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  • CPMI do INSS cancela sessão que ouviria ex-presidente da Contag

    Ministro André Mendonça, do STF, decidiu que Aristides Veras dos Santos não era obrigado a depor ao colegiado nesta segunda-feira (16).

    Política – A sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) prevista para a tarde desta segunda-feira (16) foi cancelada.

    A decisão ocorreu após o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberar Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag (Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares), de comparecer ao colegiado.

    A oitiva estava marcada para as 16h desta segunda. Aristides havia sido convocado por meio de requerimento aprovado pelos parlamentares, o que tornaria sua presença obrigatória.

    Ao recorrer ao Supremo, a defesa do ex-presidente da Contag argumentou que o empresário possui o direito constitucional de não autoincriminação e pediu que ele fosse dispensado de comparecer ou, caso optasse por depor, que tivesse assegurado amplo acesso às prova e o direito de responder apenas às perguntas que considerasse adequadas.

    Na decisão, Mendonça acolheu o argumento e afastou a obrigatoriedade de comparecimento, transformando a convocação em facultativa e deixando a cargo do empresário a decisão de ir ou não à CPMI.

    A Contag está entre as entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

    Segundo dados da Polícia Federal, a confederação é suspeita de ter desviado cerca de R$ 2 bilhões de aposentados entre janeiro de 2019 e março de 2024.

    A entidade, por sua vez, nega irregularidades e afirma que comunicou ao INSS, em duas ocasiões, a existência de descontos indevidos e de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.


    Fonte e Foto: CNN Brasil

  • CPMI do INSS pode votar quebras de sigilo bancário e fiscal relacionados ao Master

    Medida integra a investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas.

    Política – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve votar nesta quinta-feira (5) uma série de requerimentos, entre eles pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal relacionados ao Banco Master.

    Os pedidos de quebra de sigilo foram apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e deputados da bancada do Novo. Os parlamentares solicitam informações sobre contas, investimentos, bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelo Banco Master. A medida integra a investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas.

    Segundo integrantes da CPMI, mais de 250 mil contratos de empréstimos consignados vinculados ao banco apresentam indícios de irregularidades, incluindo casos suspeitos de contratação sem autorização dos beneficiários.

    Voos e passageiros

    A comissão também deve analisar requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) que solicita à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre histórico de voos e passageiros de aeronaves registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda., ligada ao empresário Daniel Vorcaro. A justificativa é apurar possíveis conexões entre a atuação do Banco Master no mercado de consignados e eventuais desvios de recursos.

    Pedidos de prisão

    Entre as propostas em análise, há requerimentos que pedem a representação por prisão preventiva do ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, investigado na Operação Sem Desconto. O deputado Rogério Correia (PT-MG) aponta risco de interferência nas investigações e possibilidade de fuga.

    Outro pedido se refere a medidas cautelares e prisão preventiva de investigados apontados como responsáveis por associações que teriam aplicado descontos indevidos em benefícios previdenciários, causando prejuízos estimados em cerca de R$ 714 milhões. Também há proposta de retenção de passaportes e proibição de saída do país de suspeitos. O grupo batizado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) como “golden boys” inclui Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Marco Aurélio Gomes Júnior.

    Depoimento

    O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou o adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro para o dia 26 de fevereiro, antes previsto para esta quinta (5). A decisão foi tomada após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator de processos envolvendo o Banco Master.

    Com a mudança na agenda, a CPMI ouve nesta quinta-feira apenas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele deve prestar esclarecimentos sobre os contratos de crédito consignado sob investigação e as medidas adotadas pelo instituto diante das suspeitas de fraude.

    A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • CPMI do INSS avalia quebra de sigilos de Lulinha

    Além dele, os parlamentares avaliam pedidos de quebra de sigilo de Danielle Fonteles, que atuou em campanhas eleitorais do PT, e da lobista Roberta Luchsinger, apontada como pessoa próxima ao filho do presidente.

    Política – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS pode votar na quinta-feira (05) requerimentos que pedem a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pauta inclui ainda pedidos semelhantes envolvendo outros investigados no âmbito da comissão.

    A CPMI apura possíveis vínculos entre empresários, lobistas e agentes públicos investigados por suspeitas de irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social.

    Outros alvos de requerimentos

    Além de Lulinha, os parlamentares devem analisar pedidos de quebra de sigilo da publicitária Danielle Fonteles, que atuou em campanhas eleitorais do PT, e da lobista Roberta Luchsinger, apontada como pessoa próxima ao filho do presidente.

    Segundo a investigação, o trio teria ligação com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, personagem central das apurações conduzidas pela CPMI.

