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Tag: Cassação

  • Justiça cassa mandatos de vereadores por fraude em Maraã no Amazonas

    Parlamentares permanecem nos cargos após efeito suspensivo enquanto caso segue para o TRE-AM.

    Justiça – A Justiça Eleitoral da 049ª Zona Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de vereadores eleitos e suplentes no município de Maraã, após julgar procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

    Decisão aponta fraude na cota de gênero

    A sentença identificou a prática de candidaturas fictícias, utilizadas para cumprir de forma irregular a exigência legal de mínimo de 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais. A irregularidade foi constatada nos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos partidos União Brasil e Avante.

    Votos são anulados e diplomas cassados

    Com a decisão, os votos obtidos pelas duas siglas foram anulados, resultando na cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados às chapas. Entre os parlamentares atingidos estão:

    Dicota (Luzenilson de Oliveira Roberto)
    Sabá das Máquinas (Sebastião Pereira Amancio Filho)
    Valcinei Tavares
    Lane da Pesca (Sherlane Vieira da Silva)
    Outros nomes também constam na decisão judicial.

    Parlamentares seguem nos cargos temporariamente

    Apesar da cassação, a juíza Joseilda Pereira Bilio concedeu efeito suspensivo à decisão. Com base no Código Eleitoral, os vereadores permanecem no exercício dos mandatos até o julgamento final dos recursos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

    Caso segue para instâncias superiores

    O processo agora segue em fase recursal. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra os recursos apresentados pelas defesas. Caso a decisão seja mantida, os mandatos serão definitivamente encerrados e haverá novo cálculo do quociente eleitoral para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.

    Fonte: AM POST

  • TSE retomará julgamento que pode cassar mandato de Claúdio Castro

    O governador do Rio de Janeiro é acusado de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

    Política – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

    Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

    O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

    O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

    Segundo a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

    Defesa

    Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.



    Fonte e Foto: JP Notícias