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Tag: INSS

  • INSS quer que C6 Bank devolva R$ 300 milhões a aposentados

    Órgão previdenciário suspendeu as operações de crédito consignado do banco após verificar irregularidades.

    Economia – O INSS suspendeu nesta terça-feira (17) novos empréstimos consignados do banco C6 após a CGU (Controladoria-Geral da União) identificar irregularidades. O órgão quer que o banco devolva R$ 300 milhões a segurados.

    A suspensão das novas operações permanecerá até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos e devidamente corrigidos.

    Segundo o INSS, verificou-se a existência de ao menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custo adicionais referentes a seguros e pacotes de serviços. A cobrança adicional resultava na redução do valor líquido efetivamente disponibilizado aos beneficiários.

    Por essa razão, a conduta foi considerada de “elevada gravidade”. O INSS proíbe a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado.

    “A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários”, disse o órgão.

    Em nota, o C6 disse discordar integralmente da interpretação do INSS e que vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial “porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes”.

    O banco afirmou também que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.


    Fonte e Foto: CNN Brasil

  • Descontos do INSS: Deputado Sanderson pede prisão preventiva de Lulinha à PGR

    Parlamentar justificou a solicitação com base na informação de que ex-dirigentes da autarquia entregaram o filho do chefe do Executivo em delação premiada.

    Política – O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou, na quarta-feira (25), junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de prisão preventiva contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. No documento, o parlamentar cita a informação noticiada pela coluna Andreza Matais, do portal Metrópoles, de que ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) estariam em “processo avançado” de delação premiada no caso que apura os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

    De acordo com a publicação, o ex-procurador Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor André Fidelis entregaram o filho mais velho do chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e detalharam o envolvimento de políticos. Um nome mencionado é o de Flávia Péres, ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    No pedido à PGR, Sanderson argumentou que informações noticiadas na imprensa indicam que Lulinha teria participado do esquema “com possível recebimento de vantagens indevidas ou atuação indireta por meio de operadores”. O parlamentar também expôs que o filho mais velho de Lula deixou o Brasil à época que “vieram à tona as denúncias iniciais” relacionadas aos descontos indevidos do INSS.

    “Embora não constitua prova de ilícito por si só, reforça o risco de elisão à aplicação da lei penal e a necessidade de avaliação cautelar da medida de restrição de liberdade ou de medidas alternativas de monitoramento”, justificou Sanderson na solicitação à PGR.

    O deputado federal ainda pediu a “instauração ou aprofundamento” de investigações por parte do Ministério Público Federal para apurar as informações oriundas da delação premiada.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Quase R$ 3 bilhões serão devolvidos pelo INSS; saiba quem tem direito e até quando

    Mais de 4,3 milhões de segurados já receberam valores.

    Economia – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda dispõe de cerca de R$ 300 milhões para devolver a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos. O prazo para aderir ao acordo de ressarcimento foi prorrogado até 20 de março de 2026.

    O programa teve início em 24 de julho de 2025 e, desde então, já devolveu R$ 2,9 bilhões a 4,3 milhões de beneficiários prejudicados por cobranças irregulares realizadas entre março de 2020 e março de 2025.

    Recursos disponíveis

    O governo federal havia autorizado o repasse de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para viabilizar os pagamentos. Com parte do montante já utilizada, ainda restam aproximadamente R$ 300 milhões reservados para novos ressarcimentos.

    De acordo com o balanço mais recente, divulgado na quinta-feira (19), foram registrados 6,4 milhões de pedidos de verificação de descontos feitos por entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

    Prazo está na reta final

    Com cerca de um mês para o encerramento do prazo, os segurados que identificarem descontos irregulares devem agir para garantir o direito à devolução.

    O primeiro passo é formalizar a contestação, etapa obrigatória para posterior adesão ao acordo administrativo. O procedimento pode ser realizado pelos seguintes canais:

    Aplicativo Meu INSS

    Central telefônica 135

    Agências dos Correios

    Quem pode aderir ao acordo

    Podem participar do programa os segurados que:

    Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;

    Obtiveram resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;

    Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

    Possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido valores — nesse caso, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo administrativo.

