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  • OAB reage a Gilmar Mendes e diz que pune advogados por fraudes: ‘não há omissão’

    Ordem rebate críticas do ministro do STF e afirma que processos disciplinares seguem regras legais e sigilo.

    Justiça – A Ordem dos Advogados do Brasil reagiu às declarações do ministro Gilmar Mendes e afirmou que apura e pune advogados envolvidos em irregularidades.

    A manifestação veio após o magistrado questionar, em entrevista, qual seria a atuação da entidade diante de fraudes cometidas por profissionais da advocacia.

    Declaração gerou reação institucional

    Durante entrevista ao Jornal da Globo, Gilmar Mendes citou críticas feitas pela OAB ao Supremo Tribunal Federal e levantou dúvidas sobre o combate a irregularidades dentro da própria classe.

    A fala provocou resposta oficial da entidade, que classificou como natural o debate público, mas reforçou que não há omissão em sua atuação disciplinar.

    ‘Apura, processa e pune’, diz entidade

    Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil foi direta ao afirmar que adota medidas contra desvios éticos.

    Segundo a instituição, os casos são tratados por meio de processos ético-disciplinares conduzidos pelas seccionais, com garantia de ampla defesa e contraditório.

    A Ordem também destacou que o sigilo desses processos é previsto em lei, o que explica a ausência de divulgação pública em muitos casos.

    Sigilo não significa omissão

    A entidade ressaltou que a falta de publicidade não deve ser interpretada como tolerância ou negligência.

    De acordo com a OAB, o modelo legal busca preservar a integridade das investigações e os direitos das partes envolvidas, garantindo que as apurações sejam feitas com responsabilidade.

    Clima de tensão entre instituições

    O episódio evidencia um novo capítulo nas tensões entre setores do Judiciário e entidades representativas da advocacia.

    Mesmo com o tom firme da resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou manter respeito institucional ao Supremo Tribunal Federal e reforçou a disposição para o diálogo entre as instituições.

    Debate segue aberto

    A troca de declarações reforça o debate sobre o funcionamento das instituições e os mecanismos de controle interno, em meio a discussões mais amplas sobre reformas no sistema de Justiça brasileiro.

  • OAB envia ofício a Fachin pedindo fim do inquérito das fake news no STF

    Processo na Suprema Corte corre há sete anos e voltou ao noticiário após operação para apurar acesso e vazamento de dados sigilosos de parentes de ministros do Supremo.

    Política – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou nesta segunda-feira (23) uma manifestação ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das fake news. O processo tramita na Suprema Corte há quase sete anos.

    No documento, a entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos “com conformação semelhante”.

    No ofício, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. A entidade ressalta que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.

    O inquérito das fake news, chamado também de “inquérito sem fim”, voltou ao noticiário na última semana após operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que teve como alvos quatro servidores que atuam na Receita Federal e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.

    O ofício, apresentado em manifestação conjunta da Diretoria Nacional e dos presidentes dos conselhos seccionais, também destaca a necessidade de proteção às garantias constitucionais da atividade jornalística e às prerrogativas da advocacia.

    Segundo o documento, “a advocacia não pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preservação da confidencialidade da relação entre defensor e constituinte”. A Ordem acrescenta que “acessos ilegais, obtenção indevida e vazamentos de dados sigilosos de cidadãos são condutas absolutamente inaceitáveis e merecem apuração rigorosa e punição exemplar”.

    A OAB finaliza o ofício solicitando uma audiência com o ministro Edson Fachin para expor os argumentos sobre o tema.


    Fonte e Foto: CNN Brasil