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  • Governo prepara MP do diesel com subsídio bilionário para frear alta dos combustíveis

    Luiz Inácio Lula da Silva tenta fechar acordo com estados para dividir custo de R$ 1,20 por litro; medida pode sair ainda nesta semana.

    Economia – O governo federal deve publicar ainda nesta semana uma nova medida provisória para conter a disparada no preço do diesel, pressionado pela crise internacional do petróleo. A iniciativa prevê a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível importado, dividido entre União e estados.

    A proposta está em fase final de ajustes no Ministério da Fazenda e, segundo apuração, pode ser oficializada até a próxima terça-feira (7). Inicialmente prevista para a semana passada, a publicação foi adiada devido à agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora de Brasília e às negociações em andamento com governadores.

    Governo busca consenso entre estados

    O principal desafio do Planalto é garantir a adesão dos 26 estados e do Distrito Federal, já que o custo da subvenção será dividido igualmente: R$ 0,60 por litro para cada lado.

    Embora parte dos governos estaduais já tenha sinalizado apoio, o Executivo ainda trabalha para alcançar unanimidade e dar mais força à medida.

    Segunda tentativa para conter preços

    Esta será a segunda ação do governo para tentar reduzir o impacto do diesel no bolso dos brasileiros. Em março, foi editada uma MP que:

    zerou PIS/Cofins sobre o combustível

    criou um subsídio inicial de R$ 0,32 por litro


    No entanto, a adesão limitada e a continuidade da alta de preços levaram à necessidade de um novo pacote mais robusto.

    Efeito em cadeia na economia

    O diesel é considerado estratégico por seu impacto direto no transporte de cargas e, consequentemente, nos preços de alimentos e outros produtos. A alta do combustível tem potencial de pressionar a inflação e afetar toda a economia.

    Aviação também entra no radar

    Além do diesel, o governo acompanha a disparada do querosene de aviação (QAV). Após reajuste de cerca de 54% anunciado pela Petrobras, a equipe econômica avalia zerar temporariamente o PIS/Cofins sobre o combustível.

    A medida, que pode ter validade de dois a três meses, busca aliviar o caixa das companhias aéreas. Ainda assim, o setor considera que o impacto será limitado.

    Entre as principais empresas — LATAM Airlines, Gol Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas — o gasto médio com combustível gira em torno de R$ 700 milhões por mês. Com o aumento recente, esse custo pode subir cerca de R$ 350 milhões mensais, enquanto a economia com impostos seria bem menor.

    Pressão internacional

    As medidas são uma resposta direta aos efeitos da instabilidade no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo no mercado global.

    Diante desse cenário, o governo aposta em uma combinação de subsídios, cortes de impostos e articulação política para tentar conter os impactos no Brasil — enquanto corre contra o tempo para evitar novos aumentos e possíveis reflexos na inflação.

    • Por jornalista Lília Marques
  • Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS

    Prazo de devolução de descontos indevidos acabaria em 14 de fevereiro.

    Economia – O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

    O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.

    A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

    De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

    O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

    A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

    Como pedir a devolução

    Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

    Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

    Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

    Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.


    Fonte e Foto: Agência Brasil