    Passo a passo para receber

    1. Contestar o desconto indevido
    A contestação pode ser feita até 20 de março de 2026 pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.

    2. Aguardar resposta da entidade
    O prazo de retorno é de até 15 dias úteis.

    Se não houver resposta dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

    Caso a resposta seja considerada irregular (como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio), o INSS também autoriza a adesão.

    3. Formalizar a adesão
    A adesão pode ser feita:

    Pelo aplicativo Meu INSS

    Presencialmente nas agências dos Correios

    A Central 135 não realiza a formalização da adesão.

    Como aderir pelo aplicativo Meu INSS

    Acesse com CPF e senha

    Clique em “Consultar Pedidos”

    Selecione “Cumprir Exigência”

    Vá até o último comentário disponível

    Marque “Sim” na opção “Aceito receber”

    Envie a confirmação

    Atenção a golpes

    O INSS reforça que toda comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais:

    Aplicativo Meu INSS

    Site: gov.br/inss

    Central 135

    Agências dos Correios

    Não há envio de links por mensagens ou redes sociais.



    Fonte e Foto: BacciNoticias

  • STF barra aposentadoria especial para vigilantes; INSS apontou rombo de R$ 154 bi

    Moraes lembrou que o Supremo decidiu, em 2019, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial por atividade de risco.

    Economia – O Supremo Tribunal Federal negou aposentadoria especial à categoria dos vigilantes, armados ou não, ao acolher recurso do INSS. A Previdência alegou que um eventual revés acarretaria um rombo de R$ 154 bilhões ao Tesouro ao longo dos próximos 35 anos. Por 6 votos a 4, os ministros da Corte frustraram a expectativa da categoria.

    O julgamento começou com voto favorável do relator, Kassio Nunes Marques, ao pleito dos vigilantes. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A divergência foi inaugurada por Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

    Em seu voto, Moraes lembrou que o Supremo decidiu, em 2019, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial por atividade de risco. Para ele, “é insustentável argumentar que os vigilantes se expõem a mais riscos do que os guardas civis municipais”.

    O Supremo analisou recurso do INSS contra julgamento realizado em 2020 pelo Superior Tribunal de Justiça, que havia reconhecido o direito dos vigilantes à contagem de tempo especial.

    A Previdência estimava que, se o Supremo reconhecesse o risco da atividade como critério para a aposentadoria especial, o impacto nas contas públicas poderia superar R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos.

    Segundo nota técnica do Ministério da Fazenda, a concessão do benefício a vigilantes, com ou sem arma de fogo, iria “gerar impactos significativos pelo lado da despesa, sem considerar a dinâmica de reposição do mercado de trabalho dos vigilantes”.

    O Brasil conta com cerca de 570 mil vigilantes em atividade, segundo dados da Polícia Federal compilados até o fim de 2025, superando o efetivo conjunto das polícias Militar e Civil. O setor cresceu 10% no primeiro semestre de 2025, com mais de 546 mil trabalhadores em empresas especializadas, além de outros profissionais aptos a exercer a função.


    Fonte e Foto: Estadão

  • INSS atualiza benefícios, libera consulta e define nova faixa de isenção do IR

    Aposentados e pensionistas já podem conferir valores reajustados; pagamentos começam em 26 de janeiro.

    Economia – Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar os valores atualizados dos benefícios referentes a este mês. A liberação da consulta começou nesta quarta-feira (21), e os pagamentos terão início no dia 26 de janeiro, seguindo até 6 de fevereiro, já com reajustes aplicados e novas regras de isenção do Imposto de Renda.

    Os valores foram corrigidos de acordo com o tipo de benefício. Quem recebe um salário mínimo teve reajuste de 6,79%, acompanhando a política de valorização do piso nacional. Já os benefícios acima do mínimo foram atualizados em 3,90%, percentual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.

    Com a atualização, o piso previdenciário passou de R$ 1.519 para R$ 1.621, enquanto o teto do INSS subiu de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55. Para segurados que começaram a receber o benefício a partir de 1º de janeiro de 2025, o reajuste será aplicado de forma proporcional ao tempo de concessão.

