Processo retorna à primeira instância para investigar possível combinação de preços entre postos de combustíveis da capital.
Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que havia extinguido o processo contra proprietários de postos de combustíveis investigados por suposta formação de cartel em Manaus.
A decisão atende a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e permite a retomada da Ação Civil Pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001, que apura possível alinhamento irregular de preços entre estabelecimentos da capital.
Com a nova decisão judicial, o processo retorna à primeira instância para continuidade da fase de instrução e aprofundamento das investigações.
Caso começou em 2019
A disputa judicial teve início em 2019 por meio da chamada “Força Tarefa do Consumidor”, grupo formado para atuar na proteção dos direitos dos consumidores amazonenses.
A força-tarefa reúne:
A Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC);
O Ministério Público do Amazonas (MPAM);
O Procon-AM;
O Procon Manaus.
Na época, os órgãos solicitaram à Justiça uma tutela de urgência para impedir possíveis práticas de alinhamento de preços nos postos de combustíveis, mas o pedido acabou negado.
Processo havia sido extinto em 2023
Em 2023, o caso foi encerrado sem julgamento do mérito, decisão que motivou a Defensoria Pública a recorrer ao Tribunal de Justiça.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, coordenador da DPEIC, a extinção do processo representava um erro diante dos impactos econômicos provocados pela suposta prática anticoncorrencial.
“O processo agora volta para a instrução adequada, reconhecendo a gravidade da situação”, afirmou.
Órgãos querem punição e medidas emergenciais
De acordo com a Defensoria Pública, o objetivo é obter o reconhecimento judicial da prática de cartel e responsabilizar os envolvidos.
Além disso, os órgãos de controle buscam medidas emergenciais para impedir novos aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis em Manaus.
A expectativa é que a retomada do processo possa resultar em sanções contra os estabelecimentos que tenham violado as regras de livre concorrência e prejudicado os consumidores da capital amazonense.
Fonte: AM POST.