Ministério Público se posicionou contra pedido do apresentador e afirmou que interpelação judicial não pode ser usada para produzir provas contra a deputada.
Política – O apresentador Ratinho sofreu um revés na Justiça em uma ação movida contra a deputada federal Erika Hilton. O caso tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e envolve uma interpelação judicial criminal apresentada pelo comunicador após declarações feitas pela parlamentar nas redes sociais.
A informação foi divulgada pela jornalista Fábia Oliveira.
Entenda a origem da polêmica
A disputa começou depois que Erika Hilton publicou mensagens no X, antigo Twitter, mencionando reportagens antigas que apontariam supostos casos de trabalho análogo à escravidão em propriedades ligadas ao apresentador no Paraná.
Na mesma publicação, a deputada também afirmou que faria denúncias envolvendo um dos filhos de Ratinho e um suposto caso de estupro de vulnerável.
Após as declarações, o apresentador acionou a Justiça alegando que as falas eram ofensivas, falsas e criminosas.
Ratinho pediu explicações formais
Na interpelação judicial, Ratinho solicitou que Erika Hilton esclarecesse detalhes das acusações publicadas nas redes sociais.
Entre os questionamentos feitos estavam:
Qual dos filhos estaria envolvido no suposto crime;
Em quais circunstâncias o caso teria ocorrido;
Em qual fazenda teria acontecido trabalho escravo;
E quais seriam as condições relacionadas aos episódios mencionados.
A medida era considerada um passo inicial para uma possível queixa-crime contra a deputada por crimes contra a honra.
Ministério Público rejeitou pedido
Na última segunda-feira (18), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se manifestou contra o pedido do apresentador.
Segundo o promotor Leonardo Carneiro Britto, a interpelação judicial foi utilizada de maneira inadequada.
O representante do MP afirmou que esse instrumento jurídico serve apenas para esclarecer expressões ambíguas ou de interpretação duvidosa, e não para investigar fatos ou produzir provas para futuras ações penais.
Promotor apontou “extrapolação”
De acordo com o parecer, Ratinho demonstrou compreender claramente o conteúdo das declarações de Erika Hilton, já que ele próprio classificou as falas como criminosas.
O Ministério Público também destacou que parte das acusações envolve diretamente um dos filhos do apresentador. Por isso, eventual pedido de esclarecimento deveria partir da própria pessoa citada, e não de Ratinho.
Com base nesses argumentos, o MPDFT opinou pelo não acolhimento da interpelação judicial.
Caso ainda terá decisão judicial
Apesar do parecer do Ministério Público, a decisão final ainda caberá ao juiz Omar Dantas Lima, da 7ª Vara Criminal de Brasília.
O magistrado deverá decidir se o pedido do apresentador seguirá tramitando ou se será arquivado.