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Tag: Defesa de Bolsonaro

  • Moraes cobra explicações da defesa de Bolsonaro após fala de Eduardo e levanta alerta sobre prisão domiciliar

    Declaração sobre exibição de vídeo ao ex-presidente gera suspeita de descumprimento das medidas impostas pelo STF.

    Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações em até 24 horas após uma declaração do deputado Eduardo Bolsonaro levantar suspeitas sobre possível descumprimento das regras da prisão domiciliar.

    A decisão ocorre depois que Eduardo afirmou que “mostraria” um vídeo ao pai, o que acendeu o alerta dentro da Corte.

    Restrições podem ter sido violadas

    Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar sob medidas restritivas, que incluem a proibição de uso de celular, acesso à internet e redes sociais.

    A fala do deputado gerou questionamentos sobre a possibilidade de o ex-presidente ter sido exposto a conteúdo digital, ainda que de forma indireta — o que pode configurar violação das condições impostas judicialmente.

    Risco de perder benefício

    Caso o Supremo entenda que houve descumprimento das regras, Bolsonaro pode sofrer sanções mais rígidas.

    Entre as possibilidades está a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao sistema prisional, como o Complexo da Papuda, em Brasília.

    Defesa terá prazo curto

    A defesa do ex-presidente agora precisa esclarecer o contexto da declaração e se houve, de fato, qualquer contato com conteúdos digitais proibidos.

    O caso adiciona mais um capítulo às disputas judiciais envolvendo Bolsonaro e reforça o rigor do STF no monitoramento das condições impostas ao ex-mandatário.

    Veja o vídeo acessando o link:

    https://www.instagram.com/reel/DWgrT_egcHi/?igsh=ZDFzazF1Z2w0d2Ft

  • Defesa de Bolsonaro cita queda em novo pedido de prisão domiciliar a Moraes

    Advogados alegam que incidente altera as circunstâncias desde o último requerimento por domiciliar, negado pelo ministro em 1º de janeiro.

    Política – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) citou a queda que o ex-presidente sofreu na noite do último dia 6 ao protocolar um novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

    Os advogados alegam que o incidente altera as circunstâncias desde o último pedido por domiciliar, que foi negado por Moraes em 1º de janeiro.

    “O evento não constitui episódio isolado ou fortuito. Ao contrário, ele materializa, de forma inequívoca, os riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica que acompanha o Peticionário há anos, riscos esses amplamente documentados nos autos e que, até então, vinham sendo tratados como projeções teóricas. Agora, converteram-se em realidade objetiva”, argumentam.

    O requerimento ainda cita trechos dos relatórios médico e fisioterapêutico para defender a necessidade de presença humana contínua junto ao ex-presidente.

    “Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado, sob fiscalização rigorosa, monitoramento eletrônico e demais condições que Vossa Excelência entender necessárias”, afirmam os advogados.

    “A manutenção do Peticionário em ambiente prisional, após o evento ora narrado, transfere ao Estado um risco que já se mostrou concreto, expondo-o a responsabilidade objetiva por eventuais desfechos mais graves, plenamente previsíveis à luz dos laudos médicos ora anexados”, acrescentam.

    Bolsonaro teve um traumatismo craniano leve após cair na cela onde está detido na Superintendência da PF (Polícia Federal) de Brasília.

    Exames realizados pelo ex-presidente após a queda evidenciaram uma “densificação das partes moles na região frontal e temporal direita”.


    Fonte e Foto: CNN Brasil