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Tag: Eduardo Bolsonaro

  • ‘Moraes bate o porrete em mim, mas quer calar a população’, diz Eduardo Bolsonaro

    Segundo o ex-deputado, sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo, é nula.

    Política – O ex-deputado Eduardo Bolsonaro disse em entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o prejudica e afeta a população. “Moraes bate o porrete em mim mas quer calar a população, eu só estou no meio do caminho. Porque se você ficar quieto eles conseguem, em Brasília, fazer a estripulia que for e você se quer vai poder espernear na rua”, disse o ex-deputado.

    Na terça-feira (16), a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Votaram nesse sentido o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

    Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo influenciou o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário para tentar frear o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. O ex-mandatário foi condenado em 2025 no processo sobre a trama golpista.

    Durante a entrevista, o filho de Jair Bolsonaro disse que Moraes não manda uma carta rogatória aos EUA porque tem “medo”. “Moraes deve ter muito medo de mandar uma carta rogatória para os EUA, porque o primeiro local que chega é na mesa do Department of Justice (como um Ministério de Justiça dos EUA) e ele vai fazer uma análise e ver que o processo é nulo como a Itália percebeu. A Itália anulou o processo da Zambelli, não só porque o Moraes era o julgador, mas por ter uma sequência de nulidades“, afirmou sobre a sua condenação.

    Ele ainda disse sobre sua ida aos EUA e que não foi para o país por conforto, mas para trabalhar pelo brasileiro. “Eu sabia que, da minha decisão de me declarar exilado aqui nos EUA, eu sofreria as consequências disso. Não estou procurando uma vida confortável, não vim para fugir, vim para poder trabalhar por você, que é calado e não é ouvido.”

    Eduardo terminou ao apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro. “É contra tudo isso que eu estou lutando, é por isso que eu digo que o único capaz de reverter essa situação é Flávio Bolsonaro, porque os outros vão transicionar com o STF”.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • STF decide se Eduardo Bolsonaro será condenado no processo do tarifaço

    Julgamento está previsto para começar às 14h.

    Política – Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (16) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista.

    O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

    O julgamento está previsto para começar às 14h. O primeiro a falar será o relator, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório do processo, um resumo de todas as etapas percorridas.

    Em seguida, a acusação será lida pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    A defesa de Eduardo Bolsonaro será feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

    Após as sustentações, a palavra será concedida a Moraes, que votará pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente.

    Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.

    O quórum do julgamento será composto pelos quatro ministros. No ano passado, após o ministro Luiz Fux se transferir para a Segunda Turma, a quinta cadeira ficou vaga. A vacância ocorreu em função da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. 

    Acusação 

    Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

    Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

    Segundo a PGR, Eduardo cometeu condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras para tentar “livrar” Jair Bolsonaro da condenação a 27 anos e três meses no processo da trama golpista.

    Para a procuradoria,  as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para as exportações brasileiras.

    “A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, afirmou a PGR.

    Conforme o Código Penal, a pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia entre um e quatro anos de prisão. Além disso, podem incidir agravantes, que podem elevar a pena.

    A PGR também solicitou ao STF a fixação de um valor para reparação pelos danos econômicos provocados por Eduardo.

    Defesa

    Durante a tramitação do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.

    Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU.

    Nas alegações apresentadas ao Supremo, o órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso por ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.

    “Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse o órgão.

    A DPU também alegou que a turma está com quatro ministros. Dessa forma,  um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para compor o quórum do julgamento.




    Fonte e Foto: Agência Brasil

  • STF marca julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta tentativa de interferir em ação da trama golpista

    Primeira Turma da Corte analisará em 16 de junho processo em que ex-deputado é acusado de coação e obstrução da Justiça após articulações junto a autoridades dos Estados Unidos.

    Política – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de junho o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução da Justiça. A data foi definida pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, após a liberação da ação penal pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

    Eduardo tornou-se réu após o STF aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta uma suposta atuação do ex-parlamentar junto a autoridades norte-americanas com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e interferir em processos ligados à investigação da tentativa de golpe de Estado.

