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  • Justiça torna réu piloto preso suspeito de exploração sexual infantil

    Sergio Antônio Lopes foi detido no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, dentro de uma aeronave, minutos antes de um voo.

    Brasil – A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o piloto de avião Sergio Antônio Lopes, de 60 anos, preso em fevereiro deste ano suspeito de integrar uma rede de pornografia infantil e estupro de vulnerável. Ele foi detido no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, dentro de uma aeronave, minutos antes de um voo.

    Por envolver crianças e adolescentes, o caso tramita em Segredo de Justiça. A defesa de Lopes, representada pela advogada Claudia Apolonia Barboza, afirma que espera que o rito judicial seja cumprido, com o exercício da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. “Sigo preservando o segredo de justiça que permeia este processo e a todos os envolvidos”, disse Claudia.

    Relembre o caso

    Em fevereiro, o piloto foi alvo da Operação Apertem os Cintos, deflagrada pela Delegacia de Repressão à Pedofilia, do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que na época cumpriu oito mandados de busca e dois de prisão temporária. Ele foi detido e, por decisão da justiça, teve a prisão temporária convertida para preventiva. Ele era piloto da companhia aérea Latam, que o demitiu por justa causa.

    A outra pessoa presa foi Denise Moreo, de 55 anos, também suspeita de integrar a mesma rede de exploração sexual. Segundo as investigações, ela teria vendido suas três netas, de 10, 12 e 14 anos, para Sérgio Antônio Lopes. A defesa dela não foi localizada.

    As investigações apontam que o piloto era chefe do esquema e que chegava a usar uma identidade falsa para levar as vítimas para um motel. Os abusos eram cometidos há pelo menos oito anos, segundo a delegada Ivalda Aleixo, diretora do DHPP.

    Estupro de vulnerável

    Previsto no Artigo 217A do Código Penal (criado por meio da Lei nº 12.015, de 2009), o crime de estupro de vulnerável é definido pelo ato de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com uma pessoa menor de 14 anos. A conjunção carnal é entendida pela penetração completa ou parcial do pênis na vagina, enquanto o ato libidinoso é considerado o gesto que uma pessoa pratica com o objetivo satisfazer-se sexualmente – mas sem a penetração.

    A pena para quem comete o estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de reclusão, mas pode aumentar no caso de a vítima apresentar lesões graves (a pena sobe de 10 a 20 anos) ou morrer (12 a 30 anos).



    Fonte e Foto: JP Notícias

  • STF decide se Silas Malafaia vira réu por ofensas a generais

    Em ato pela anistia, o pastor se referiu a generais de quatro estrelas como “cambada de frouxos”, “omissos” e “covardes”.

    Política – A  Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta terça-feira (28/4), se torna o pastor Silas Malafaia réu por falas sobre generais do Exército durante manifestação bolsonarista em abril de 2025, na Avenida Paulista.

    A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta os crimes de injúria, calúnia e difamação a partir de uma denúncia do comandante do Exército, general Tomás Paiva.

    O caso será analisado pelo colegiado em sessão presencial, já que o ministro Cristiano Zanin retirou o processo do plenário virtual ao pedir destaque.

    A Turma deve iniciar o julgamento discutindo sobre os argumentos do procurador-geral, Paulo Gonet Branco, que recomendou a aceitação da denúncia contra Malafaia.

    A acusação foi formalizada em dezembro do ano passado. Em abril, o pastor se referiu a generais de quatro estrelas como “cambada de frouxos”, “omissos” e “covardes”.

    Segundo a PGR, as declarações configuram os crimes de injúria, calúnia e difamação, com o agravante de terem sido dirigidas a autoridades públicas e amplamente divulgadas nas redes sociais.

    Defesa

    Em defesa apresentada no STF, Malafaia alegou que não ofendeu o general Tomás Paiva e que apenas fez “críticas”.

    “Reitere-se que não houve ofensas, mas, sim, críticas. E as críticas apresentadas foram genéricas, não se voltando contra pessoas específicas ou identificando quem quer que seja, e, obviamente, não tendo o intuito de desonrar a suposta vítima”, afirmou a defesa ao Supremo.
    Em 26 de dezembro, Malafaia reagiu contra a denúncia da PGR e contra o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para ele se pronunciar.

    Outra investigação

    Silas Malafaia também é investigado por suposta participação em crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

    As investigações são desdobramentos do inquérito que apura condutas do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso do tarifaço.

    Segundo a Polícia Federal, trocas de mensagens entre Malafaia e o ex-chefe do Planalto — ocorridas após o anúncio da sobretaxação de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros — demonstrariam a articulação de uma campanha para vincular o fim das sanções à concessão de anistia a pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

    Em áudios e textos, o pastor orienta Jair Bolsonaro a condicionar a suspensão das tarifas à anistia, sugerindo ainda a gravação de vídeos para “viralizar” a narrativa.
    Em um trecho, ele diz que “tem que pressionar o STF dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa”.


    Fonte e Foto: Metrópoles