    A consulta aos valores pode ser feita de forma simples pelos canais oficiais do INSS. Pelo site ou aplicativo Meu INSS, basta acessar a plataforma, fazer login com CPF e senha e clicar na opção “Extrato de Pagamento”. Também é possível obter informações pelo telefone 135, mediante confirmação de dados pessoais. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

    Além do reajuste, entra em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. A partir deste pagamento, ficam totalmente isentos os beneficiários que recebem até R$ 5.000 por mês. Rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão isenção parcial, com desconto progressivo, enquanto valores acima desse limite seguem as regras tradicionais de tributação.

    As mudanças buscam garantir a reposição do poder de compra dos beneficiários e ampliar a proteção da renda, especialmente em um cenário de inflação e ajustes econômicos.

  • INSS: Mendonça concede domiciliar a suposto “diretor financeiro” de fraude

    Defesa disse ao ministro que Silvio Feitoza está internado desde a semana passada em quadro clínico grave e com efetivo risco de morte.

    Política – O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), converteu na última sexta-feira (16) a prisão preventiva de Silvio Feitoza, investigado por fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), em prisão domiciliar.

    A decisão do ministro atende a um pedido feito pela defesa, que afirmou que Feitoza está internado desde a semana passada em quadro clínico grave e com efetivo risco de morte. A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi favorável à concessão de prisão domiciliar.

    Feitoza foi submetido a um procedimento de cateterismo e angioplastia com implante de stent na última semana após a constatação médica de isquemia miocárdica provocada por obstrução de cerca de 90% de suas artérias coronárias.

    Silvio Roberto Machado Feitoza é investigado no inquérito que apura irregularidades no pagamento de descontos associativos a aposentados e pensionistas do INSS e foi preso em dezembro do ano passado pela PF (Polícia Federal).

    A investigação aponta que Feitoza “desempenhava funções típicas de um diretor financeiro dentro do esquema criminoso” liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

    “Silvio geria contas bancárias, coordenava pagamentos, assessorava o investigado em negociações estratégicas e participava de viagens destinadas à venda de imóveis, além de intermediar tratativas com advogados e operadores financeiros. Esse conjunto de atribuições revela um papel material na ocultação e dissimulação patrimonial, compatível com atividades estruturais de lavagem de capitais”, sustentam os investigadores.

    A prisão de Feitoza foi determinada por Mendonça em dezembro. O ministro afirmou que ele e outros investigados “não desistiram de continuar na empreitada criminosa mesmo após as medidas judiciais deflagradas em abril deste ano [2025] e mesmo após o caso ter se tornado de repercussão nacional”.

    A PGR sustentou na ocasião que Feitoza “detém acesso a fluxos financeiros e a registros patrimoniais sensíveis e já demonstrou disposição em dar continuidade às práticas delitivas, seguindo ordens de Antônio e Romeu mesmo ciente da sua ilicitude”.

    Diante das informações atualizadas sobre o quadro de saúde de Feitoza, Mendonça afirma que se tornou “desproporcional” a “manutenção de sua custódia em uma penitenciária”.

    “O recente incremento do nível de cuidado com a doença do referido investigado passou a exigir, na linha do que requerido por sua defesa e do entendimento do MPF, o acolhimento da excepcional medida de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, sem prejuízo da aplicação concomitante de medidas cautelares”, diz Mendonça.

    O ministro lembra que “os crimes investigados envolvem o desvio de quantias expressivas de dinheiro público e privado, o que potencializa o risco de práticas destinadas à fuga do país com os recursos ilicitamente obtidos” e, por isso, determina a entrega de todos os passaportes em até 48 horas à PF.

    Mendonça ordena ainda que Feitoza utilize tornozeleira eletrônica. “A monitoração terá condições de cumprir a função de vigilância e supervisão dos investigados para evitar que atuem contra a produção de provas e de modo contrário aos interesses do sistema de justiça”, afirma.

