Fiscalização da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus identificou irregularidades em vias do Parque 10 de Novembro após intervenções na rede de abastecimento.
Manaus – A concessionária Águas de Manaus foi multada em mais de R$ 500 mil pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus após fiscalizações apontarem falhas na recomposição do asfalto em ruas onde foram realizados serviços de manutenção na rede de abastecimento de água.
De acordo com a agência reguladora, as penalidades somam R$ 500,9 mil e foram aplicadas após inspeções em vias do bairro Parque 10 de Novembro, na zona Centro-Sul de Manaus. Durante as vistorias, foi constatado que a concessionária não realizou a recomposição definitiva do pavimento após intervenções na rede, deixando apenas reparos provisórios.
Irregularidade na avenida Eldorado
Uma das infrações foi registrada após fiscalização realizada no dia 3 de março de 2026 na Avenida Eldorado. No local, a empresa executou reparos na rede de abastecimento, porém não concluiu a recomposição definitiva do asfalto.
Segundo a Ageman, a recuperação completa do pavimento é uma obrigação prevista no contrato de concessão. Pela irregularidade, foi aplicada uma multa de R$ 255.567,41.
Outra falha identificada em rua do bairro
A segunda penalidade foi aplicada após vistoria na Rua Ivanete Machado, também localizada no bairro Parque 10. No local, houve uma intervenção para reparar um vazamento na rede de abastecimento, mas a recomposição definitiva do pavimento não foi realizada mesmo após mais de 25 dias da obra.
De acordo com a agência reguladora, a demora em restabelecer as condições originais da via representa descumprimento contratual e pode gerar riscos para motoristas, pedestres e moradores da área. Nesse caso, a multa aplicada foi de R$ 245.344,71.
Prazo para correção das irregularidades
Além das penalidades financeiras, a concessionária foi notificada e terá prazo de cinco dias para realizar a recomposição adequada do pavimento nos trechos afetados, além de apresentar comprovação da execução dos serviços à Ageman.
O diretor-presidente da agência, Elson Andrade, destacou que a fiscalização busca garantir o cumprimento das obrigações contratuais e a qualidade dos serviços prestados à população.
“A recomposição adequada do pavimento após intervenções na rede é uma obrigação da concessionária. Quando isso não ocorre, além de causar transtornos à população, configura descumprimento contratual e sujeita a empresa às penalidades previstas”, afirmou.
A agência informou ainda que continuará intensificando as fiscalizações em obras realizadas pela concessionária em diferentes regiões da cidade.
População pode denunciar irregularidades
A Ageman reforça que moradores podem registrar denúncias relacionadas a obras de saneamento ou falhas na recomposição asfáltica por meio da Ouvidoria da agência, pelos telefones (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do site oficial e das redes sociais institucionais.
Segundo o órgão, a participação da população é fundamental para identificar problemas e fortalecer a fiscalização dos serviços públicos prestados em Manaus.