação de direitos. A gente entende também que essa responsabilização precisa ter limites e esses limites precisam ser seguidos. E a gente entende que a responsabilização precisa tomar um rumo que faça sentido e que não comprometa vidas que se iniciaram e que se iniciaram numa posição completamente desfavorável”, defende
Fonte: G1
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