    O ministro determina, por fim, que Feitoza seja proibido de manter contato com qualquer pessoa investigada no âmbito da “Operação Sem Desconto”, que apura a prática de crimes relacionados a descontos indevidos nos benefícios previdenciários do INSS.

    “Caso o investigado pudesse continuar mantendo contato com os demais investigados nestes autos e em outros inquéritos que tratam de crimes relacionados à citada operação, o risco de a dinâmica ilícita continuar a ocorrer e de bens adquiridos com produto do crime serem ocultados se elevaria”, diz o ministro.


    Fonte e Foto: CNN Brasil

  • Malafaia reage a declarações de Damares e exige provas sobre denúncias envolvendo igrejas

    Pastor afirma que acusações genéricas sobre fraudes no INSS são graves, pede nomes e documentos e critica postura da senadora.

    Política – O pastor Silas Malafaia publicou um vídeo na quarta-feira (14) com duras críticas à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), após declarações feitas por ela sobre a suposta participação de grandes líderes e igrejas evangélicas em fraudes relacionadas a aposentadorias do INSS.

    Na gravação, Malafaia afirma que as acusações são extremamente sérias e cobra que a parlamentar apresente nomes, fatos concretos e provas que sustentem as declarações. Para o líder religioso, citar de forma genérica líderes evangélicos sem individualizar responsabilidades pode caracterizar uma denúncia leviana.

    “O que está sendo dito é muito grave. Ou se apresentam nomes e provas, ou isso se torna uma acusação irresponsável”, afirmou Malafaia, em tom exaltado. Ele questiona diretamente a postura da senadora ao mencionar supostos envolvidos sem identificá-los publicamente.

    Durante o vídeo, o pastor afirma ainda que, caso Damares não detalhe quem seriam os responsáveis pelas supostas irregularidades, estaria colocando sob suspeita todo um segmento religioso. Em um dos trechos mais duros, Malafaia diz que a senadora “não é digna nem de ser evangélica” se não apresentar provas concretas para sustentar o que foi dito.

    As declarações acirraram o debate dentro do meio evangélico e repercutiram nas redes sociais, dividindo opiniões entre apoiadores de Malafaia e defensores da senadora. Até o momento, Damares Alves não havia apresentado publicamente nomes ou documentos relacionados às acusações mencionadas, nem respondido diretamente ao vídeo do pastor.

    O episódio amplia a tensão entre lideranças religiosas e políticas em meio às investigações sobre irregularidades no INSS, tema que tem provocado forte reação em diferentes setores da sociedade.

  • Teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser R$ 8.475,55

    Benefícios com valor acima do salário mínimo são reajustados em 3,9% e valem desde 1º de janeiro.

    Economia – Os segurados da Previdência Social que recebem benefícios acima do salário mínimo tiveram reajuste de 3,9% em 2026, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, assinada na sexta-feira (9), e valem desde 1º de janeiro.

    Com a correção, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55. Atualmente, mais de 12,2 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional, que neste ano é de R$ 1.621,00. O pagamento com os valores reajustados começa a ser feito a partir de 3 de fevereiro, conforme o calendário do INSS.

    A mudança foi formalizada em portaria do governo federal publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece os novos valores dos benefícios da Previdência Social.

    As faixas de contribuição ao INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram atualizadas. As alíquotas ficaram em 7,5% para salários de até R$ 1.621,00; 9% para rendimentos entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84; 12% para a faixa de R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27; e 14% para salários de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55. As contribuições referentes aos salários de janeiro serão recolhidas em fevereiro.

    O piso previdenciário, que corresponde ao valor mínimo dos benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões e auxílios, permanece em R$ 1.621,00, o mesmo valor do salário mínimo nacional. Esse montante também se aplica ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), à renda mensal vitalícia e às pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise de Caruaru (PE).

    Já o benefício pago a seringueiros e seus dependentes passou para R$ 3.242,00. A cota do salário-família foi fixada em R$ 67,54 para segurados com remuneração mensal de até R$ 1.980,38.


    Fonte e Foto: JP Notícias