Nova tipificação mira casos em que filhos e familiares são assassinados para atingir mulheres; prática passa a ser considerada hedionda.
Política – O Senado Federal aprovou a criação do crime de vicaricídio, uma forma extrema de violência em que o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar dor e sofrimento à mulher.
A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e a Lei de Crimes Hediondos, consolidando uma nova abordagem no enfrentamento à violência de gênero.
Crime hediondo e penas mais severas
Com a aprovação, o vicaricídio passa a ser classificado como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, além de multa.
A legislação também prevê agravantes que podem aumentar a pena em até um terço, como:
*Quando o crime é cometido na presença da mulher que se pretende atingir;
*Quando a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;
*Quando há descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Lacuna legal é preenchida
Segundo a relatora Margareth Buzetti, a tipificação corrige uma falha histórica na legislação brasileira.
De acordo com a parlamentar, esse tipo de violência utiliza terceiros — principalmente filhos — como instrumento de punição emocional, controle e sofrimento psicológico contra a mulher, o que até então dependia de interpretações jurídicas menos claras.
A medida também deve melhorar a identificação de riscos por parte das autoridades e fortalecer ações preventivas.
Casos recentes impulsionaram debate
A aprovação ocorre em meio à repercussão de crimes recentes que chocaram o país, como o caso registrado em Itumbiara, onde um homem matou os próprios filhos com o objetivo de atingir a mãe das crianças.
Episódios como esse intensificaram a pressão por mudanças na legislação e reforçaram a necessidade de medidas mais duras para coibir esse tipo de violência.
Próximos passos
Após aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Caso seja confirmado, o Brasil passará a contar com uma legislação mais específica e rigorosa para punir crimes que envolvem violência indireta contra mulheres.
A expectativa é de que a nova lei represente um avanço na proteção às vítimas e na responsabilização de agressores que utilizam familiares como instrumento de vingança.