    Relatos e pagamentos sob investigação

    Em depoimento à Polícia Federal, o ex-funcionário de Antônio Carlos, Edson Claro, afirmou que o empresário teria efetuado pagamentos mensais de R$ 300 mil a Lulinha. De acordo com o relato, o objetivo seria facilitar o acesso da empresa Cannabis World, voltada à produção de maconha medicinal, a espaços estratégicos do governo federal.

    No caso de Danielle Fonteles, a comissão analisa um pagamento de R$ 200 mil feito por uma empresa de consultoria chamada Spyder, que, segundo parlamentares, apresenta indícios de ser de fachada. Questionada, a publicitária declarou que o valor teria sido repassado diretamente por Antônio Carlos Camilo Antunes.

    Mensagens trocadas por aplicativo de mensagens, reveladas em reportagens jornalísticas, indicariam ainda que Danielle coordenava atividades relacionadas à operação internacional da empresa de maconha medicinal do empresário, com atuação em Portugal.

    Relações pessoais e reuniões oficiais

    Roberta Luchsinger, por sua vez, é apontada como amiga pessoal de Lulinha e teria atuado profissionalmente ao lado de Antônio Carlos Camilo Antunes. Ambos teriam participado de reuniões no Ministério da Saúde para tratar de interesses de uma empresa de telemedicina.

    De acordo com apuração da comissão, Lulinha costuma se hospedar em Brasília em um imóvel localizado no Lago Sul, alugado por Roberta. O mesmo endereço já havia sido utilizado anteriormente por dirigentes partidários.

    Fundamentação dos pedidos

    Em um dos requerimentos apresentados pelo relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), consta que a necessidade de investigar Lulinha decorre de mensagens interceptadas durante as apurações.

    Segundo o documento, ao ser questionado sobre o destino de um pagamento de R$ 300 mil feito à empresa de Roberta Luchsinger, Antônio Carlos Camilo Antunes teria respondido que o valor se destinava a “o filho do rapaz”, expressão interpretada pelos investigadores como referência ao filho do presidente.

    Parlamentares como Kim Kataguiri (União-SP) também assinam requerimentos com pedidos semelhantes.

    Ex-dirigente do INSS também na pauta

    A CPMI ainda deve votar a quebra de sigilos do ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Aldroaldo Portal. Em dezembro, ele foi alvo da Polícia Federal durante uma fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de fraudes conhecidas como “Farra do INSS”.

    Na ocasião, Aldroaldo Portal foi afastado do cargo e preso por decisão judicial. A comissão avalia se há necessidade de aprofundar a análise de sua movimentação financeira e fiscal no contexto das investigações.



    Fonte e Foto: BacciNoticias

  • Carlos Viana convoca novos nomes para a CPMI do INSS; confira

    Reunião entre Viana e Alcolumbre acontece na próxima semana para o acordo de mais 60 dias de CPMI.

    Política – No fim da tarde da quinta-feira (29), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que é o presidente da CPMI do INSS, anunciou em coletiva quem são os convocados às primeiras oitivas do caso nos próximos dias.

    O primeiro citado foi Daniel Vorcaro, do Banco Master, que esta sob medida restritiva e portanto precisará ser liberado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para comparecer ao depoimento, que será no dia 05 de fevereiro. O pedido de liberação também foi feito pela CPMI.

    O segundo convocado foi Luiz Félix Cardamone Neto, o ex-presidente do Banco BMG, que estará em viagem até o dia 21 de fevereiro, mas que mesmo assim “virá de boa vontade à CPMI” segundo o senador na coletiva. O banqueiro deve prestar depoimento no dia 25 de fevereiro.

    Viana também disse que buscarão por aqueles que foram convocados anteriormente à CPMI mas não compareceram. O primeiro deles é o empresário investigado, Maurício Camisotti que, na época de sua primeira convocação, recebeu um Habeas Corpus dado pelo STF que o isentava de estar presente no depoimento. “Esperamos que o STF nos dê a oportunidade de trazê-lo, cumprindo a regra da CPMI, não há a possibilidade que uma pessoa diga se quer vir ou não (prestar o depoimento)”, falou o presidente da CPMI.

    Outros nomes que apresentaram atestado e não vieram à CPMI, como Américo Monte, estão sendo catalogados e serão convocados para que assim possam encerrar os depoimentos o mais rápido possível.

    Uma reunião com o presidente do senado, Davi Alcolumbre, e Carlos Viana já está marcada e deve acontecer na próxima semana para o pedido de pelo menos mais 60 dias para que a CPMI possa recolher todos os documentos necessários, além das principais figuras citadas que trarão seus depoimentos. “Estou muito confiante de termos pelo menos mais 60 dias, minha conversa com o presidente do senado foi muito boa”, completou o senador.

    Depois da coletiva, Viana publicou na rede social X que o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também está convocado para prestar seu depoimentos na CPMI.


    Fonte e Foto: JP Notícias