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  • Ex-governador do RJ, Cláudio Castro é alvo de operação da PF

    Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, Operação Sem Refino apura lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo conglomerado do setor de combustíveis.

    Política – O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) foi alvo, nesta sexta-feira (15), da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A ação investiga possíveis fraudes fiscais da Refit, a primeira refinaria privada do RJ e a antiga Refinaria de Manguinhos.

    O dono da Refit, o empresário Ricardo Magro, também é alvo da PF nesta sexta.

    Agentes da Polícia Federal estiveram no apartamento de Castro, localizado na Barra da Tijuca, zona sudoeste do estado, para realizar as buscas e apreensões.

    De acordo com a corporação, a operação tem como objetivo apurar a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis acusado de utilizar a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

    A ação foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas, que investiga a atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no RJ.

    “Na ação, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal”, diz a PF.

    O portal procurou as defesas de Cláudio Castro e da empresa Refit, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto.

    Renúncia ao governo do RJ

    A operação da PF acontece em meio a polêmicas sobre quem está no comando do estado do RJ. Atualmente, o governador interino do Rio é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça.

    Cláudio Castro renunciou ao cargo de chefe do Executivo carioca no dia 23 de março, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torná-lo inelegível por abuso de poder político e econômico.

    Com a inelegibilidade, Castro não poderá disputar eleições por oito anos, a contar do pleito de 2022. Desta forma, ele deve ficar impedido de concorrer até 2030.

    Julgamento no STF

    A crise política no Rio de Janeiro ainda aguarda um desfecho definitivo no STF. A Corte realiza um julgamento para definir a forma como o próximo governador oficial será escolhido.

    O TSE havia determinado a realização de eleições indiretas – quando os deputados estaduais escolhem o governador -. Contudo, no final de março, o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo essa decisão, sob o argumento de que a renúncia de Cláudio Castro às vésperas de sua cassação foi uma “burla” à Justiça e que, pelas regras eleitorais, a população fluminense deveria escolher o novo governador por meio de eleições diretas.

    O julgamento dessa liminar pelo plenário do STF começou em abril, mas foi suspenso por um pedido de vista – mais tempo para análise – do ministro Flávio Dino.


    Fonte e Foto: JP Notícias

  • TSE retomará julgamento que pode cassar mandato de Claúdio Castro

    O governador do Rio de Janeiro é acusado de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

    Política – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

    Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

    O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

    O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

    Segundo a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

    Defesa

    Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.



    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Cláudio Castro depõe na CPI do Crime Organizado na quarta-feira

    Governador do Rio de Janeiro falará sobre o enfrentamento a facções criminosas; semana também marca análise de requerimentos envolvendo o Banco Master e parentes de magistrados.

    Política – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado receberá, na quarta-feira (11), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para prestar depoimento sobre a segurança pública no estado. Além da oitiva do governador, a agenda da comissão nesta semana inclui a votação de requerimentos para convocar familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados em investigações financeiras.

    A audiência com Cláudio Castro, remarcada após o governador cumprir agenda internacional, contará também com a presença do secretário de Segurança Pública do Rio, Victor dos Santos. A convocação atende a pedidos do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

    O objetivo do depoimento é debater a experiência do Rio de Janeiro como base territorial de facções criminosas. Segundo o relator, a comissão busca aprofundar discussões sobre lavagem de dinheiro, dificuldades operacionais das polícias e a articulação entre os governos estaduais e federal no combate ao crime organizado.

    Banco Master

    Na terça-feira (10), dia anterior à oitiva de Castro, a comissão deve votar requerimentos que solicitam novos depoimentos e quebras de sigilo. Os pedidos, também de autoria de Alessandro Vieira, focam em transações ligadas ao Banco Master e envolvem:

    Viviane Barci: esposa do ministro Alexandre de Moraes (STF). O requerimento pede explicações sobre um contrato de honorários de R$ 129 milhões entre o banco e o escritório de advocacia Barci de Moraes, firmado dois meses antes da liquidação da instituição financeira;

    Irmãos de Dias Toffoli: José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli. O pedido cita a venda de participação societária em um resort para fundos ligados ao Banco Master e menciona a suposta existência de um cassino no local;

    Daniel Vorcaro: controlador do Banco Master;

    A comissão também analisará pedidos de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) ao Coaf sobre as movimentações financeiras dos citados e da empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos.



    Fonte e Foto: Estadão