    De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio de integrantes do governo dos Estados Unidos para promover medidas que afetariam diretamente autoridades brasileiras, incluindo a imposição de sanções, restrições diplomáticas e outras ações voltadas ao cenário político nacional.

    A ação penal será julgada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

    Segundo a denúncia da PGR, as movimentações atribuídas ao ex-deputado ocorreram durante o período em que avançavam as investigações sobre a trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os procuradores sustentam que houve tentativa de constranger o funcionamento da Justiça brasileira por meio de articulações internacionais.

    O caso teve origem em inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde ele permanece desde o ano passado. Durante esse período, o ex-parlamentar participou de agendas políticas e reuniões com representantes ligados ao governo norte-americano.

    A Procuradoria também cita iniciativas relacionadas ao chamado “tarifaço” contra exportações brasileiras e à defesa de medidas restritivas envolvendo integrantes do governo federal e ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Eduardo Bolsonaro nega irregularidades e afirma que suas ações ocorreram dentro dos limites da atividade política e da liberdade de expressão. A defesa sustenta que não houve tentativa de obstrução da Justiça nem qualquer prática criminosa.

    O julgamento previsto para junho será uma das etapas mais importantes do processo e poderá definir o futuro jurídico do ex-deputado, que perdeu o mandato parlamentar após sucessivas ausências às sessões da Câmara dos Deputados enquanto permanecia nos Estados Unidos.

    A expectativa é que o caso tenha ampla repercussão política, especialmente por envolver um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e ocorrer em meio ao avanço das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de ruptura institucional no país.

  • PGR pede ao Supremo condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

    Pedido faz parte das alegações finais enviadas ao STF.

    Política – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

    O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

    Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.

    Nas alegações, Gonet disse que Eduardo apresentou condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o país para “livrar” Jair Bolsonaro da condenação no processo da trama golpista.

    “Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, afirmou o procurador.

    A acusação da PGR também ressaltou que as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para o Brasil.

    “A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, completou Gonet.

    Desde o ano passado, Eduardo está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

    Defesa

    Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão alegou que as declarações do ex-deputado estão acobertadas pela imunidade parlamentar.



    Fonte e Foto: Agência Brasil

  • PF ordena retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após cassação do mandato

    PF ordena retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após cassação do mandato

    Ato publicado no Diário Oficial encerra licença parlamentar do filho do ex-presidente, que perdeu o mandato por excesso de faltas na Câmara.

    Política – A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, após a perda de seu mandato como deputado federal. A decisão foi oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), encerrando o período de afastamento que havia sido concedido para o exercício da atividade parlamentar.

    Eduardo Bolsonaro estava licenciado da função na Polícia Federal enquanto atuava na Câmara dos Deputados, mas teve o mandato cassado no último dia 18 de dezembro por ter ultrapassado o limite constitucional de faltas em sessões deliberativas. A regra prevê a perda do mandato para parlamentares que se ausentem, sem justificativa, de mais de um terço das sessões ao longo do ano legislativo.

    Eleito por São Paulo, Eduardo reside atualmente nos Estados Unidos, onde está desde o início de 2025. O ex-deputado afirma ter deixado o Brasil por receio de perseguição política e judicial. Mesmo fora do país, tentou manter o mandato à distância e evitar o registro das ausências, o que foi rejeitado pela Mesa Diretora da Câmara.

    O ato da Polícia Federal, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas, Licínio Nunes de Moraes Netto, estabelece o fim do afastamento a partir de 19 de dezembro de 2025 e determina o retorno imediato ao cargo de origem, ao menos para fins de regularização funcional.

    O documento também destaca que a ausência injustificada no exercício da função pode resultar na abertura de procedimentos administrativos e disciplinares. Com a decisão, a Polícia Federal reforça que o retorno ao cargo é obrigatório, independentemente do local de residência atual do servidor.