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  • Justiça autoriza retomada de obras do aterro sanitário em Iranduba

    Com o entendimento do magistrado, ficam suspensos os efeitos da liminar que havia determinado a interrupção imediata das atividades no local.

    Amazonas – O Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou a retomada das obras do aterro sanitário em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. A decisão é do desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, que acolheu recurso da empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda., responsável pelo empreendimento.

    Com o entendimento do magistrado, ficam suspensos os efeitos da liminar que havia determinado a interrupção imediata das atividades no local.

    Liminar havia apontado falhas no licenciamento

    A paralisação das obras ocorreu após ação do Ministério Público do Estado do Amazonas, que indicou possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Entre os pontos questionados estava a falta de certidão de viabilidade ambiental emitida pela Prefeitura de Iranduba, documento exigido por normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

    Na decisão anterior, havia previsão de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

    Empresa apresentou documentação

    No recurso encaminhado ao TJAM, a Norte Ambiental anexou uma Declaração de Viabilidade expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 2018, indicando que a área seria adequada para implantação do projeto.

    Ao analisar o caso, o desembargador destacou que a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas possui presunção de legalidade e não poderia ser afastada apenas com base em manifestação verbal do atual secretário municipal ao MP.

    Decisão provisória

    O magistrado também apontou que a paralisação do empreendimento poderia provocar impactos econômicos e sociais, já que o aterro sanitário é considerado serviço essencial de saneamento.

    A autorização tem caráter provisório e permanecerá válida até o julgamento definitivo do recurso pelas Câmaras Cíveis do TJAM. O mérito da ação movida pelo MPAM ainda será analisado pela Justiça.

    Fonte: AM POST

  • Rodovia que liga Autazes à BR-319 terá obras após intervenção do MP-AM

    Com a reabertura dos procedimentos administrativos em 2026, o cronograma foi retomado, permitindo o planejamento do início das obras.

    Amazonas – A rodovia estadual AM-254, principal ligação entre a BR-319 e o município de Autazes, deve finalmente receber obras de reforma e manutenção a partir de maio deste ano. A confirmação veio após a atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Autazes, que acompanha o caso por meio de procedimento administrativo.

    Atuação do MPAM acelerou providências
    O Ministério Público instaurou o procedimento para fiscalizar e acompanhar as ações do Governo do Estado relacionadas à reconstrução da via. Segundo o MP, apesar de já existir licitação concluída, o início das obras previsto para o fim de 2025 não ocorreu, o que motivou a cobrança direta junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

    De acordo com o promotor de Justiça Carlos Firmino Dantas, responsável pelo procedimento, a intervenção do MP foi decisiva para destravar o processo. “O contrato já está assinado e a Seinfra informou que as obras terão início no verão, em maio de 2026. Esse resultado demonstra a atuação resolutiva do Ministério Público em favor da população local”, afirmou.

    Governo afirma que licitação e contrato já estão prontos
    Em resposta ao MPAM, a Seinfra informou que concluiu todos os levantamentos técnicos necessários para a recuperação do primeiro trecho da rodovia, com extensão de 41,95 quilômetros. A pasta explicou que a homologação do processo ocorreu ainda em outubro do ano passado, mas os trâmites financeiros foram interrompidos devido ao fechamento anual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

    Com a reabertura dos procedimentos administrativos em 2026, o cronograma foi retomado, permitindo o planejamento do início das obras.

    Verão amazônico é fator decisivo para execução

    Segundo técnicos da Seinfra, a escolha do mês de maio para o início da reforma está relacionada às condições climáticas. Durante o inverno amazônico, o alto volume de chuvas compromete a execução dos serviços, afetando a qualidade, a produtividade e a durabilidade das intervenções na pista.

    A expectativa é que, com clima mais favorável, os trabalhos garantam melhorias duradouras na rodovia, considerada estratégica para o deslocamento de moradores, escoamento da produção e acesso a serviços essenciais.

    A AM-254 é uma das principais vias de acesso ao município de Autazes, conectando a cidade à BR-319. Moradores e produtores da região relatam há anos dificuldades de tráfego, especialmente durante o período chuvoso, o que reforça a importância da recuperação da estrada.

    Fonte: AM POST