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  • Camex zera tarifa de importação para mais de 1 mil produtos

    Colegiado aplica medidas antidumping contra China.

    Economia – O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na quinta-feira (12) a redução a zero do Imposto de Importação para mais de 1 mil produtos, além da aplicação de novas medidas de defesa comercial.

    Ao todo, foram concedidos 1.059 ex-tarifários, mecanismo que reduz temporariamente a alíquota de importação quando não há produção nacional equivalente. Desse total, 421 são para bens de capital e de informática e 638 para autopeças.

    Segundo o colegiado, a medida busca ampliar investimentos e reduzir custos para a indústria ao permitir a importação de máquinas, equipamentos e componentes sem similar fabricado no país.

    Além dos ex-tarifários, o Gecex zerou a alíquota de importação para 20 insumos utilizados pelos setores industrial e agropecuário, bem como para dois produtos finais.

    As isenções abrangem itens ligados às áreas de saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal, entre outros segmentos.

    Medidas antidumping

    Na mesma reunião, o comitê aprovou a aplicação de três novos direitos antidumping, com o objetivo de proteger a indústria nacional contra importações consideradas desleais.

    No setor de dispositivos médicos, foi determinada a aplicação de direito antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas originárias da China.

    Já na área siderúrgica, o Gecex aprovou medidas contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também provenientes da China.

    As medidas têm como objetivo neutralizar prejuízos causados por produtos importados a preços abaixo do valor de mercado.

    O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) não detalhou os produtos com alíquotas zeradas nem as medidas antidumping. Apenas informou que os itens serão conhecidos após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias.


    Fonte e Foto: Agência Brasil

  • Receita Federal desmente boato e garante: reajuste do piso não aumenta imposto para professores

    Órgão afirma que novas regras do Imposto de Renda ampliam isenção, reduzem descontos e elevam salário líquido da categoria.

    Economia – A Receita Federal negou, na noite desta quinta-feira (22), que professores passarão a pagar mais Imposto de Renda após o reajuste do piso salarial do magistério. A manifestação ocorre depois da circulação de informações falsas nas redes sociais, que associavam o aumento salarial a uma elevação automática da carga tributária para os profissionais da educação.

    Os boatos surgiram após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmar, na quarta-feira (21), o reajuste do piso nacional por meio de medida provisória. Segundo a Receita, as publicações ignoram as regras legais de apuração do Imposto de Renda e induzem a uma interpretação equivocada sobre o impacto do reajuste no salário líquido dos professores.

    Em nota oficial, o órgão destacou que a reforma do Imposto de Renda, sancionada no fim de 2025, ampliou a faixa de isenção e reduziu o imposto devido para milhões de brasileiros, incluindo diretamente os profissionais da educação. A Lei nº 15.270/2025 garante isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês e concede redução progressiva do imposto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

    “Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são beneficiados diretamente pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025”, afirmou a Receita Federal.

    Para exemplificar, o órgão informou que, em 2025, com o piso salarial fixado em R$ 4.867,77, um professor tinha desconto médio de R$ 283,14 mensais de Imposto de Renda na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, o valor do imposto cai significativamente, para cerca de R$ 46,78 por mês.

    De acordo com a Receita, a combinação entre o aumento do piso salarial e a redução da carga tributária resulta em ganho real no salário líquido dos professores, além de contribuir para a correção de distorções históricas na tributação da renda da categoria.