Kaylanne Timóteo Freitas, atacada aos 15 anos na Praia de Piedade, alegava omissão do Estado e da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes; defesa já recorreu da decisão
Brasil – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta semana, julgou improcedente o pedido de indenização apresentado por Kaylanne Timóteo Freitas, jovem que teve o braço esquerdo amputado após sofrer um ataque de tubarão na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, em março de 2023.
A autora da ação buscava reparação por danos morais, estéticos e materiais, sob o argumento de que houve omissão do Estado de Pernambuco e da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes na prevenção de incidentes do tipo
Na ação, a defesa sustentou que os entes públicos não teriam cumprido adequadamente as obrigações de monitoramento e sinalização das áreas de risco, citando a interrupção do Programa de Monitoramento de Tubarões do Recife (Protuba) em 2014.
Segundo o jornal local Diário de Pernambuco, o advogado Marcos Mendes, que representa a jovem, afirmou que não havia placas proibindo o banho no trecho onde ocorreu o ataque e defendeu que a continuidade do monitoramento poderia ter levado à adoção de medidas preventivas na região.
Juíza aponta risco conhecido e presença de sinalização
Na sentença, assinada em janeiro deste ano, a juíza Juliana Rodrigues Barbosa entendeu que o risco de incidentes com tubarões no litoral do Grande Recife é amplamente conhecido pela população há décadas. A magistrada citou documentos anexados ao processo, incluindo um ofício do Corpo de Bombeiros, que apontariam a existência de placas de advertência nos acessos à praia onde ocorreu o caso.
“Há mais de 30 anos a população tem ciência da periculosidade de certas áreas”, escreveu a juíza.
Segundo a decisão, o fato de não haver uma placa exatamente no ponto em que a adolescente entrou no mar não descaracteriza o dever de informação do poder público. A magistrada também destacou que o oceano é habitat natural de animais selvagens e que não seria possível atribuir ao Estado a responsabilidade por todos os riscos inerentes ao ambiente marinho.
“O oceano é um habitat natural de animais selvagens e o Estado não atua como segurador universal contra riscos inerentes à natureza”,afirmou.
A sentença ainda concluiu que não ficou demonstrado nexo causal direto entre a interrupção de um programa de monitoramento e o ataque sofrido pela jovem. Para a juíza, ao entrar no mar em uma área considerada de risco conhecido, a vítima assumiu os riscos da atividade.
A defesa de Kaylanne já apresentou recurso ao TJPE e pretende levar o caso às instâncias superiores, caso a decisão seja mantida. Hoje com 17 anos, a jovem se tornou atleta paralímpica após o acidente e vem participando de competições escolares e de alto rendimento. Em 2025, ela disputou provas de arremesso de peso e lançamento de disco na etapa Recife do Meeting Paralímpico, promovido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.
Fonte: O Globo
